Exclusão das Empresas do Simples Nacional devido a Débitos para 2024

Entendendo a Exclusão das Empresas do Simples Nacional devido a Débitos para 2024

Se você é um empreendedor que optou pelo Simples Nacional para a tributação de sua empresa, é essencial estar ciente das implicações financeiras e procedimentos relacionados à exclusão do regime devido a débitos em 2024. O Simples Nacional é uma modalidade tributária que simplifica o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas, mas é importante manter-se em dia com as obrigações para evitar a exclusão.

O Que é o Simples Nacional e Por Que Ele é Importante?

O Simples Nacional é um regime tributário que unifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia, facilitando a vida dos empresários e diminuindo a burocracia. Porém, para continuar usufruindo dos benefícios desse regime, é necessário manter as obrigações fiscais em dia.

Implicações Financeiras da Exclusão do Simples Nacional

A exclusão das empresas do Simples Nacional devido a débitos pode ter implicações financeiras significativas. Quando uma empresa é excluída do regime, ela passa a ser tributada pelo regime tributário padrão, o que pode resultar em uma carga tributária mais elevada. Além disso, a empresa precisa arcar com os débitos pendentes, o que pode representar um impacto financeiro considerável.

É importante ressaltar que a exclusão do Simples Nacional também pode gerar multas e juros sobre os débitos em atraso. Portanto, é fundamental manter um controle rigoroso das obrigações fiscais e procurar regularizar qualquer pendência o mais rápido possível.

Procedimentos de Regularização e Prevenção

Para evitar a exclusão do Simples Nacional em 2024, é essencial adotar medidas de prevenção e regularização. Aqui estão algumas dicas para ajudar a manter a sua empresa em conformidade:

1. Controle Financeiro Eficiente

Mantenha um controle financeiro eficiente para acompanhar de perto as movimentações financeiras da sua empresa. Isso permitirá identificar possíveis débitos em atraso e tomar medidas preventivas.

2. Planejamento Tributário

O planejamento tributário é fundamental para garantir que a sua empresa esteja pagando os impostos corretamente e no prazo. Consulte um contador para identificar as melhores estratégias de pagamento de impostos de acordo com a realidade do seu negócio.

3. Regularização de Débitos

Caso identifique débitos em atraso, não deixe de regularizá-los o quanto antes. Entre em contato com a Receita Federal ou órgão responsável pelo seu estado para verificar as opções de parcelamento ou pagamento à vista.

4. Monitoramento Constante

O monitoramento constante das obrigações fiscais é fundamental para evitar surpresas desagradáveis. Utilize ferramentas digitais e lembretes para não perder prazos importantes.

5. Assessoria Contábil

Contar com a ajuda de uma assessoria contábil é uma decisão inteligente para garantir a conformidade da sua empresa com as obrigações fiscais. Os profissionais contábeis têm conhecimento especializado para auxiliar no cumprimento das exigências legais.

Conclusão

A exclusão das empresas do Simples Nacional devido a débitos é uma situação que pode ser evitada com planejamento, controle financeiro e ações preventivas. Manter-se em dia com as obrigações fiscais não apenas evita implicações financeiras negativas, mas também garante a saúde financeira e a continuidade do seu negócio no regime tributário mais vantajoso.

Lembre-se de que a orientação de um contador especializado é valiosa para lidar com as questões tributárias da sua empresa. Ao seguir essas dicas e manter um compromisso constante com as obrigações fiscais, você estará no caminho certo para um 2024 tranquilo e sem surpresas desagradáveis.

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O que é a DRE?

O que é DRE: Entendendo a Essência da Demonstração do Resultado do Exercício

Se você já teve alguma curiosidade sobre como as empresas avaliam seu desempenho financeiro ou se questionou sobre os números que aparecem nos relatórios contábeis, é hora de desvendar o mistério por trás da DRE – a Demonstração do Resultado do Exercício.

O Papel da DRE na Contabilidade Financeira

A DRE é uma ferramenta fundamental na contabilidade de um negócio. Imagine-a como uma janela para a saúde financeira de uma empresa. É por meio da DRE que os empresários e investidores podem entender como a empresa está gerando receitas, onde os gastos estão sendo alocados e, por fim, qual é o resultado líquido – o famoso lucro ou prejuízo.

