Como evitar a exclusão do Simples Nacional em 2026

Se a sua empresa está enquadrada no Simples Nacional, atenção: todos os anos milhares de negócios são excluídos desse regime por falhas que poderiam ser evitadas com uma boa gestão fiscal e contábil.

Embora a Receita Federal costume enviar os comunicados de exclusão entre o final do ano e o mês de janeiro, a prevenção deve começar bem antes disso. Por isso, este artigo é para você que quer garantir tranquilidade em 2026, sem correr riscos desnecessários.

O que pode levar à exclusão do Simples Nacional?

A exclusão ocorre quando a empresa deixa de atender aos critérios exigidos pela Lei Complementar nº 123/2006. Abaixo, listamos os principais motivos:

1. Débitos tributários não regularizados

Empresas com pendências junto à Receita Federal, Estados ou Municípios estão sujeitas à exclusão. A dívida pode ser de impostos como IRPJ, INSS, ICMS, ISS, entre outros.

💡 Dica: A regularização pode ser feita por meio de pagamento à vista ou parcelamento.

2. Faturamento acima do limite

O teto de faturamento anual para permanência no Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões. Se a sua empresa ultrapassar esse valor, pode ser excluída do regime automaticamente.

📊 Acompanhe seu faturamento mês a mês, especialmente se está próximo do limite.

3. Exercício de atividades não permitidas

Nem todas as atividades econômicas são autorizadas no Simples. Algumas atividades, como determinadas prestações de serviço intelectual (por exemplo, engenharia, arquitetura ou consultoria), podem ter restrições.

🔍 Consulte a tabela da Resolução CGSN nº 140/2018 ou entre em contato com a JL Ramos;

4. Irregularidades no cadastro fiscal

Inconsistências nos dados cadastrais do CNPJ, Inscrição Estadual ou Municipal também podem gerar problemas. Endereços errados, CNAEs incompatíveis e dados desatualizados são exemplos comuns.

Quando acontece a exclusão?

O processo de exclusão costuma acontecer entre agosto e janeiro, com base nas apurações feitas pela Receita Federal e demais órgãos competentes.
As empresas são informadas por meio de notificações diretamente no portal da Receita Federal e têm um prazo para se regularizar.

📅 Segundo a Resolução CGSN nº 140/2018, a regularização deve ocorrer até o final de janeiro do ano-calendário seguinte, para que a empresa possa continuar no regime.

Por que agir agora, ainda em 2025?

Embora o prazo de exclusão para 2026 ainda não esteja aberto, o segundo trimestre do ano é o momento ideal para revisar as obrigações e corrigir o que for necessário.

⏱️ Agir com antecedência reduz o risco de exclusão e evita decisões de última hora, como parcelamentos urgentes ou mudanças forçadas no regime tributário.

Como a JL Ramos Contabilidade pode ajudar?

Somos especialistas em empresas do Simples Nacional e atuamos de forma preventiva para evitar que sua empresa sofra penalidades. Com um acompanhamento mensal personalizado, identificamos:

  • Débitos ocultos ou esquecidos;

  • Riscos de desenquadramento;

  • Oportunidades de planejamento tributário;

  • Atualizações cadastrais e documentais.

📞 Entre em contato conosco e agende uma consultoria gratuita. Vamos analisar sua situação e montar um plano para garantir que sua empresa continue no Simples em 2026 com segurança.

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Receita Federal emite Termo de Exclusão para Devedores do Simples Nacional, Incluindo MEI

Recentemente, a Receita Federal intensificou sua ação contra os contribuintes inadimplentes do Simples Nacional, emitindo Termos de Exclusão para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Aqueles que não regularizarem suas pendências poderão ser excluídos de ofício do regime a partir de 01/01/2025. 

O Que é o Termo de Exclusão? 

