Motivos que levam a exclusão do Simples Nacional

É preciso seguir alguns critérios para permanência no regime do Simples Nacional, como manter o limite de faturamento de R$ 4,8 milhões e também exercer atividades permitidas pela categoria.

Para que você fique atento ao que pode levar a exclusão deste modelo de tributação, desenvolvemos esse artigo com as principais causas que levam empresas a serem excluídas do Simples Nacional.

Exclusão do regime

A exclusão do Simples Nacional é realizada por comunicação da ME ou da EPP nas devidas situações:

  • Exclusão por comunicação opcional: é quando a empresa deixa de optar pelo regime por decisão própria, espontaneamente.
  • Exclusão por comunicação obrigatória: é quando incorre situações de vedação prevista na legislação.

Existe também a exclusão de ofício, quando a Receita Federal identifica que não ocorreu comunicação obrigatória ou a existência de irregularidades que não podem ser solucionadas.

A legislação do Simples Nacional, também estabelece outras formas de exclusão das empresas deste regime, confira abaixo:

Excesso de faturamento

O Simples Nacional é direcionado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), empresas com o faturamento entre R$360 mil à 4,8 milhões.

Dessa forma, as empresas que optam por esse regime não podem ultrapassar os limites de faturamento. Caso uma empresa ultrapasse o limite em mais de 20%, deve informar uma nova exclusão no Portal do Simples Nacional, sujeitada à exclusão regressivamente à data de abertura do CNPJ.

Ter dívidas

As empresas do Simples Nacional não podem ter dívidas, com isso a Receita Federal está notificando as empresas que estão nesta situação.

Por isso as microempresas e empresas de pequeno porte devem se atentar para não serem excluídas deste regime por motivo de inadimplência.

Desenvolver atividades que são proibidas

Descumprimento da lei

Empresas que descumprirem a legislação, serão excluídas do Simples Nacional. Isso também ocorre quando a empresa deixa de emitir notas fiscais ou comercializa mercadorias contrabandeadas.

 

 

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MEI: saiba como formalizar seu negócio

Os empreendedores que desejam formalizar seu negócio, não enfrentam burocracias e nem taxas para fazer o cadastro, que pode ser realizado de maneira simplificada através do modelo MEI (microempreendedor individual).

Esse é o regime de tributação mais simplificado do país, com menos burocracia, mais barato e mais fácil de configurar. Ele  garante ao empreendedor diversos benefícios, como por exemplo a cobertura previdenciária.

Nesse artigo iremos mostrar o passo a passo para você que deseja entender como formalizar o seu negócio.

Quem pode ser um MEI?

Esse modelo de empresa possui critérios exigidos para formalização, como o limite de faturamento que é de R$ 81 mil por ano ou R$ 6,7 mil de renda bruta mensal.

Outro fator, é que o microempreendedor não pode ser titular ou sócio de nenhuma outra empresa, podendo contratar apenas um empregado registrado.

Além da atividade principal, o MEI pode estabelecer o registro de até 15 ocupações como atividades secundárias, que serão vinculadas ao código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

Como formalizar o MEI?

O processo de formalização garante o registro empresarial e a regularização da pessoa que exerce atividade econômica perante aos órgãos do Governo ( Receita Federal, Junta Comercial, Prefeitura e aqueles responsáveis por licenciamentos quando for preciso).

Para realizar a formalização, acesse o Portal Empresas & Negócios (www.gov.br/empresas-e-negocios) e siga o passo a passo:

  • clique em “Quero ser MEI”;
  • escolha as opções “Formalize-se” ou “Gov.br” (permite o acesso à serviços públicos digitais);
  • preencha o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor;
  • informe seu telefone celular (para receber um código SMS);
  • informe o nome fantasia da empresa;
  • selecione as atividades que serão realizadas;
  • informe o endereço da empresa (endereço comercial, residencial, como ambulante, porta a porta, via internet, por exemplo);

Ao final do processo, você deve emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a sua inscrição como MEI, e informa seu CNPJ e número do registro na Junta Comercial.