Desvendando os Componentes da DRE

Agora, vamos mergulhar em como a DRE é construída. Os componentes-chave incluem:

Receitas: O Coração Financeiro da Empresa

As receitas representam o dinheiro que entra na empresa. Isso inclui vendas de produtos, serviços prestados e outras fontes de entrada financeira. É crucial lembrar que as receitas não são o mesmo que lucro, já que as despesas precisam ser consideradas.

Custos de Aquisição 

Englobam todos os recursos direcionados à aquisição e revenda de mercadorias ou à prestação de serviços ao cliente. Às vezes, o conceito de custos pode parecer ambíguo. Vamos a alguns exemplos para clarificar:

  1.  Imagine uma empresa de engenharia contratada para elaborar o projeto de um edifício. Se, para realizar esse projeto, ela precisa adquirir um software específico, o montante investido nesse software é considerado um custo. Por outro lado, caso a empresa já disponha de um software de gestão financeira, ele é classificado como despesa, uma vez que não está diretamente relacionado à execução do serviço.
  2.  No caso de uma empresa de comércio, todos os valores investidos na obtenção das mercadorias constituem custos, incluindo despesas como frete e pedágios. Se a empresa mantiver uma equipe de vendas, os vendedores são considerados custos. Porém, as áreas administrativas, como o departamento financeiro e de recursos humanos, são enquadradas como despesas.

Despesas: O Lado Necessário dos Negócios

As despesas são os custos incorridos para manter a empresa operando. Elas variam desde os salários dos funcionários até os aluguéis, despesas de marketing, contas de energia e muitos outros. As despesas são subtraídas das receitas para determinar a margem de lucro.

Lucro Líquido: A Medida Final de Sucesso

Após subtrair as despesas das receitas, obtemos o lucro bruto. Em seguida, as despesas adicionais, como impostos e juros, são deduzidas, resultando no lucro líquido. Esse número é um indicador vital da saúde monetária da empresa – um lucro positivo é o objetivo, mas um prejuízo requer análises e ações para melhorar.

A DRE como Ferramenta Estratégica

Além de ser uma obrigação contábil, a DRE desempenha um papel vital na tomada de decisões estratégicas. Compreender como cada categoria afeta o resultado final ajuda os gestores a identificar áreas de melhoria e oportunidades de crescimento. Por exemplo, se as despesas com marketing estão altas e o retorno sobre o investimento é baixo, a DRE pode destacar essa situação.

Em resumo, a DRE é mais do que apenas números em um relatório, ela é uma ferramenta poderosa para entender a saúde financeira de uma empresa, tomar decisões informadas e planejar o futuro. A DRE é uma “fotografia” do desempenho financeiro em um período específico. Portanto, ao ler uma DRE, lembre-se de que cada valor conta uma história sobre como a empresa está realmente funcionando.

Agora que você desvendou o segredo por trás da DRE, está um passo mais próximo de compreender as finanças e tomar decisões empresariais mais embasadas.

 

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Os limites do Simples Nacional serão atualizados em 2023?

Os pequenos negócios são a maioria das empresas no Brasil e o Simples Nacional é um regime direcionado para essas empresas, devido a isso é necessário se atentar as mudanças, se sua empresa integra o Simples Nacional ou pretende integrar em 2023, saiba se os limites serão atualizados:

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, prevê o aumento dos limites do Simples Nacional e foi recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O PLP 108/2021 irá seguir para a votação na Câmara dos Deputados e se for aprovado, os limites serão atualizados em 2023, dessa forma, os limites para o próximo ano serão:

– Para microempresas, salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43; e
– Para empresas de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

Além disso, esse projeto também atualiza o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144 mil.

A LEI AINDA NÃO FOI APROVADA!

 

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Entenda sobe o Difal do ICMS e a confusão sobre a nova lei

Em 2015, após aprovação da EC 87/15 foi regulamentada a divisão do ICMS entre estado de origem e destino. Anteriormente, quando um consumidor adquiria mercadorias de outros estados, o ICMS era direcionado integralmente ao estado de origem do vendedor, ou seja, o consumo acontecia em um estado, mas o ICMS ficava em outro.

A nova regra da EC, determina que aconteça um rateio entre os Estados para todas as operações, o chamado Difal ou diferença de alíquota.

