Duplicação no CNIS gera dados irregulares no eSocial

Um problema no sistema desenvolveu uma duplicidade de contrato de trabalho para aqueles que estavam vinculados a um CEI (Cadastro Específico do INSS) anteriormente a obrigatoriedade do eSocial. A duplicidade ocorre no CNIS, no aplicativo Meu INSS e na Carteira de Trabalho Digital.

Devido a esta duplicação, os dados do término de contrato de trabalho enviados ao eSocial não estão aparecendo no contrato vinculado ao CEI. Com isso, o contrato de trabalho permanece em aberto podendo causar problemas no momento de concessão de benefícios previdenciários e seguro desemprego.

De acordo com o INSS, os contratos declarados no eSocial no CPF e CAEPF (Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas) não se encontram agrupados. Medidas estão sendo tomadas e quando forem implementadas será exibido apenas um vínculo.

Até que o problema seja resolvido, a orientação é que o empregador disponibilize ao trabalhador uma declaração com os dados que precisam ser comprovados. O número do recibo dos eventos enviados ao eSocial, também precisam ser entregues para serem anexados ao requerimento do benefício desejado.

Já nos casos de solicitação de seguro desemprego, o trabalhador deve cadastrar recurso no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br esclarecendo que se trata de vínculo em duplicidade e já encerrado.

JL Ramos Contabilidade Campinas

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Como obter o CPF Digital?

O CPF (Cadastro de Pessoa Física), é utilizado pela Receita Federal com o objetivo de identificar contribuintes e se torna obrigatório a partir dos 12 anos, mesmo que a pessoa ainda não seja um contribuinte.

A Receita não emite mais versões físicas do documento desde 2011, onde atualmente o documento pode ser consultado online ou via comprovante adquirido no site da Receita Federal.

Como obter o CPF digital?

  1. Acesse a loja de aplicativos do seu celular (Google Play ou a App Store) e baixe o app do CPF Digital;
  2. Após ler as informações na tela inicial, clique em “Entendi”;
  3. Digite o número de seu CPF e a sua data de nascimento;
  4. Toque em “Próximo”;
  5. Concorde com os termos para poder prosseguir;
  6. Prossiga com a explicação de como enviar a “Prova de vida” para o Governo – o processo consiste em tirar uma selfie;
  7. Clique em “Entendi”;
  8. Conceda a permissão necessária para o acesso a câmera do celular e siga as instruções para tirar a selfie;
  9. Crie um código PIN e clique em “Aceitar”;
  10. Pronto! Você está feito o seu CPF Digital. Assim, para usar o seu QR Code ou ver mais informações do documento, basta clicar sobre o número do mesmo na tela inicial.

 

É bom lembrar que atualmente, para obter o CPF digital é necessário possuir CNH. O CPF digital é opcional, já que a apresentação física do documento não é obrigatória, sua numeração se encontra em outros documentos como RG e CNH. Assim, o aplicativo é mais uma forma para o usuário se identificar.

 

JL Ramos Contabilidade Campinas

 

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CPF OU CNPJ? Qual a melhor opção pro seu negócio?

Muitos empreendedores passam por algumas provações na hora de abrir seu próprio negócio, normalmente elas estão envolvidas em “no que investir”, “qual a melhor época” e “devo usar meu CPF ou CNPJ?” essa dúvida não é algo fácil de ser tirado porque ambas as opções tem vantagens e desvantagens, então leia esse e-mail até o fim para decidir qual a melhor opção para você.

Desenvolver atividades a partir do seu CPF tornará você, empreendedor(a), um autônomo, mas para isso, precisa de uma licença da prefeitura da sua cidade, além de contribuir com impostos como imposto de renda.

Já abrir uma empresa com CNPJ, é necessário uma diversos benefícios ao empresário, como exigência legal, os valores de tributos pagos pelas empresas são menores que de pessoas físicas, maior confiabilidade no mercado e emissão de notas fiscais.

É importante que a abertura de uma empresa seja realizada de acordo com todos os pré-requisitos exigidos por lei. Ter um CNPJ limpo, montar uma empresa estruturada, ter uma razão concreta e sociedade dedicada. Para abertura, algumas taxas são cobradas mas o benefício a longo prazo é maior, do que abrir com seu CPF que pode trazer problemas jurídicos a você mesmo, o esperado é que ao abrir um negócio, você não permita que sua empresa caia na ilegalidade.

Existe também o MEI, uma ferramenta que permite que a pessoa física um CNPJ, com os mesmos benefícios.

Com isso, podemos concluir que o CNPJ é a melhor opção para realizar a abertura de um negócio, pois as vantagens são exclusivas. É necessário pensar além do lucro, como por exemplo em rapidez e eficácia na solução de problemas.

A JL Ramos Contabilidade dispõe de profissionais preparados e altamente qualificados para lidar com todos os processos de abertura, desde o cumprimento de obrigações legais até auxílio com a escolha do tipo societário e realização do planejamento tributário. Fale conosco agora mesmo!

 

 

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