Quanto devo pagar?

É totalmente gratuito o processo de inscrição no MEI, porém após a formalização é necessário o recolhimento dos impostos relativos a atividade exercida. Todos os meses são exigidas as contribuições à Previdência Social, valor equivalente a 5% do salário mínimo.

Os tributos devem ser pagos até o dia 20 de cada mês, pela guia DAS (Documento de Arrecadação Simplificado), emitido através do Portal Empresas & Negócios.

Principais benefícios do MEI

Aqueles que optem por seguir o regime do MEI, possuem diversos benefícios garantidos por lei:

  • Abertura de CNPJ, dispensa de alvará e licença para suas atividades;
  • Acesso fácil à produtos e serviços bancários como crédito;
  • Emissão de nota fiscal;
  • Baixo custo mensal de tributos em valores fixos;
  • Participação em licitações para vender para o governo.
  • Direitos e benefícios previdenciários: Aposentadoria por idade; Aposentadoria por invalidez, Auxílio doença, Salário maternidade, Pensão por morte (para família);

 

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MEI: Microempreendedor Individual tem até fim do mês para ficar regular

Em setembro a Receita Federal irá encaminhar os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para os Microempreendedores Individuais (DASN-Simei) que não estão regularizados para inscrição em Dívida Ariva. A dívida será cobrada na Justiça com os juros e encargos previstos por lei.

Com a inscrição em dívida ativa, o MEI deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios; tem dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.

Caso os microempreendedor não regularize suas pendências, todos os tributos federais junto ao registro da dívida previdenciária (INSS), serão inscritos em Dívida Ativa da União, através da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com acréscimo de 20% a título de encargos. Será transferida ao município ou ao estado, de acordo com cada caso, a dívida relativa a Imposto Sobre Serviços (ISS) e/ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para inscrição em Dívida Ativa, com os acréscimos de encargos de acordo com cada caso.

No PGMEI, os débitos em cobrança podem ser consultados, com certificado digital ou código de acesso, através da opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”. Por lá você também consegue a geração do DAS para pagamento.

É importante lembrar que após inscrição em Dívida Ativa, o recolhimento do débito de INSS deverá ser feito em DAS DAU, já o de ISS e ICMS diretamente em guia própria do município ou estado responsável pelo tributo.

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Quem trabalha no regime CLT pode ser MEI?

A maioria das pessoas sonham em ser donas do próprio negócio e com isso, podem surgir diversas dúvidas sobre as regras exigidas na hora de abrir um CNPJ. Muitos iniciam como empreendedores sem abrir mão da carteira assinada (CLT), pois assim possuem mais segurança para sustentar a construção do negócio, mantendo sua renda fixa, até começar a colher os frutos da própria empresa.

De acordo com a CLT

De acordo com a legislação, não existe nada que impeça um trabalhador registrado de possuir um CNPJ em seu nome, porém é necessário verificar o contrato de trabalho, já que cada empresa possui suas especificações onde o empregador pode fazer objeções.

A abertura de uma empresa não pode ser realizada, caso exista uma cláusula no contrato de trabalho que impeça a abertura de um negócio que concorra diretamente com a empresa em que você esteja registrado, por isso sempre leia o contrato e esteja ciente das atividades permitidas para o seu negócio. É fundamental que exista uma verificação dos horários das atividades do seu negócio, para que não coincidam com o trabalho CLT.

Outro fator muito importante, é saber que em caso da saída do emprego o pagamento de seguro-desemprego não acontecerá pelo fato de existir participação em algum CNPJ.

Funcionários Públicos

Funcionários públicos seguem deveres impostos no regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, onde a Lei 8.112/90 determina que os mesmos não podem abrir empresa própria, nem mesmo participar de outra sociedade com Sócio Administrador, é permitido apenas a participação como Sócio Investidor de uma empresa.