Falha Jurídica

Os contribuintes identificaram logo no começo uma falha no sistema dessa cobrança, pois não existia nenhuma lei complementar que pudesse regulamenta-la. Esses então, recorreram ao STF, que exigiu uma lei estadual e complementar Federal, concordando com os contribuintes.

Com isso, ficou faltando apenas a sanção da lei Federal, onde se inicia o grande problema. Depois da negligência do presidente da república de ter sancionado o texto, que se tornou lei apenas em 2022.

Consequências

Com toda essa confusão, os grandes varejistas levaram vantagem, porém os estados enfrentaram problemas financeiros, onde as perdas beiram a casa dos R$ 10 bilhões no ano.

Aos advogados tributaristas, surge uma grande oportunidade, já que o tema deve chegar no judiciário.

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O que fazer se a empresa não pagar minhas contribuições ao INSS?

A Previdência Social beneficia os trabalhadores com carteira assinada, cuja as contribuições são depositadas mensalmente pelo empregador. No caso dos contribuinte individuais, autônomos e MEIs, o pagamento das contribuições fica por responsabilidade do próprio trabalhador.

Quando a empresa não efetua os recolhimentos, o que acontece com o trabalhador? O que fazer nessa situação? Confira o artigo completo e descubra.

O que acontece se a empresa não pagar o INSS?

Toda empresa que contrata funcionários pelas normas da CLT, possui a responsabilidade de recolher a contribuição previdenciária para repassar ao INSS. Porém, existem casos onde a empresa desconta do trabalhador o valor destinado ao INSS e não repassa à Previdência Social , como a lei determina.

Quando isso ocorre, o trabalhador pode encontrar problemas na hora de solicitar sua aposentadoria, ao descobrir que uma das empresas em que trabalhou não repassou o valor do INSS. A Previdência assim, negará o pedido de aposentadoria junto a todos os benefícios garantidos pela previdência, pois sem as contribuições ao INSS o trabalhador perde o requisito obrigatório para concessão dos benefícios, a qualidade de segurado.

O que fazer caso a empresa não efetue o repasse?

O trabalhador deve reunir indícios que comprovem o vínculo empregatício entre o trabalhador e o empregador, já que é obrigação da empresa realizar o repasse ao INSS e a responsabilidade de fiscalizar esta ação, é da Receita Federal e não do empregado.

Dessa maneira, o trabalhador pode provar através de suas anotações em Carteira o vínculo com a empresa, desde que elas estejam registradas em ordem cronológica e sem indícios de rasura.

Com isso, se você é um trabalhador que segue o regime CLT, você conseguirá comprovar sua ligação com a empresa que não repassou a sua contribuição, e o INSS cobrará da mesma.

Como saber se a empresa paga ou pagou o meu INSS?

O trabalhador consegue verificar se seus empregadores repassaram os valores ao INSS através do aplicativo ”Meu INSS”, pelo telefone 135 ou em qualquer agência do INSS.

No Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) estão registradas todas as contribuições feitas por empresas em que você trabalhou durante toda a vida. A alíquota paga ao INSS varia de acordo com o salário.

 

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Nota Promissória: O que é e como fazer?

Nota promissória é um documento que tem a função de garantir que uma dívida seja paga, um título de pagamento usado entre duas pessoas (físicas ou jurídicas). É um documento simples, que pode ser utilizado para diversos tipos de acertos financeiros, formais ou informais, garantindo mais segurança para quem deve receber o valor.

A promissória representa apenas a dívida, dessa maneira não existe valor de contrato entre as duas partes. O documento determina legalmente quem deve pagar, em quanto tempo e qual o valor a ser pago.

Como funciona uma nota promissória?

Estará registrado no documento o emitente (pessoa que pagará a dívida) e o beneficiário (pessoa que receberá o pagamento). Após todos os campos obrigatórios serem preenchidos, a nota promissória estará validada como um documento legal e o credor da dívida ficará com a nota até a data de pagamento, que será devolvida ao devedor no momento em que a dívida for quitada.

Se o pagamento não for efetuado, a nota pode ser protestada, o beneficiário poderá recorrer à justiça ou desfazer o negócio caso não receba.

Qual a garantia da nota promissória?

O documento é aceito por lei, portanto se o emitente não realizar o pagamento da dívida no tempo determinado, o beneficiário pode recorrer a Justiça.

