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Imposto De Renda (IRPF) 2021 – Declaração, Prazo E Documentos.

Imposto de Renda (IRPF) 2021 – declaração, prazo e documentos.

JL Ramos Contabilidade Campinas

 

Todo ano, entre os meses de março e abril, é o período em que o imposto de renda deve ser declarado. Em 2020, aproximadamente 32 milhões de brasileiros declararam o Imposto de Renda como pessoa física segundo a Receita Federal.

O atraso na entrega gera multa mínima de R$165,74, então é importante saber se você está no grupo de obrigatoriedade para não ter problemas futuros com o fisco.

Qual o prazo para entrega do IRPF em 2021?

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 – ano base 2020, vai de 1º de março até as 23h59 do dia 30 de abril. Dessa maneira o contribuinte tem 60 dias para enviar à Receita.

É importante não deixar para o último momento. Além de possíveis indisponibilidades de sistema nos últimos dias, quem declarar primeiro tem prioridade no calendário de restituição que começa em maio.

Quem precisa declarar o imposto?

É importante saber quais são as situações que exigem à entrega desta       declaração para a Receita Federal. Confira abaixo quais são elas:

Novidade: Quem recebeu auxílio emergencial para enfrentar pandemia da Covid-19 tem de declarar, mas só se ganhou outros rendimentos tributáveis que somem mais de R$ 22.847,76.

– Os que receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante o ano de 2020, como salários, honorários, férias, comissões, pró-labore, receita com aluguel de imóveis, pensões, entre outros.

– Todos que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados       exclusivamente na fonte superior a R$40.000,00 durante o ano de 2020, como por exemplo: alimentação, transporte e uniformes fornecidos pela empresa de forma gratuita, reembolso de viagens em geral, salário-família, entre outros.

– Quem recebeu em qualquer mês, dinheiro por conta de alienação de bens e direitos – em que o IR incida – ou então realizaram operação em bolsas de valores, mercadorias, futuro ou semelhantes;

– Teve até 31.12.2020 bens ou direitos no valor total superior a 300 mil, somando todos os bens;

– Aqueles que passaram à condição de residente no Brasil e se mantiveram até 31.12.2020;

– Todos que venderam imóveis residenciais e obtiveram ganho na operação, mesmo que tenha comprado outro imóvel em um prazo de 180 dias e usaram da regra de isenção do imposto de renda;

– Quem exerce atividade rural e teve receita bruta acima de R$142.798,50 ou que pretende compensar prejuízos de anos anteriores ou até mesmo de 2020.

 

Quem recebeu o auxílio, pode ter que devolver o valor caso o usuário tenha recebido outra renda.

O usuário do auxílio emergencial durante a pandemia do Covid-19, que recebeu outros rendimentos tributáveis (como salários, aposentadoria ou pensão) em montante acima de R$ 22.847,76 poderão ter que devolver os valores do auxílio que foi recebido.

A Receita Federal informou que somente os contribuintes ou seus dependentes que receberam auxilio emergencial, de qualquer valor, e que se encaixam em uma das condições que exigem a declaração do IR 2021, devem informar o benefício na ficha de ‘’Rendimentos recebidos de pessoa jurídica’’, utilizando os dados do informe de rendimentos.

Quem recebeu o auxílio, mas não se enquadra nas exigências, não precisa preencher o documento.

Quem não precisa entregar a declaração do imposto do IRPF atualmente?

é necessário que o contribuinte se encaixe em algum dos seguintes requisitos abaixo, para não precisar entregar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física:

  • Possua rendimento mensal inferior ao valor de R$1.999,18;
  • Seja proprietário de bens cujo valor total da somatória seja inferior a R$300.000,00;
  • Seja uma pessoa física dependente de outra. Neste caso, o dependente apenas não terá uma declaração própria em seu nome, mas a sua renda, caso haja, será tributada normalmente, visto que deverá constar na declaração de quem é responsável por ele.
  • Aposentados, com mais de 65 anos e que sobrevivem exclusivamente do benefício da aposentadoria;

 IMPORTANTE

Caso o contribuinte esteja enquadrado em uma das hipóteses acima, mas também atenda algum dos requisitos que requerem a obrigatoriedade, o imposto de renda deverá ser declarado.

 

Deduções: Como pagar menos imposto no IRPF?

Para garantir o menor valor de imposto a pagar ou restituir o maior valor, é preciso declarar todas as suas despesas e saber quais delas são dedutíveis para fins do cálculo deste imposto.

Você tem a possibilidade de entregar sua declaração em dois modelos diferentes: o simplificado, que deduz 20% da base de cálculo do imposto, limitado a R$16.754,34, e o modelo completo, que leva em consideração todas as despesas dedutíveis que você teve durante o ano.

Informe todos eles na declaração e guarde os comprovantes para comparar qual é o mais vantajoso no seu caso. Podem ser deduzidos de sua base de imposto, por exemplo:

  • O INSS pago sobre o salário de empregada doméstica, caso haja;
  • Dependentes: Pais, filhos, enteados e companheiros, são alguns exemplos que podem ser adicionados como dependentes, garantindo uma dedução de R$2.275,08 por dependente.
  • Pensão Alimentícia: O valor de pensão pago é dedutível quando for estabelecido em decisão judicial ou acordo extrajudicial.
  • Educação: As despesas com educação infantil, ensino fundamental, médio e superior do próprio contribuinte e seus dependentes também podem ser deduzidas da base do imposto, com um limite de R$3.561,50 por pessoa. Vale lembrar que material escolar e cursos de idioma e preparatórios não podem ser incluídos na conta.
  • Saúde: Todos os valores pagos a título de consultas, planos de saúde, internações, psicólogos, dentistas, entre outros, podem ser deduzidos integralmente do imposto de renda, sejam eles do declarante ou de seus dependentes.
  • Previdência Social ou Privada: É possível deduzir todo o valor pago ao INSS em folha ou de forma autônoma, inclusive dos dependentes. Já a previdência privada do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) pode ser deduzida com um limite de 12% da renda bruta anual tributável declarada.