Tenha o suporte de especialistas preparados para te auxiliar em qualquer momento da sua empresa!

Uma empresa pode passar por diversas fases, e cada uma delas demanda atenção com os detalhes para que problemas fiscais e legais não ocorram!

Dessa forma, se você deseja realizar a abertura, alteração ou encerramento da sua empresa, pode contar com a expertise de nossos profissionais!

Com nosso apoio, você terá todo suporte necessário em qualquer momento de sua empresa, garantindo que a mesma se mantenha longe de irregularidades que podem causar sérias consequências.

QUERO FALAR COM UM ESPECIALISTA
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Sua empresa se enquadra no Simples Nacional?

Na hora de abrir um CNPJ, é fundamental escolher o regime de tributação ideal para o seu negócio. Eles interferem diretamente nos custos de aquisição, vendas e serviços.

O Simples Nacional quase sempre é a melhor opção para iniciar suas atividades como Micro e Pequenas Empresas, mas para que consigam optar por esse regime, é necessário seguir alguns requisitos, como: faturamento anual de até 4,8 milhões, não possuir como sócio outro CNPJ, caso os sócios participarem de outras empresas, a soma dos faturamentos não pode ultrapassar 4,8 milhões no ano, não ser empresa constituída como S/A e não possuir atividades impeditivas. Porém, grande parte dos CNAEs são permitidas, por isso desenvolvemos um passo a passo para que você descubra se pode optar pelo Simples Nacional.

CNAEs

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é um código de criado pelo IBGE/CONCLA para padronizar as atividades que a empresa exerce e melhor a gestão tributária do fisco.

Com este código, a empresa consegue verificar se pode optar pelo Simples Nacional e descobrir em qual anexo a empresa será tributada. Na hora de oficializar a empresa, é necessário saber todos os produtos/serviços que pretende vender, pois no contrato social e no cartão CNPJ, deve constar todas as CNAEs obrigatórias para o funcionamento da empresa, consultando também as atividades que impedem a empresa de optar pelo Simples Nacional.

Sua atividade se enquadra no Simples Nacional?

1. Encontre e defina os CNAEs da sua atividade

Com a ajuda de um especialista, defina as CNAEs necessárias para que você possa executar as atividades desejadas.

2. Informe-se sobre a atividade no Consultor de CNAEs da Contabilizei 

Nos casos de atividades permitidas, o anexo do Simples Nacional já será informado.

A JL Ramos Contabilidade Campinas, atua para simplificar a contabilidade das empresas, para que os empresários se preocupem apenas com os negócios. Realizamos a abertura de empresas há mais de 11 anos e contamos com um time de 17 especialistas para orientarem as suas decisões.

 

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Quanto tempo demora para abrir uma empresa?

Com todos os processos burocráticos, é possível considerar que a execução completa dure em torno de 45 a 60 dias após a confirmação dos CNAEs da organização.

Após a confirmação do Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE),  é que se da inicio ao processo. Após isso, a empresa pode operar e emitir notas fiscais para seus clientes, legalmente.

Em média, levam-se 4 dias úteis para abrir uma empresa no Brasil, variando de estado para estado. O processo completo para ter o CNPJ em mãos e poder emitir notas fiscais, dura aproximadamente 20 dias, podendo ser menor ou maior em determinadas regiões.

Quanto tempo demora para sair o CNPJ?

O tempo para abrir uma empresa no Brasil ainda é superior em relação a  outros países, que permitem que tudo seja feito ao longo de um ano. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é fundamental.

Com exceção das empresas MEI, que podem ser abertas rapidamente pela internet. Abaixo as etapas para abertura de um empresa:

  1. Solicitação de viabilidade junto a cidade, para confirmar se as atividades escolhidas são permitidas para o local.
  2. É criado um contrato social, com todas as informações, sócios e afins de sua empresa destacados.
  3. Com os documentos, e finalização do contrato social, dirija-se para a junta comercial de sua cidade ou o cadastro de pessoa jurídica para dar entrada no processo de pessoa jurídica e receber o CNPJ.
  4. Registre o CNPJ.
  5. Será necessário realizar a inscrição municipal e o alvará para o funcionamento, dependendo de sua atividade.
  6. Se o seu negócio for um comércio ou indústria, será necessário se cadastrar no Ministério da Fazenda.

