FGTS: Lucro será distribuído em agosto aos trabalhadores

Os rendimentos obtidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), são distribuídos pelo Governo Federal desde 2017, de forma anual para todos os trabalhadores com saldo em contas ativas ou inativas até o fim do ano de apuração.

No último ano, foi distribuído um valor de R$ 8,12 bilhões, representando cerca de 96% do lucro total do FGTS alcançado em 2020. Este ano, os valores repassados serão estarão de acordo com os rendimentos obtidos pelo fundo, ao longo de 2021.

Uma data exata para distribuição dos rendimentos ainda não foi anunciada pelo Conselho Curador do fundo. Estipula-se que os pagamentos aconteçam até o fim do mês de agosto.

No que consiste o lucro do FGTS e quem tem direito?

Os saques do FGTS podem ser realizados em situações especificas previstas por lei, como por exemplo em demissões sem justa causa.

O governo usa recursos para financiar outras finalidades em quanto o dinheiro não pode ser resgatado, como créditos em projetos de saneamento e infraestrutura e para aquisição da casa própria. Os juros dessas operações geram lucros que serão distribuídos parcialmente entre os trabalhadores. O governo aplica anualmente para compensar a utilização dos valores do benefício, uma correção monetária sobre o saldo do FGTS, pertencente aos trabalhadores.

O Conselho Curador do FGTS irá divulgar o percentual do lucro que será distribuído, porém quanto maior for o saldo na conta até o final do último ano, maior será a fatia concedida ao trabalhador.

Quando sacar o lucro do FGTS?

A distribuição do lucro não altera as normas de saque do FGTS, dessa forma, o saque será permitido apenas nas seguintes situações:

  • Saque-aniversário (modalidade opcional);
  • Saque extraordinário (modalidade disponível até 15 de dezembro de 2022);
  • Dispensa sem justa causa;
  • Dispensas por falência da empresa;
  • Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
  • Na compra da casa própria;
  • Rescisão por término de contrato com prazo determinado;
  • Demissão consensual (saque limitado a 80% do saldo);
  • Rescisão por aposentadoria;
  • Em casos de falecimento do titular (saque caberá aos herdeiros);
  • Em casos de estágio terminal ou de doenças graves, a exemplo, do Câncer e da AIDS;
  • Para completar parcelas de consórcios ou financiamentos imobiliários (SFH);
  • Trabalhadores que completarem 70 anos de idade;
  • Cidadãos que estão a 3 anos consecutivos sem registro na carteira de trabalho.

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Revisão do FGTS pode render até R$ 72 mil aos trabalhadores

Revisão do FGTS: como isso impacta no bolso do trabalhador e como solicitar

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é uma pauta que desperta muito interesse entre os trabalhadores, já que a ação gera impacto na vida de muitos brasileiros.

O Fundo de Garantia, é uma reserva que protege os empregados em situações de vulnerabilidade, como por exemplo uma demissão sem justa causa. Essa reserva é constituída por depósitos mensais realizados pelo empregador, quantia que equivale a 8% do salário.

Porém, a lei determina que esse dinheiro possa ser sacado apenas em situações específicas, não podendo ser sacado a qualquer momento, o dinheiro depositado em conta vinculada passa por rendimentos. A Taxa Referencial (TR) é utilizada para correção monetária do fundo de garantia, porém desde 1999 não acompanha o avanço da inflação, gerando prejuízos aos trabalhadores.

Devido a isso, existe a possibilidade de entrar com uma ação judicial para que os valores depositados sejam corrigidos, por não renderam como deveriam. A revisão do FGTS pode ser solicitada por qualquer trabalhador que atuou com carteira assinada em algum período desde 1999.

Revisão do FGTS

Para concluir, a revisão do FGTS visa a substituição da TR, que desde 2017 se encontra zerada, por um índice que corrige os valores depositados de maneira adequada, de acordo com os avanços da inflação.

Dessa forma, consideram-se alguns pontos que podem tomar o lugar da taxa, como os seguintes índices:

  • INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor);
  • IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo);
  • IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o responsável por decidir pela substituição da TR ou não, inclusive adiou o julgamento para revisão do fundo, sem data para ser votada desde o ano passado. Advogados acreditam que a votação deve ocorrer a qualquer instante.

Apesar da grande lentidão para uma decisão do supremo, mais trabalhadores terão tempo para conseguiram se beneficiar com a correção dos valores, caso o STF decida pela revisão, impactando milhões de pessoas.

Veja também: Como sacar o FGTS mesmo trabalhando

Quanto um trabalhador pode ganhar com a revisão?

Estima-se que com a aplicação da TR, aproximadamente R$ 561 bilhões em prejuízo foram gerados desde 1999, porém a quantidade que cada trabalhador receberá, depende de muitos fatores como valor de salário, volume de depósitos em conta, tempo de permanência do dinheiro no fundo e outros. Por isso o cálculo do benefício pode variar bastante.

Quanto rende o FGTS?

Os recursos depositados na conta do FGTS rendem 3% ao ano mais a atualização mensal da Taxa Referencial, a Caixa Econômica distribui o FGTS, com objetivo de rentabilidade das contas vinculadas ao FGTS do trabalhador, por meio da distribuição do resultado positivo pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O repasse é realizado proporcionalmente ao saldo das contas vinculadas no último dia do ano. Dessa forma, quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.

Foi aprovado neste ano, o repasse de R$ 8,12 bilhões pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, valor que condiz a 96% do resultado positivo registrado em 2020. A rentabilidade do fundo alcançou 4,92% com a distribuição dos resultados no ano de 2020.

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