Como abrir um CNPJ para advogados? Passo a passo para ter um escritório de advocacia

Quando se decide abrir um escritório de advocacia, é necessário cumprir algumas etapas. Primeiramente, obter registro junto à OAB é essencial, definir o nicho de atuação, escolher entre atuar sozinho ou com sócios, fazer um planejamento financeiro sólido e providenciar a abertura do CNPJ.

A dúvida sobre como abrir um escritório de advocacia é comum entre os recém-formados na área que desejam empreender neste segmento. Além das etapas iniciais, como decidir o local de atendimento, ter sócios, e os equipamentos necessários, é crucial considerar a legalização do negócio e a obtenção do CNPJ.

É importante ressaltar que não é obrigatório que os profissionais do direito abram uma empresa. É possível trabalhar como pessoa física sem problemas. No entanto, essa forma de atuação implica em tributações mais altas do que as cobradas de negócios legalizados. Ter um CNPJ traz diversos benefícios à carreira, como a separação entre contas pessoais e da empresa, acesso a taxas diferenciadas em empréstimos e confere mais credibilidade ao negócio.

Neste artigo, vamos explorar os passos necessários para abrir um escritório de advocacia desde o início, os custos envolvidos e diversos outros detalhes.”

Passos para abrir um escritório de advocacia

Abrir um escritório de advocacia envolve algumas etapas iniciais. Antes de partirmos para o passo a passo, algumas definições são importantes:

Registro junto à OAB

Para atuar como advogado, o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é indispensável. Bacharéis em Direito sem esse registro não podem ser considerados advogados. Por isso, é necessário realizar o Exame da Ordem. Esse registro também será solicitado na abertura do CNPJ para o escritório de advocacia.

Definição do nicho de atuação

Na advocacia, existem diversas áreas, como direito civil, tributário, trabalhista, penal, entre outras. É crucial definir em qual desses nichos preferiria atuar, levando em consideração a afinidade com cada especialidade, bem como as oportunidades e concorrência no mercado.

Escolha entre atuar sozinho ou ter sócios

Os advogados podem optar por atuar individualmente ou montar uma sociedade com outros profissionais da área. Para trabalhar como pessoa jurídica, os advogados não podem ser MEI. A opção é abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA), ou uma Sociedade Simples de Advocacia para quem prefere ter sócios.

Definição da estrutura da empresa

É necessário determinar onde será o local de atuação, seja em um escritório físico, coworking ou home office. Como o principal produto é o serviço jurídico, a estrutura física é menos crucial, especialmente no início.

Planejamento financeiro

É importante listar os gastos iniciais e mensais do escritório, considerando aluguel, água, luz, entre outros. Se houver sócios, é fundamental definir a parcela de responsabilidade de cada um sobre os gastos.

Como montar um escritório de advocacia sozinho?

Para atuar como pessoa jurídica, é possível abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia. Apesar de não

exigir um contador no processo de abertura, é recomendável contar com esse suporte desde o início para gerir a parte fiscal e tributária do negócio, conte com os especialistas da JL Ramos para ajuda-lo neste processo.

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Como abrir CNPJ para advogados

Um advogado pode atuar como Sociedade Limitada Unipessoal de Advocacia (SLA) optando pelo Simples Nacional, ou também atuar sem CNPJ.

Por isso, muitos ficam em dúvida em qual das opções se torna mais vantajosa e com isso, desenvolvemos esse artigo para que você se informe e consiga encontrar a melhor opção para exercer a sua profissão.

 CNPJ para advogado

Se tratando de uma categoria regida por seu órgão regulador, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), permite que os advogados possam atuar como Pessoa Jurídica. A partir disso, podemos dizer que as regras que permitem essa ação são desenvolvidas especialmente para a categoria, onde é possível dizer que existem vantagens em abrir uma empresa para atuar em advocacia.

Essa opção é vantajosa devido a liberação de tributação pelo Simples Nacional, apesar de não poderem se tornar MEI (Microempreendedor Individual), os profissionais da área encontram facilidades na hora de serem tributados. Isso traz vantagens em relação aos muitos impostos aplicados.

Tipos de empresa que um advogado pode abrir

O modelo empresarial em Advocacia, depende diretamente do número de sócios que a integram. A empresa pode ser constituída por apenas um indivíduo ou por mais de um sócio, desde que todos os participantes estejam inscritos na OAB, onde não é permitido que profissionais de outras áreas participem da sociedade.

Vale a pena abrir CNPJ para advogado?

Por ser uma categoria especialmente regulada pelo seu órgão regulador, a Ordem dos Advogados do Brasil, as regras que dão direito ao advogado de atuar como Pessoa Jurídica são especialmente desenhadas para a categoria. E é a partir desta questão que já se pode argumentar que é vantajoso abrir empresa para atuação em Advocacia: a OAB aprova a abertura dos negócios.

E outro ponto a comentar sobre o porquê é vantajoso esse caminho é a liberação para que as empresas sejam tributadas pelo Simples Nacional. Sim, embora não possam se tornar um MEI (Microempreendedor Individual), os atuantes desta área podem ter empresa com tributação facilitada – o que gera vantagens em relação ao montante de impostos a serem aplicados sobre os honorários.

