O PIX se tornou uma das formas mais usadas pelas empresas para receber e realizar pagamentos, graças à sua rapidez e praticidade. No entanto, o que muitos empresários não sabem é que essas transações podem ser monitoradas pelo fisco, e isso traz uma série de implicações contábeis e fiscais.
Se você utiliza o PIX no dia a dia da sua empresa, é essencial entender como funciona esse rastreamento e o que pode causar problemas com a Receita Federal.
📌 O que diz a legislação?
A Lei Complementar nº 105/2001, que trata sobre o sigilo das operações financeiras, permite que órgãos como a Receita Federal acessem movimentações bancárias — inclusive via PIX — mediante processos administrativos ou investigações formais.
Além disso, o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015 obriga instituições financeiras a enviarem informações à Receita sobre movimentações financeiras acima de R$ 2.000,00 por mês (para pessoas físicas) e R$ 6.000,00 por mês (para pessoas jurídicas), incluindo transferências por PIX.
Em outras palavras, a Receita pode cruzar os dados das suas movimentações bancárias com o que sua empresa declarou no imposto de renda e no SPED, por exemplo.
⚠️ Quais os riscos para as empresas?
Apesar de o PIX ser seguro e legal, ele pode expor sua empresa a fiscalizações se houver inconsistência nas movimentações. Veja os principais riscos:
1. Divergência entre faturamento e entradas por PIX
Se a empresa declara um faturamento inferior ao valor movimentado via PIX, isso pode levantar suspeitas de sonegação fiscal.
2. Utilização do PIX por contas pessoais
Misturar contas pessoais e empresariais é um erro comum, especialmente entre MEIs e pequenas empresas. Isso dificulta o controle contábil e pode comprometer a imagem fiscal da empresa.
3. Falta de registro contábil das transações
Toda movimentação por PIX precisa ser registrada e classificada corretamente na contabilidade, como entrada de receita, adiantamento de cliente, reembolso etc.
✅ Como evitar problemas com a Receita Federal?
A boa notícia é que, com organização e apoio contábil, sua empresa pode utilizar o PIX com total segurança. Veja algumas boas práticas:
✔️ Mantenha separação entre contas pessoais e empresariais
✔️ Classifique corretamente cada transação nas conciliações bancárias
✔️ Registre todos os recebimentos e pagamentos no sistema contábil
✔️ Faça o planejamento tributário para garantir que sua movimentação esteja compatível com o regime da empresa
✔️ Conte com uma contabilidade consultiva para orientar decisões e evitar autuações
🧾 O PIX é ótimo — desde que usado com responsabilidade
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