Quanto tempo demora para abrir empresa em cada estado 

Mesmo com as variações, uma vez que formalizadas, as empresas estão válidas em todo o território nacional, independente da origem ou o tempo que cada uma delas levou para ser real

Abaixo, uma lista com o tempo médio para abertura empresarial em cada estado brasileiro:

  • Acre (AC): 2 dias e 1 hora
  • Alagoas (AL): 2 dias e 6 horas
  • Amapá (AP): 2 dias e 20 horas
  • Amazonas (AM): 2 dias e 2 horas
  • Bahia (BA): 8 dias e 7 horas
  • Ceará (CE): 3 dias e 10 horas
  • Distrito Federal (DF): 1 dia e 16 horas
  • Espírito Santo (ES): 2 dias
  • Goiás (GO): 1 dia e 10 horas
  • Maranhão (MA): 2 dias e 20 horas
  • Mato Grosso (MT): 1 dia e 23 horas
  • Mato Grosso do Sul (MS): 1 dia e 23 horas
  • Minas Gerais (MG): 3 dias e 16 horas
  • Pará (PA): 2 dias e 20 horas
  • Paraíba (PB): 4 dias e 14 horas
  • Paraná (PR): 3 dias e 8 horas
  • Pernambuco (PE): 4 dias e 21 horas
  • Piauí (PI): 2 dias e 19 horas
  • Rio de Janeiro (RJ): 2 dias e 20 horas
  • Rio Grande do Norte (RN): 2 dias e 1 hora
  • Rio Grande do Sul (RS): 2 dias e 23 horas
  • Rondônia (RO): 2 dias e 1 hora
  • Roraima (RR): 1 dia e 7 horas
  • Santa Catarina (SC): 4 dias e 16 horas
  • São Paulo (SP): 2 dias e 12 horas
  • Sergipe (SE): 1 dia e 7 horas
  • Tocantins (TO): 3 dias e 1 hora.

Para mais informações, entre em contato conosco agora mesmo!

JL Ramos Contabilidade Campinas

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O que é RPA? (Recibo de Pagamento Autônomo)

O RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) é um documento emitido pelo contratante de um serviço que permite comprovar o pagamento a pessoas físicas sem o vínculo CLT. No recibo, são demonstrados os valores de tributos descontados do autônomo e recolhidos pelo contratante, como INSS, IRRF E ISS.

Assim, se sua empresa quer contratar um serviço por poucos dias e o profissional não tem um CNPJ, impossibilitado assim de emitir nota fiscal, é preciso de uma forma de realizar o pagamento, de uma forma segura, para ambas as partes e com tudo devidamente documentado.

A melhor forma de realização do pagamento nessa situação é por meio do RPA.

Quais as vantagens de emitir o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo)?

 Como o serviço contratado é de curto prazo, a emissão do RPA evita encargos e burocracias relacionadas à CLT para a empresa contratante, podendo encerrar o vínculo com o trabalhador quando achar necessário ou quando for concluído o trabalho.

Além disso, a tributação criada pelas tarefas de profissionais autônomos é diferente em relação ao profissional registrado. É sempre importante contar com a ajuda do seu contador caso a caso e tirar dúvidas específicas para eliminar totalmente problemas com a Justiça Trabalhista.

Como emitir o Recibo de Pagamento Autônomo?

Em qualquer papelaria, mas, pode, também, preencher o formulário modelo de RPA , que já vem com as deduções calculadas. Você também pode localizar outros documentos na internet.