Qual tipo de empresa advogado pode abrir?

A questão sobre o tipo de empresa em Advocacia gira basicamente em torno do número de sócios – a OAB autoriza tanto empresas com um sócio apenas quanto com um grupo de sócios, com mais de dois membros.

É importante ressaltar desde o princípio que as empresas para advogados exigem que todos os sócios participantes estejam corretamente inscritos na OAB, não sendo permitida a participação de profissionais de outras áreas.

Caso você escolha trabalhar individualmente, terá que abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia , em caso de um negócio com mais sócios, a opção será Sociedade Simples de Advocacia.

Uma empresa de advogados não pode optar por Nome Fantasia, onde na empresas de um sócio o nome do advogado consta unicamente no registro, já nas empresas com mais elementos, poderão constar o nome de quem a equipe desejar (um ou mais integrantes).

Segundo a OAB, a empresa é para finalidades fiscais, mas as atividades de cada um dos sócios é de responsabilidade pessoal, onde não é permitido que um advogado represente outro apenas pela constituição da sociedade.

O que precisa para abrir um CNPJ para advogado

Primeiramente, sendo sociedade individual ou coletiva, todos os integrantes devem estar registrados na OAB e a partir disso criar um Contrato Social. Depois é preciso encaminhar os documentos para a Seccional da Ordem do Estado, caso seja liberado pela OAB, o advogado faz a solicitação do registro de Pessoa Jurídica perante a Receita Federal.

Passo a passo para abrir um CNPJ como advogado

  1. Profissional e sócio, se existir, precisam estar inscritos na OAB.
  2. Criação de um Contrato Social para a empresa, seguindo as normas da OAB. Nele estarão os dados da empresa que podem ser verificados pela Ordem para abrir o CNPJ.
  3. Após a organização com os documentos, poderá iniciar o processo na Seccional da OAB de seu Estado, você encaminhará os documentos a serem entregues e taxas a serem deferidas.
  4. Depois que a Ordem autorizar a liberação, você poderá solicitar o CNPJ junto à Receita Federal. Existe comunicação entre os órgãos, por isso de nada vale emitir o CNPJ sem o devido conhecimento da OAB do seu Estado.
  5. Com o CNPJ em mãos, você deve realizar procedimentos Municipais, que variam conforme a cidade em que sua empresa está localizada.

Qual o anexo do Simples para advogados?

Desde 2014, advogados podem optar pelo Simples Nacional  no momento de abrir uma empresa, de acordo com o Estatuto, empresas de advogados devem ser tributadas de acordo com o Anexo IV, como veremos abaixo:

Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota
1a Faixa Até 180.000,00 4,50%
2a Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 9,00%
3a Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 10,20%
4a Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00%
5a Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00%
6a Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00%

JL Ramos Contabilidade Campinas

 

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Como fazer o registro de uma sociedade individual de advocacia?

O que é Sociedade Individual de Advocacia?

A Lei 13.247, publicada no Diário Oficial em 2016 permitiu que os advogados constituam empresa sem a necessidade de um sócio.

Assim, deu-se origem a Sociedade Individual de Advocacia, uma empresa composta por um único sócio advogado, que deve seguir exigências para esse ocupar esse cargo.

O titular deste modelo de sociedade, é responsável subsidiária e ilimitadamente por danos causados no exercício da profissão. O mesmo não pode pertencer a mais de uma sociedade advocatícia ou unipessoal, nem as duas simultaneamente, com sede ou filial na mesma área do Conselho Seccional.

Tributos da Sociedade Unipessoal de Advocacia

Semelhante à EIRELI, este tipo de pessoa jurídica é um caminho para o advogado diminuir a carga tributária de seu escritório, permitindo que o titular opte pelo Simples Nacional, que traz diversas vantagens financeiras e burocráticas.

Na tributação, não é exigido um capital social mínimo para a constituição da sociedade individual da advocacia.

Como fazer o registro de uma sociedade individual de advocacia?

É necessário desenvolver um Ato Constitutivo de Sociedade Individual de Advocacia, para constituir uma sociedade unipessoal, e você encontra o modelo deste documento você encontra no site da OAB.

Para que o advogado possa exercer suas atividades como pessoa jurídica, é necessário realizar o pagamento de uma taxa para que a sociedade unipessoal seja registrada junto à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda. Existem cidades que exigem o cadastramento da sociedade unipessoal com a prefeitura.

E, em alguns municípios, como é o caso da cidade de São Paulo, será necessário realizar o cadastro da sociedade unipessoal junto à Prefeitura, também um certificado digital em seu nome, que serve para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas. Este certificado não é o mesmo emitido pela OAB para consultar processos jurídicos eletrônicos.

Sociedades de advogados que já estão constituídas, podem se dividir em sociedades unipessoais, onde cada sócio fará parte de uma nova sociedade, com a divisão de quotas da sociedade pluripessoal originária.

Qual valor para abrir uma sociedade individual de advocacia?

A taxa é de aproximadamente R$  300,00 e deve ser paga na OAB, o prazo para registro da sociedade é de 15 dias.