Entre os dias 30 de setembro e 04 de outubro de 2024, foram disponibilizados, através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), os Termos de Exclusão, acompanhados de Relatórios de Pendências. Estes documentos foram direcionados aos contribuintes com débitos junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 

Os contribuintes podem acessar essas informações tanto pelo Portal do Simples Nacional, via DTE-SN, quanto pelo Portal e-CAC da Receita Federal, usando login Gov.BR (nível prata ou ouro) ou certificado digital. 

Como Evitar a Exclusão? 

Para evitar a exclusão, as empresas e os MEIs devem regularizar seus débitos por meio de pagamento à vista ou parcelamento dentro de 30 dias, contados a partir da ciência do Termo de Exclusão. A ciência é feita no momento da primeira leitura do termo ou automaticamente no 45º dia após sua disponibilização. 

Possibilidade de Contestação 

Caso o contribuinte não concorde com o Termo de Exclusão, ele pode apresentar contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolando o pedido via internet, conforme as orientações do site da Receita. 

Aqueles que regularizarem suas pendências dentro do prazo estipulado manterão o enquadramento no Simples Nacional (ou Simei, no caso dos MEIs), e o Termo de Exclusão será automaticamente tornado sem efeito, não havendo necessidade de comparecimento a uma unidade da Receita Federal. 

Impactos e Números 

Até o momento, 1.876.334 contribuintes inadimplentes foram notificados, dos quais 1.121.419 são MEIs e 754.915 são microempresas e empresas de pequeno porte. O valor total das dívidas que precisam ser regularizadas chega a R$ 26,7 bilhões. 

Se as pendências não forem resolvidas dentro do prazo legal, o contribuinte será excluído do Simples Nacional a partir de 01/01/2025, e, no caso de MEIs, ocorrerá o desenquadramento automático do Simei. 

Fique Atento aos Prazos 

Os prazos para regularização são rígidos, e é fundamental que os empresários fiquem atentos às notificações recebidas no DTE-SN ou no Portal e-CAC para evitar maiores complicações. 

Para mais informações sobre este processo e outras orientações fiscais, entre em contato com a equipe da JL Ramos Contabilidade. 

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Exclusão do Simples Nacional 2025: Como Evitar e O Que Fazer?

O Simples Nacional, um regime tributário simplificado que beneficia microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), oferece uma forma prática e menos onerosa para os pequenos empresários regularizarem suas obrigações fiscais. No entanto, com a chegada de 2025, muitas empresas correm o risco de serem excluídas desse regime por diversos motivos, o que pode gerar aumento significativo na carga tributária e comprometer a saúde financeira do negócio. 

Neste artigo, abordaremos os principais motivos para exclusão, como prevenir esse problema, e o que fazer caso a exclusão do Simples Nacional seja inevitável. Além disso, apresentaremos estratégias para otimizar campanhas de Google Ads voltadas para esse tema, aumentando a visibilidade e atração de potenciais clientes. 

O Que é o Simples Nacional e Por Que Ele é Importante? 

O Simples Nacional é um regime tributário que unifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia, facilitando a vida dos empresários e diminuindo a burocracia. Porém, para continuar usufruindo dos benefícios desse regime, é necessário manter as obrigações fiscais em dia. 

O que é a Exclusão do Simples Nacional? 

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). No entanto, existem situações que podem levar à exclusão desse regime, como: 

  • Faturamento acima do limite anual permitido. 
  • Dívidas tributárias não regularizadas. 
  • Irregularidades no cadastro fiscal. 

O Que Leva à Exclusão do Simples Nacional? 