As principais informações de um RPA são:

  • Nome ou Razão Social e CNPJ da fonte pagadora;
  • CPF e número de inscrição no INSS do profissional autônomo;
  • Dados detalhados sobre pagamento do serviço prestado;
  • Nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora;
  • Descontos – IRRF, ISS, INSS.

Quando a RPA não vale a pena para o contratante?

Não há diferença no valor para contratar, o que é preciso ter em mente, é a continuidade. Serviços continuados não devem ser pagos por RPA.

O vínculo através de função igual ou semelhante a um empregado CLT da empresa contratante, é muito importante. O último fator é prestar serviço apenas a um contratante. Isso pode também configurar que a legislação está sendo corrompida

As consequências para a empresa são multas e TACs com não permissão de emissão de RPA por um determinado tempo.

Caso você opte pelo CNPJ, precisará de um serviço especializado para suprir com assertividade as necessidades do seu negócio. Por isso, conte com a JL Ramos Contabilidade Campinas. Nosso equipe está disposta para tirar as suas dúvidas e te oferecer abertura de CNPJ, fale conosco agora mesmo!

 

JL Ramos Contabilidade Campinas

 

 

 

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CPF OU CNPJ? Qual a melhor opção pro seu negócio?

Muitos empreendedores passam por algumas provações na hora de abrir seu próprio negócio, normalmente elas estão envolvidas em “no que investir”, “qual a melhor época” e “devo usar meu CPF ou CNPJ?” essa dúvida não é algo fácil de ser tirado porque ambas as opções tem vantagens e desvantagens, então leia esse e-mail até o fim para decidir qual a melhor opção para você.

Desenvolver atividades a partir do seu CPF tornará você, empreendedor(a), um autônomo, mas para isso, precisa de uma licença da prefeitura da sua cidade, além de contribuir com impostos como imposto de renda.

Já abrir uma empresa com CNPJ, é necessário uma diversos benefícios ao empresário, como exigência legal, os valores de tributos pagos pelas empresas são menores que de pessoas físicas, maior confiabilidade no mercado e emissão de notas fiscais.

É importante que a abertura de uma empresa seja realizada de acordo com todos os pré-requisitos exigidos por lei. Ter um CNPJ limpo, montar uma empresa estruturada, ter uma razão concreta e sociedade dedicada. Para abertura, algumas taxas são cobradas mas o benefício a longo prazo é maior, do que abrir com seu CPF que pode trazer problemas jurídicos a você mesmo, o esperado é que ao abrir um negócio, você não permita que sua empresa caia na ilegalidade.

Existe também o MEI, uma ferramenta que permite que a pessoa física um CNPJ, com os mesmos benefícios.

Com isso, podemos concluir que o CNPJ é a melhor opção para realizar a abertura de um negócio, pois as vantagens são exclusivas. É necessário pensar além do lucro, como por exemplo em rapidez e eficácia na solução de problemas.

A JL Ramos Contabilidade dispõe de profissionais preparados e altamente qualificados para lidar com todos os processos de abertura, desde o cumprimento de obrigações legais até auxílio com a escolha do tipo societário e realização do planejamento tributário. Fale conosco agora mesmo!

 

 

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MEI: Lista de atividades permitidas em 2021

Ocupações permitidas ao MEI e CNAEs (Código Nacional de Atividades Empresariais)

O MEI deve ficar atento para a exclusão ou a alteração da ocupação que exerce. Ele deve verificar ainda novas regras nos seus deveres e obrigações.

Não é qualquer ramo que se encaixa nas atividades MEI, muitas pessoas não sabem mas existem profissões que não podem ser encaixadas nesse ramo e é necessário saber e entender antes de fazer a formalização.

 A JL Ramos Contabilidade Campinas vai mostrar as 466 atividades permitidas para você abrir uma MEI em 2021.