Prazo de restituição do IRPF.

Confira as datas que estavam previstas para 2021:

  • 1º lote: 31 de maio de 2021
  • 2º lote: 30 de junho de 2021
  • 3º lote: 30 de julho de 2021
  • 4º lote: 31 de agosto de 2021
  • 5º lote: 30 de setembro de 2021

 

Escolher entre modelo completo ou simplificado.

Quem possui dependentes, gastos com saúde, pagamentos escolares no ano passado, ou investimentos em um plano de previdência do tipo PGBL deve informar todas essas despesas na declaração.

O programa de preenchimento da declaração, mostra para o contribuinte qual é a opção tributária mais vantajosa entre os modelos simplificado e completo.

No simplificado, é aplicado um desconto padrão de 20%, até o limite de R$16.754,34. Já o modelo completo permite utilizar as deduções legais para diminuir o valor do imposto a pagar ou aumentar a restituição.

Se ainda estiver em dúvida, você deve preencher todos os campos da declaração. No final, o programa informará a você qual é a opção mais vantajosa.

 

 

 

Alterações recentes 

Aos que entregam a declaração sozinhos, é importante se atentar às mudanças de alguns campos e a forma de preenchimento no programa.

A partir de 2019, vários pontos foram alterados ou tiveram esclarecimentos pela Receita:

  • Filhos e dependentes: Independentemente da idade, agora é obrigatório informar o CPF do dependente em sua declaração. Vale lembrar que ele só poderá constar na declaração de um dos pais. Se o dependente não obtiver um CPF, não poderá ser incluído na declaração;
  • Refis: quem aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária deverá informar na Declaração de Ajuste Anual (DAA) os bens e direitos de qualquer natureza que declararam ao aderir o programa;
  • Despesas no exterior: A Receita esclareceu que as despesas com educação, cultura e científicas, tratamento médico para si ou dependentes no exterior, não estão sujeitas ao imposto retido na fonte.
  • INSS de empregado doméstico não pode mais ser deduzido, ou seja, o contribuinte não pode mais utilizar a chamada contribuição patronal, para reduzir o valor do Imposto de Renda.

 

Documentação Necessária

Você deve organizar toda a documentação e comprovantes necessários para entregar sua declaração o quanto antes, evitando atrasos e multas.

  • Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência e dados bancários);
  • Informe de rendimentos (a empresa deve fornecer);
  • Documentos pessoais dos dependentes (CPF obrigatório);
  • Informe de rendimentos financeiros e de aplicações ou extrato de aplicações (fornecidos pelo banco);
  • Comprovantes de despesas médicas (nome, endereço, CPF ou CNPJ do prestador, data e assinatura do médico caso não seja uma nota fiscal);
  • Comprovantes de despesas com ensino;
  • Extrato de Previdência Privada;
  • Documentação do Plano de Saúde;
  • Documentação de imóveis e veículos (inclusive financiados);
  • Recibos de pagamento ou recebimento de aluguel;
  • Recibos de doações;
  • Incluir: Contrato social das empresas as quais é sócio;
  • Documentação de consórcios contemplados ou não;
  • Extrato do carnê-leão, caso seja autônomo;

 

 

5 passos para declarar o IRPF 2021

1. Organize toda a documentação necessária 

Primeiro separe toda a documentação necessária. Utilize a lista completa de documentos necessários que informamos no início do artigo para confirmar se você já está com tudo certo para partir desta etapa para a próxima.

2. Instale o programa da Receita Federal ou baixe o aplicativo

É hora de realizar o download do programa da Receita Federal em seu computador ou baixar o aplicativo IRPF.

Você pode iniciar uma declaração do zero, importar os dados de sua declaração do ano anterior ou se tiver um certificado digital, selecionar a opção de declaração pré preenchida, que importa várias informações automaticamente para o programa.

3. Preencha todos os campos e fichas da declaração 

Junte os documentos separados e inclua as informações, tendo muita atenção no preenchimento, pois a maior parte dos casos de malha fina são por erros preenchidos de forma incorreta.

É importante lembrar que só pode lançar dados que possuam comprovantes válidos para comprovação, como notas fiscais e recibos.

4. Verifique a declaração mais vantajosa

Quando finalizar o preenchimento das informações, o programa apresentará      o valor a pagar ou restituir nas duas modalidades completa e simplificada. E você poderá escolher a mais vantajosa para você.

No modelo completo poderão ser deduzidas todas as despesas permitidas por lei da base de cálculo do imposto. Por seus rendimentos tributáveis serão deduzidas as despesas com INSS, médicas, com educação e outros.

Já na simplificada, estas despesas não são consideradas, tendo a base de cálculo um desconto fixo de 20%, limitado a R$16.754,34 total.

5. Transmita as informações 

Após terminar o preenchimento e definir seu modelo de declaração, verifique as pendências para garantir que nada ficou para trás e transmitir sua declaração para a Receita Federal.

Imprima o recibo e a declaração completa e gere uma cópia de segurança do arquivo, ele pode ser utilizado para importar seus dados na declaração do ano seguinte.

 

Para mais informações, entre em contato com os especialistas da JL Ramos Contabilidade Campinas

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