O que é o código CNAE?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), serve para classificação de empresas relativamente as atividades econômicas que exercem, para fins de tributação e outros.
Está presente em todas as empresas com o objetivo de definir as áreas de atuação de cada empreendimento, caso ele não esteja de acordo com a atividade que sua empresa exerce, o cliente pode recusar a nota fiscal, gerando maiores problemas ao empreendedor. O CNAE deve estar diretamente ligado com a atividade econômica exercida pela empresa.
Funções do CNAE
Apenas com um CNAE definido na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) com a Receita Federal, que será permitido obter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Através do CNAE será definido o enquadramento tributário para um consultório, além dos impostos que devem ser pagos. Para o governo, a função é categorizar as empresas, oferecendo melhorias relacionadas a gestão tributária.
Como alterar as atividades da sua empresa?
Muitas empresas ao longo da vida precisam alterar a principal atividade econômica do negócio, ou incluir outras atividades secundárias, onde é necessário realizar a alteração do CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas).
É fundamental que você conte com a orientação de um contador, caso sua empresa não seja MEI, pois ele te auxiliará na realização dos serviços juntamente aos órgãos públicos e analisando se as novas mudanças serão positivas para o empreendimento.
É importante ter em mente, que a alteração do CNAE pode gerar um aumento na carga tributária, perda de acesso a investimentos pessoais, créditos fiscais ou equipamentos.
Confira o passo a passo para alterar o CNAE de sua empresa:
- Verificar se a nova atividade econômica é permitida na localidade de atuação da empresa.
- Alterar o objetivo da organização no contrato social da empresa, referente a nova atividade.
- Registrar a alteração na Junta Comercial e no órgão regulador da nova atividade.
- Se for preciso, solicitar o autorização de funcionamento para o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária.
- Alterar o cadastro na Prefeitura, para ter o alvará de funcionamento, na Secretaria Estadual de Fazenda e no CNPJ.
Como alterar o CNAE do MEI?
- Acesse o Portal do Empreendedor clique em “Já sou MEI” e, depois, “Atualização Cadastral” e em seguida “Solicitar”;
- Preencha os dados solicitados;
- Preencha as informações sobre o negócio;
- No campo “Dados para alteração”, escolha a ocupação principal do negócio e até 15 opções de ocupações secundárias, se quiser alterar o nome fantasia, este é o momento ideal, se não apenas mantenha o nome atual;
- Cadastre o CEP e informe se declarou imposto de renda nos últimos anos, indique também seu título de eleitor;
- Faça o envio o formulário;
- Imprima o novo Certificado de Condição de Microempreendedor;
- Você pode acessar o site da Receita Federal e imprimir o CNPJ da nova situação cadastral;
É simples, rápido e gratuito realizar este processo, através do Portal do Empreendedor. Mesmo assim, é sempre muito importante contar com uma boa equipe de contabilidade para cuidar do seu negócio, assim como os especialistas da JL Ramos Contabilidade Digital, estaremos sempre à disposição.