Por isso é extremamente importante estar atento a todos os padrões previstos por lei para o preenchimento da nota promissória, para que assim você fique totalmente seguro para executar o negócio.

Como fazer uma nota promissória?

Preencha o documento seguindo os passos abaixo:

  • Indique o valor na cifra monetária correspondente, qual o emitente deve;
  • Indique o nome da pessoa física ou jurídica emitente da nota promissória, e assume a dívida, incluindo ainda CPF ou CNPJ;
  • Indique o nome da pessoa física ou jurídica beneficiária, com CPF ou CNPJ;
  • O devedor deve assinar com o próprio punho (podendo ser assinada também por procurador);
  • Inscrição na “Nota Promissória” ou outro termo equiparado, juridicamente aceito.

Fora os dados citados para validação judicial, deve constar na promissória a data de vencimento da dívida. Lembre-se também de colocar os valores por extenso e numeral, para que não fique nenhum mal entendido em relação ao valor a ser pago. Se a dívida for quitada em parcelas, deve-se criar uma nota para cada parcela.

O que anula uma nota promissória?

Além dos pontos que abordamos acima, é importante frisar que a nota promissória não pode estar rasurada ou ilegível, deve estar assinada pelo emitente.

O devedor só conseguirá anular uma promissória na Justiça, comprovando que a dívida não seja real. De acordo com a lei, quem deve precisa comprovar que a dívida não exista, por isso fique atento aos documentos que você assina para não enfrentar problemas no futuro.

JL Ramos Contabilidade Campinas

 

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É possível trocar de contador? Saiba como trocar de contabilidade

Qualquer empreendedor possui o direito de escolher a melhor contabilidade para sua empresa e também, trocar de contador quando quiser, a liberdade de escolha é 100% do contraente do serviço contábil.

Você deve escolher a contabilidade atenda da melhor forma as suas necessidades, por isso não existe momento certo para trocar de contabilidade. Sempre deve-se analisar se o serviço prestado à sua empresa está sendo assertivo e a partir dai, definir se a troca é necessária ou não.

É fácil trocar de contador?

Em caso de insatisfação após a escolha de uma contabilidade para cuidar de sua empresa, você pode e deve procurar outro profissional que seja mais adequado para o seu negócio.

O processo de troca deve ser formalizado através dos contratos e distratos, onde o acordo anterior deve ser seguido até o encerramento do vínculo.

Uma das principais áreas de qualquer empresa, a contabilidade exige o máximo de atenção e profissionalismo por parte do contador, pois está diretamente ligado como todos os processos monetários que envolvem o seu negócio. É imprescindível que você escolha alguém capacitado para gerenciar suas finanças.

Quando não estiver satisfeito com seu contador, aconselhamos que você procura os especialistas da JL Ramos Contabilidade, nós contamos com uma forte equipe de profissionais especializados nas áreas contábil, tributária, trabalhista, societária e administrativo/financeiro, e com uma ampla estrutura física e tecnológica para cuidar dos aspectos burocráticos de sua empresa para que você empresário, cuide da gestão do seu negócio.

Além disso, prestamos a orientação aos clientes de forma a proporcionar economia de impostos, estudando sempre a melhor opção de tributação de acordo com o porte da sua empresa, aplicando todos os benefícios que forem possíveis pelas leis federais, estaduais e municipais.

Existe hora certa para trocar de contador?

Não existe hora certa para trocar de contador, tudo deve ser feito de acordo com as necessidades da empresa. Caso o serviço de contabilidade atual não cumpra com as obrigações, é provável que os problemas só irão aumentar com o tempo, pois o serviço contábil precisa ser o mais assertivo possível, pois lida diretamente com o financeiro da empresa.

Cometendo erros na contabilidade de sua empresa, você pode ter problemas com o Fisco, caso não se atente as regras estabelecidas, por isso quanto antes você identificar possíveis problemas com o gerenciamento de seu serviço contábil contratado, melhor para trocar de escritório de contabilidade e evitar danos ao seu negócio.

Como trocar de contador?

É um processo muito mais simples do que o esperado pelos empreendedores, confira o passo a passo abaixo:

1. Consulte o contrato atual

O primeiro passa a ser dado nesse momento, é verificar o contrato atual entre sua empresa e o escritório de contabilidade contratado. Em alguns casos, existem cláusulas que previnem multas em caso de rescisão de ou a necessidade de enviar um aviso prévio.