A exclusão do Simples Nacional pode ocorrer de forma automática ou por ato da Receita Federal, e os motivos são variados. Abaixo, estão os principais fatores que podem levar à exclusão: 

  1. Ultrapassar o Limite de Faturamento: O limite de faturamento anual permitido pelo Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões. Caso sua empresa exceda esse valor, ela poderá ser excluída do regime. No entanto, há uma margem de até 20% de excesso, em que a exclusão não ocorre automaticamente, mas haverá tributação sobre o valor excedente. 
  1. Dívidas Tributárias Não Regularizadas: Empresas com débitos tributários, seja com a Receita Federal, Estados ou Municípios, podem ser excluídas se não regularizarem essas pendências. É crucial manter os impostos e contribuições pagos em dia ou buscar uma negociação de dívidas, como parcelamentos, antes que a situação piore. 
  1. Descaracterização de ME ou EPP: Se sua empresa deixar de ser enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, seja por faturamento ou tipo de atividade, ela perderá automaticamente o direito ao Simples Nacional. 
  1. Irregularidades Cadastrais ou Fiscais: Dados desatualizados ou inconsistências no cadastro fiscal da empresa também podem resultar em exclusão. Erros em informações sobre o CNPJ, como endereço ou atividades econômicas, podem prejudicar a permanência no regime. 

As Consequências da Exclusão do Simples Nacional 

Quando uma empresa é excluída do Simples Nacional, ela perde uma série de benefícios, entre eles: 

  • Aumento da Carga Tributária: A empresa passa a ser tributada por outros regimes, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real, que geralmente possuem alíquotas mais elevadas. 
  • Complexidade Fiscal: A exclusão do Simples Nacional aumenta significativamente as obrigações acessórias da empresa, com necessidade de controle mais detalhado de impostos e de uma contabilidade mais robusta. 
  • Desempenho Financeiro Comprometido: O aumento de tributos pode reduzir a margem de lucro, dificultando a capacidade de investimento e expansão do negócio. 

Como Prevenir a Exclusão em 2025? 

  1. Fique de Olho no Faturamento: Acompanhar o faturamento mensal é essencial para garantir que sua empresa permaneça dentro do limite permitido pelo Simples Nacional. Uma boa gestão financeira ajuda a identificar rapidamente quando o faturamento está perto do limite, permitindo que ações preventivas sejam tomadas. 
  2. Regularize Débitos Tributários: Se a sua empresa possui dívidas tributárias, regularizá-las deve ser prioridade. A Receita Federal permite o parcelamento de débitos do Simples Nacional, o que pode evitar a exclusão. Consulte seu contador para avaliar a melhor estratégia de pagamento. 
  3. Mantenha o Cadastro Atualizado: Informações incorretas ou desatualizadas no cadastro da Receita Federal podem resultar em notificações e até exclusão. Verifique regularmente os dados de seu CNPJ e atualize o que for necessário. 
  4. Tenha Um Planejamento Fiscal: Consultar uma assessoria contábil especializada no Simples Nacional pode ser a melhor estratégia para garantir que sua empresa não seja excluída. O contador pode avaliar a situação da empresa e indicar medidas preventivas. 

O Que Fazer Caso a Exclusão Aconteça? 

Se a exclusão do Simples Nacional for inevitável, o primeiro passo é avaliar as alternativas de regime tributário. A empresa pode optar por migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real. Em ambos os casos, será necessário reestruturar a contabilidade e a apuração de impostos. 

Além disso, é possível recorrer da exclusão, desde que a empresa consiga comprovar que os motivos alegados para a exclusão são indevidos ou já foram regularizados. 

Conclusão 

A exclusão do Simples Nacional em 2025 é uma preocupação séria para muitas micro e pequenas empresas, mas com um planejamento cuidadoso e a atenção às obrigações fiscais, esse risco pode ser minimizado. Manter o controle rigoroso do faturamento, regularizar dívidas tributárias e garantir que o cadastro fiscal esteja sempre atualizado são medidas fundamentais para evitar essa exclusão. 

No entanto, se a exclusão for inevitável, é crucial avaliar qual regime tributário será mais adequado para sua empresa, como o Lucro Presumido ou Lucro Real, e realizar uma transição suave, contando com o apoio de uma assessoria contábil especializada. Estar preparado e bem-informado garante que sua empresa continue crescendo de forma sustentável, mesmo em meio a mudanças tributárias. 