Uma Sociedade de Advogados precisa ter um Contador?

Toda sociedade precisa lidar com obrigações acessórias, folha de pagamento e gestão financeira. Por isso é fundamental ter um especialista para realizar todos os cálculos e necessidades para estar dentro das leis.

Nós oferecemos assessoria desde o início do seu negócio, orientando de acordo com a sua realidade qual a melhor forma e alternativas de constituição da sua empresa, ou seja, se será mais vantajoso ser Sociedade Simples ou Sociedade Unipessoal.

Tenha mais tempo e foque nas suas defesas e processos, deixe que a JL Ramos cuide da contabilidade do seu escritório.

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Vantagens de abrir uma sociedade de advogados

Grande parte dos estudantes de direito terminam a faculdade com o desejo de montar o próprio negócio. E mesmo com todo o conhecimento que possuem sobre leis, é comum surgirem algumas dúvidas sobre as vantagens e desvantagens de abrir uma sociedade de advogados, por isso nós da JL Ramos Contabilidade Campinas desenvolvemos este artigo para que você advogado, possa se informar sobre todos os detalhes desta ação.

Sociedade de advogados

A sociedade entre advogados é enquadrada como sociedade simples, que são sociedades que exercem atividades intelectuais, de natureza artística, literária e científica. Com isso, os serviços técnicos na área do Direito são considerados como atividade intelectual, onde o registro inicial é realizado na secção da OAB (Ordem dos Advogados).

De acordo com as leis nacionais, existem também as sociedades empresariais, que são aquelas que exercem atividades que estão relacionadas a produção ou circulação de bens e serviços. As características mercantis são claras e registradas na Junta Comercial e com isso, não é permitida aos advogados.

Vantagens de uma sociedade de advogados

O que mais atrai os advogados a optarem por uma sociedade é a redução da carga tributária, além das vantagens a seguir:

1.Opção pelo Simples Nacional

Uma sociedade de advogados pode optar pelo regime do Simples Nacional, que oferece uma diminuição considerável nos impostos pagos ao Governo.

2.Distribuição de Lucros

Esse modelo de sociedade também permite a apuração e repartição dos lucros entre os sócios, equivalentemente a quantia de quotas que cada um possui, sem nenhuma cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre o valor.

3.Formação de time qualificado

Fora todas as vantagens financeiras citadas a cima, uma sociedade composta por mais advogados se torna uma sociedade mais forte e com mais qualidade de trabalho, interferindo também nos resultados finais que a empresa alcançará.

Com isso, é possível que você crie uma sociedade com diversos especialistas nas diferentes áreas do direito, como Trabalhista, Empresarial, Civil e outros, tornando seu empreendimento muito mais eficiente.

O que é preciso para abrir uma sociedade de advogados?

É fundamental o planejamento para execução de todas as etapas necessárias, para que exista segurança em cada passo dado, assim como em todo negócio.

Para criar a sociedade de advogados, é necessário que todos os integrantes estejam inscritos na OAB, desse forma um bacharel não poderá participar da sociedade.

É necessário a apresentação do nome de um ou mais advogados do grupo na razão social. Não é permitido o uso de nome fantasia para esse tipo de sociedade.

Cada integrante pode participar apenas de uma sociedade de advogados, sendo possível a participação apenas em sociedades localizadas em outro Estado..

Caso o profissional esteja proibido de advogar por qualquer incompatibilidade prevista no estatuto da OAB, não será permitido a participação na sociedade.

Como começar uma sociedade de advogados?

A melhor forma de iniciar o seu negócio é buscar um serviço de contabilidade especializados em advogados, como a JL Ramos. Nós oferecemos assessoria desde o início do seu negócio, orientando de acordo com a sua realidade qual a melhor forma e alternativas de constituição da sua empresa. Tenha mais tempo e foque nas suas defesas e processos, deixe que a JL Ramos cuide da contabilidade do seu escritório.

Para iniciar a sociedade de advogados, você começar com o contrato social para regulamentar as atividades do negócio e a relação entre os sócios. Devem constar nele o capital da sociedade, qualificação dos sócios, a quota de cada um e a participação nos lucros.

Tudo começa com o contrato social, que é o instrumento que regulamenta as atividades do negócio e as interações entre os sócios. Nele, devem constar a qualificação dos sócios, o capital da sociedade, a quota de cada sócio e a participação nos lucros.

O passo seguinte é o registro na OAB, dando personalidade jurídica para a sociedade. Para que isso aconteça, é preciso realizar o pagamento de um taxa que varia de acordo com o número de sócios da empresa.

Desvantagens em uma sociedade de advogados

A Sociedade é como um casamento, por isso é fundamental que você escolha bem os seus parceiros para que não existam problemas. Saiba sobra a competência técnica de cada integrante, a confiança também é fundamental para que uma sociedade funcione.

É muito importante definir o posicionamento da sociedade, projetando a sua evolução. Em caso de perdas na sociedade, os sócios participam mesmo com ótimos resultados nas causas e com os clientes, se um sócio perde a perda é da sociedade.

 

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