Você deve se atentar também a outros pontos no documento além desses, para evitar qualquer tipo de problema legal por descumprir o acordo.

É preciso ficar atento a este e outros pontos que estejam no documento, evitando ter problemas legais mais tarde por descumprimento do acordo.

2. Verificar pendências

Você deve verificar se existem pendências em que seu contador acabou gerando, se existem processos a serem resolvido por parte da contabilidade, como por exemplo o parcelamento de débitos municipais, estaduais e federais.

Analise todos os documentos de 5 anos atrás, analisando possíveis erros ou situações que não foram resolvidas e que podem comprometer o seu negócio, assim você evitará más surpresas durante a troca de serviço.

Mesmo que você troque de escritório de contabilidade, é preciso lembrar que qualquer erro cometido anteriormente por outro escritório, a responsabilidade continua sendo de quem estava atuando quando aconteceu o desacerto.

3. Comunique a mudança para o contador atual

Para oficializar a mudança, você deve enviar um comunicado ao escritório atual, informando a dispensa de seus serviços, deixando bem claro os seguintes pontos:

  • O pedido de encerramento do contrato;
  • Data do término do serviço (geralmente, 30 dias após o pedido).
  • Solicitar toda a documentação (física e digital), que está sobre o comando do contador atual;
  • Pedir um relatório de situação cadastral, para verificar pendências entre as diferentes esferas governamentais;
  • Solicitar que toda documentação seja enviada ao novo escritório que assumirá a contabilidade ao final de contrato.

Nós da JL Ramos Contabilidade, aconselhamos que você formalize no distrato, a data de encerramento do contrato, para que o novo serviço contratado possa atuar no próximo período.

Nossos especialistas estão dispostos a te ajudar nesse momento! Fale conosco

4. Contrate um novo serviço contábil

Após o processo de encerramento de contrato com o antigo escritório, você já deve ter em mente qual será o novo profissional ou novo escritório que assumirá a contabilidade de sua empresa. Lembrando que você não pode oficializar a contratação de um novo serviço de contabilidade sem encerrar o antigo, mas é fundamental que enquanto o processo de encerramento estiver correndo, você já busque por novas alternativas, para não evitar problemas na parte financeira de seu negócio, causada pela falta de organização contábil.

A partir disso, todas as questões relacionadas ao processo de troca, serão resolvidas pelos recém-contratados.

Para quem deseja trocar de contador sem dor de cabeça, a JL Ramos é a empresa ideal para você. Aqui nós realizamos a gestão de suas finanças integralmente à contabilidade. Especialistas cuidando de seu negócio, dando mais tempo para você focar em sua empresa e seus clientes.

 

 

 

 

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RAIS: atualizações para transmissão da declaração

O que é a RAIS?

A Relação Anual de Informações Sociais armazena informações sobre os trabalhadores brasileiros, junto aos vínculos empregatícios. Instituída pelo Decreto nº 76.900, em 1975.

O governo federal controla os registros trabalhistas, para identificar os trabalhadores que por direito devem receber o abono salarial PIS/PASEP. Devido a isso, as empresas apresentam anualmente a RAIS, com exceção dos MEI (Microempreendedor Individual).

Atualização

Empresas que declaram a RAIS, precisaram instalar as novas versões do GDRAIS do ANO BASE ou do GDRAIS GENÉRICO. Porém, antes é preciso fazer a cópia dos dados relacionadas à versão anterior, sendo transmitida pela GDRAIS 2020 – Versão 1.3  e o GDRAIS Genérico 1976-2019 – Versão 1.2. É importante lembrar que esse ano, os programas GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO vão ser bloqueados para empresas que são obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial.

Segundo processamento da RAIS

Estão liberadas para enviar as informações via GD-RAIS, aquelas empresas que foram recolocadas no eSocial, aprovado até o dia 3 de agosto. Aquelas que tiveram a aprovação depois dessa data, permaneceram bloqueadas na GD-RAIS nesse momento.

Assim, empresas que pertencem aos Grupos 1 e 2 que enviaram as informações pelo eSocial referente a RAIS ano-base 2020, até o dia 16 de julho deste ano, vão ter as declarações processadas no primeiro lote em 2022.