Em caso de dúvidas ou para orientação sobre como evitar a exclusão do Simples Nacional, entre em contato com a JL Ramos Contabilidade. Nossa equipe está pronta para ajudar sua empresa a se manter em conformidade e evitar complicações futuras. 

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Exclusão das Empresas do Simples Nacional devido a Débitos para 2024

Entendendo a Exclusão das Empresas do Simples Nacional devido a Débitos para 2024

Se você é um empreendedor que optou pelo Simples Nacional para a tributação de sua empresa, é essencial estar ciente das implicações financeiras e procedimentos relacionados à exclusão do regime devido a débitos em 2024. O Simples Nacional é uma modalidade tributária que simplifica o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas, mas é importante manter-se em dia com as obrigações para evitar a exclusão.

O Que é o Simples Nacional e Por Que Ele é Importante?

O Simples Nacional é um regime tributário que unifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia, facilitando a vida dos empresários e diminuindo a burocracia. Porém, para continuar usufruindo dos benefícios desse regime, é necessário manter as obrigações fiscais em dia.

Implicações Financeiras da Exclusão do Simples Nacional

A exclusão das empresas do Simples Nacional devido a débitos pode ter implicações financeiras significativas. Quando uma empresa é excluída do regime, ela passa a ser tributada pelo regime tributário padrão, o que pode resultar em uma carga tributária mais elevada. Além disso, a empresa precisa arcar com os débitos pendentes, o que pode representar um impacto financeiro considerável.

É importante ressaltar que a exclusão do Simples Nacional também pode gerar multas e juros sobre os débitos em atraso. Portanto, é fundamental manter um controle rigoroso das obrigações fiscais e procurar regularizar qualquer pendência o mais rápido possível.

Procedimentos de Regularização e Prevenção

Para evitar a exclusão do Simples Nacional em 2024, é essencial adotar medidas de prevenção e regularização. Aqui estão algumas dicas para ajudar a manter a sua empresa em conformidade:

1. Controle Financeiro Eficiente

Mantenha um controle financeiro eficiente para acompanhar de perto as movimentações financeiras da sua empresa. Isso permitirá identificar possíveis débitos em atraso e tomar medidas preventivas.

2. Planejamento Tributário

O planejamento tributário é fundamental para garantir que a sua empresa esteja pagando os impostos corretamente e no prazo. Consulte um contador para identificar as melhores estratégias de pagamento de impostos de acordo com a realidade do seu negócio.

3. Regularização de Débitos

Caso identifique débitos em atraso, não deixe de regularizá-los o quanto antes. Entre em contato com a Receita Federal ou órgão responsável pelo seu estado para verificar as opções de parcelamento ou pagamento à vista.

4. Monitoramento Constante

O monitoramento constante das obrigações fiscais é fundamental para evitar surpresas desagradáveis. Utilize ferramentas digitais e lembretes para não perder prazos importantes.

5. Assessoria Contábil

Contar com a ajuda de uma assessoria contábil é uma decisão inteligente para garantir a conformidade da sua empresa com as obrigações fiscais. Os profissionais contábeis têm conhecimento especializado para auxiliar no cumprimento das exigências legais.

Conclusão

A exclusão das empresas do Simples Nacional devido a débitos é uma situação que pode ser evitada com planejamento, controle financeiro e ações preventivas. Manter-se em dia com as obrigações fiscais não apenas evita implicações financeiras negativas, mas também garante a saúde financeira e a continuidade do seu negócio no regime tributário mais vantajoso.

Lembre-se de que a orientação de um contador especializado é valiosa para lidar com as questões tributárias da sua empresa. Ao seguir essas dicas e manter um compromisso constante com as obrigações fiscais, você estará no caminho certo para um 2024 tranquilo e sem surpresas desagradáveis.

JL Ramos Contabilidade Campinas

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