Como evitar a exclusão do Simples Nacional em 2026

Se a sua empresa está enquadrada no Simples Nacional, atenção: todos os anos milhares de negócios são excluídos desse regime por falhas que poderiam ser evitadas com uma boa gestão fiscal e contábil.

Embora a Receita Federal costume enviar os comunicados de exclusão entre o final do ano e o mês de janeiro, a prevenção deve começar bem antes disso. Por isso, este artigo é para você que quer garantir tranquilidade em 2026, sem correr riscos desnecessários.

O que pode levar à exclusão do Simples Nacional?

A exclusão ocorre quando a empresa deixa de atender aos critérios exigidos pela Lei Complementar nº 123/2006. Abaixo, listamos os principais motivos:

1. Débitos tributários não regularizados

Empresas com pendências junto à Receita Federal, Estados ou Municípios estão sujeitas à exclusão. A dívida pode ser de impostos como IRPJ, INSS, ICMS, ISS, entre outros.

💡 Dica: A regularização pode ser feita por meio de pagamento à vista ou parcelamento.

2. Faturamento acima do limite

O teto de faturamento anual para permanência no Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões. Se a sua empresa ultrapassar esse valor, pode ser excluída do regime automaticamente.

📊 Acompanhe seu faturamento mês a mês, especialmente se está próximo do limite.

3. Exercício de atividades não permitidas

Nem todas as atividades econômicas são autorizadas no Simples. Algumas atividades, como determinadas prestações de serviço intelectual (por exemplo, engenharia, arquitetura ou consultoria), podem ter restrições.

🔍 Consulte a tabela da Resolução CGSN nº 140/2018 ou entre em contato com a JL Ramos;

4. Irregularidades no cadastro fiscal

Inconsistências nos dados cadastrais do CNPJ, Inscrição Estadual ou Municipal também podem gerar problemas. Endereços errados, CNAEs incompatíveis e dados desatualizados são exemplos comuns.

Quando acontece a exclusão?

O processo de exclusão costuma acontecer entre agosto e janeiro, com base nas apurações feitas pela Receita Federal e demais órgãos competentes.
As empresas são informadas por meio de notificações diretamente no portal da Receita Federal e têm um prazo para se regularizar.

📅 Segundo a Resolução CGSN nº 140/2018, a regularização deve ocorrer até o final de janeiro do ano-calendário seguinte, para que a empresa possa continuar no regime.

Por que agir agora, ainda em 2025?

Embora o prazo de exclusão para 2026 ainda não esteja aberto, o segundo trimestre do ano é o momento ideal para revisar as obrigações e corrigir o que for necessário.

⏱️ Agir com antecedência reduz o risco de exclusão e evita decisões de última hora, como parcelamentos urgentes ou mudanças forçadas no regime tributário.

Como a JL Ramos Contabilidade pode ajudar?

Somos especialistas em empresas do Simples Nacional e atuamos de forma preventiva para evitar que sua empresa sofra penalidades. Com um acompanhamento mensal personalizado, identificamos:

• Débitos ocultos ou esquecidos;

• Riscos de desenquadramento;

• Oportunidades de planejamento tributário;

• Atualizações cadastrais e documentais.

📞 Entre em contato conosco e agende uma consultoria gratuita. Vamos analisar sua situação e montar um plano para garantir que sua empresa continue no Simples em 2026 com segurança.