Já as empresas do Grupo 3 e 4 do eSocial  obrigadas a declarar a GDRAIS, mas não cumpriram o prazo determinado no primeiro processamento, podem declarar até o dia 24 de setembro.

Processamento das informações do PIS

Com as mudanças causadas pela Resolução, CODEFAT, nº 896, de 23 de março de 2021, serão processadas entre outubro de 2021 a janeiro de 2022, as informações relacionadas ao ano-base 2020.

Devido à isso, é possível prever que será liberado em janeiro de 2022 o calendário de pagamentos. Neste ano não terá pagamento e abono para os trabalhadores. Todo trabalhador que possui carteira assinada e recebe até dois salários mínimos, tem direito ao abono, sendo necessário também estar cadastrado no PIS/Paesp à no mínimo cinco anos, tendo trabalhado 30 dias no ano-base.

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Contabilidade Digital: Vantagens que o ContaAzul oferece

O que é o ContaAzul?

ContaAzul é uma empresa de software brasileira que oferece uma plataforma de gestão de negócios, inteiramente em nuvem, para micro e pequenas empresas. A plataforma do ContaAzul possibilita integrações de seus clientes com governo, bancos etc. Por ser um software, a solução é classificada como sistema ERP para pequenas empresas.

Como funciona a parceria entre a JL RAMOS e o ContaAzul?

O ContaAzul possui uma relação de parceria com a JL Ramos, com o objetivo de organizar as empresas de seus clientes. A JL Ramos utiliza desse sistema ERP,  para executar com precisão diversas tarefas como controle de fluxo de caixa e conciliação bancária. Assim, fica mais fácil para os clientes do escritório entenderem a contabilidade de suas empresas.

A JL Ramos tem o privilégio de ser parceiro nível ouro, fruto de muito trabalho junto aos especialistas do ContaAzul.

Vantagens da contabilidade digital para seu negócio

1.Atendimento fácil e rápido

Um dos maiores medos dos empreendedores que estão buscando a contratação de uma empresa de contabilidade digital é em relação à qualidade e disponibilidade do atendimento. Porém, o modelo online de contabilidade facilita ainda mais o suporte que o contador pode oferecer, a tecnologia também aumenta a qualidade e rapidez no trabalho dos contadores.

Os clientes da JL Ramos, possuem atendimento via chat, e-mail e também por ligação, tornando o suporte mais eficiente e de fácil acesso por parte dos clientes.

2. Plataforma de Gestão

A maior vantagem dos serviços de contabilidade digital é que o digital não remete apenas à forma de atendimento, mas a todo o modelo de gestão das obrigações contábeis e das finanças de sua empresa.

Através de um sistema ERP, você tem acesso a uma série de ferramentas, como controle de fluxo de caixa e conciliação bancária. Desta forma, torna-se muito mais prático acompanhar e entender a contabilidade de sua empresa, nós da JL Ramos utilizamos o ContaAzul, uma das ferramentas de ERP mais utilizadas do Brasil.

3. Segurança na documentação

Mais uma vantagem do ContaAzul é a segurança na hora de armazenar os documentos contábeis, dentro de uma nuvem protegida de qualquer dano físico ou perda. 

4. Informações para tomada de decisão

Com uma contabilidade digital que ofereça uma plataforma de gestão, fica mais fácil identificar informações que podem auxiliar nas tomadas de decisões dentro de sua empresa.

5. Independência para o empresário

Na contabilidade tradicional que não é utilizado recursos digitais, é normal que o empresário não tenha fácil acesso aos seus documentos e resultados, muitas vezes onde apenas o contador acompanha as obrigações sem interferência do cliente. A contabilidade digital permite que tanto o escritório quanto o cliente tenham o mesmo nível de informação e acesso aos dados.

 

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Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do Simples Nacional

Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião realizada hoje a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional (Federais, Estaduais e Municipais).  A medida pode beneficiar 17.353.994 contribuintes*.

A prorrogação será realizada da seguinte forma:

  • o período de apuração março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;
  • o período de apuração abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;
  • o período de apuração maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021;

 

As medidas citadas estão incluídas na Resolução CGSN 158, de 24 de março de 2021, e serão publicadas no Diário Oficial da União.

Fonte: Ministério da Economia.

 

JL Ramos Contabilidade Campinas

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