IR: Regularize pendências para receber a restituição

Foi liberada pela Receita Federal a consulta do 4º lote de restituição, onde os pagamentos serão efetuados até o dia 31. Aqueles que não receberam os pagamentos nessa rodada, podem estar com pendências na declaração do Imposto de Renda.

A última chance de receber a restituição em 2021 será em setembro, quando o último lote será pago. Com isso, desenvolvemos esse artigo para orientar aqueles que ainda estão em dúvida para receber suas restituições.

Processamento da declaração

O documento é processado e classificado pela Receita Federal, após a transmissão da declaração do Imposto de Renda. Com isso, é fundamental saber a situação atual de sua declaração, para identificar o motivo da restituição não ter sido aprovada.

Basta acessar a plataforma Meu Imposto de Renda e localizar sua declaração, veja abaixo o significado de cada um dos status possíveis:

  • Em processamento: processamento não concluído;
  • Em Fila de Restituição: o contribuinte receberá a constituição, mas ainda não está disponível;
  • Processada: declaração foi recebida e o seu processamento concluído;
  • Com Pendências: possui pendências que devem ser regularizadas;
  • Em Análise: a Receita aguarda a apresentação de documentos em atendimento à intimação recebida ou para apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL);
  • Retificada: declaração anterior foi substituída por uma nova declaração;
  • Cancelada: cancelamento da declaração, seja por interesse da administração tributária ou por solicitação do contribuinte;
  • Tratamento Manual: declaração ainda está sendo analisada;

Existem pendências, e agora?

As declarações com pendências são analisadas com mais rigor, este processo é conhecido com Malha Fina onde é necessário realizar a regularização, onde o motivo estará expresso no extrato da declaração. Siga os passos abaixo para regularizar:

  • acesse o portal e-CAC,
  • clique em “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”;
  • escolha “Processamento”,
  • vá até “Pendências de Malha”;

Após identificar o problema, faça a retificação do documento, porém isso só poderá ser feito enquanto o termo de intimação nao for recebido.

Quando posso receber a restituição?

A Receita Federal elimina o contribuinte da Malha Fina, caso a situação se resolva com a correção dos dados. Dessa forma, quem tiver direito a restituição deve ser incluído no quinto lote de pagamentos, no dia 30 de setembro.

Depois é só esperar o crédito que será depositado diretamente na conta bancária presente na Declaração do Imposto de Renda.

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Restituição do Imposto de Renda 2021: Saiba quem receberá o segundo lote

A Receita Federal disponibilizou a consulta ao segundo lote de restituições do IR 2021, hoje. Na próxima quarta-feira (30), o pagamento será feito na conta bancária de cada contribuinte, onde serão creditados R$ 6 bilhões para 4,2 milhões recebedores.

Dentre esses contribuintes, R$ 2,3 milhões possuem prioridades pela lei. Professores, pessoas com deficiência física ou mental, idosos. Outros 2,9 milhões de pessoas também receberão, por enviarem a declaração com antecedência, até 21 de março deste ano. Os que ficaram na malha fina entre 2008 e 2020, que estão com a situação regularizada também serão beneficiados.

Como saber se vou receber?

Caso você pertença a algum dos grupos citados acima, você deve realizar a consulta pelo site da Receita Federal e realizar a confirmação do recebimento. O processo também pode ser realizado através do aplicativo Meu Imposto de Renda.

O depósito da restituição será realizado na conta informada no Imposto de Renda, caso haja algum problema relacionada a conta bancária, a restituição é encaminhada para o Banco do Brasil e ficará disponível até um ano. Caso ultrapasse o prazo, você deverá solicitar a constituição direto à Receita Federal.

Restituição não saiu? Pagamento pode ser feito até fim de setembro

O pagamento segue uma fila, respeitando a ordem de quem enviou a declaração com mais antecedência e os grupos beneficiados. Os contribuintes que receberão a restituição devem acompanhar o calendário e ficar por dentro dos cinco lotes de pagamentos, pois a Receita não realiza um aviso prévio.

Calendário de pagamento das restituições do IR 2021:

1º lote: 31 de maio.

2º lote: 30 de junho.

3º lote: 30 de julho.

4º lote: 31 de agosto.

5º lote: 30 de setembro.

JL Ramos Contabilidade Campinas.

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O contribuinte que deixar para enviar a declaração do Imposto de Renda 2020 depois do prazo permitido, que neste ano foi prorrogado até 30 de junho devido à pandemia de coronavírus, estará sujeito ao pagamento de multa, que pode variar de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, mais juros de mora.

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