Atividade CNAE Descrição da subclasse CNAE ISS ICMS
Abatedor(A) De Aves Com 4724-5/00 Comércio Varejista De Hortifrutigranjeiros Comercialização Do Produto Não Sim
Acabador(A) De Calçados 1531-9/02 Acabamento De Calçados De Couro Sob Contrato Sim Sim
Açougueiro(A) 4722-9/01 Comércio Varejista De Carnes – Açougues Não Sim
Adestrador(A) De Animais (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9609-2/07 Alojamento De Animais Domésticos Sim Não
Adestrador(A) De Cães De Guarda 8011-1/02 Serviços De Adestramento De Cães De Guarda Sim Não
Agente De Correio Franqueado E Permissionário 5310-5/02 Atividades De Franqueadas Do Correio Sim Sim
Agente De Viagens 7911-2/00 Agências De Viagens Sim Não
Agente Funerário 9603-3/04 Serviços De Funerárias Sim Não
Agente Matrimonial 9609-2/02 Agências Matrimoniais Sim Não
Alfaiate 1412-6/02 Confecção, Sob Medida, De Peças Do Vestuário, Exceto Roupas Íntimas Sim Não
Amolador(A) De Artigos De Cutelaria E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não 9529-1/99 Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Sim Não
Animador(A) De Festas 9329-8/99 Outras Atividades De Recreação E Lazer Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Antiquário(A) 4785-7/01 Comércio Varejista De Antiguidades Não Sim
Apicultor(A) Independente 0159-8/01 Apicultura Sim Sim
Apurador(A), Coletor(A) E Fornecedor(A) De Recortes De Matérias Publicadas Em Jornais E Revistas 6399-2/00 Outras Atividades De Prestação De Serviços De Informação Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Armador(A) De Ferragens Na Construção Civil 2599-3/01 Serviços De Confecção De Armações Metálicas Para A Construção Sim Não
Artesão Têxtil (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 125/2015) 1359-6/00 Fabricação De Outros Produtos Têxteis Não Especificados Não Sim
Artesão(ã) De Bijuterias 3212-4/00 Fabricação De Bijuterias E Artefatos Semelhantes Não Sim
Artesão(ã) Em Borracha 2219-6/00 Fabricação De Artefatos De Borracha Não Especificados Anteriormente Não Sim
Artesão(ã) Em Cerâmica 2349-4/99 Fabricação De Produtos Cerâmicos Não – Refratários Não Especificados Anteriormente Não Sim
Artesão(ã) Em Cimento 2330-3/99 Fabricação De Outros Artefatos E Produtos De Concreto, Cimento, Fibrocimento, Gesso E Materiais Semelhantes Não Sim
Artesão(ã) Em Cortiça, Bambu E Afins 1629-3/02 Fabricação De Artefatos Diversos De Cortiça, Bambu, Palha, Vime E Outros Materiais Trançados, Exceto Móveis Não Sim
Artesão(ã) Em Couro 1529-7/00 Fabricação De Artefatos De Couro Não Especificados Anteriormente Não Sim
Artesão(ã) Em Gesso 2330-3/99 Fabricação De Outros Artefatos E Produtos De Concreto, Cimento, Fibrocimento, Gesso E Materiais Semelhantes Não Sim
Artesão(ã) Em Louças, Vidro E Cristal 2399-1/01 Decoração, Lapidação, Gravação, Vitrificação E Outros Trabalhos Em Cerâmica, Louça, Vidro E Cristal Sim Não
Artesão(ã) Em Madeira 1629-3/01 Fabricação De Artefatos Diversos De Madeira, Exceto Móveis Não Sim
Artesão(ã) Em Mármore, Granito, Ardósia E Outras Pedras 2391-5/03 Aparelhamento De Placas E Execução De Trabalhos Em Mármore, Granito, Ardósia E Outras Pedras Sim Sim
Artesão(ã) Em Metais 2599-3/99 Fabricação De Outros Produtos De Metal Não Especificados Anteriormente Não Sim
Artesão(ã) Em Metais Preciosos 3211-6/02 Fabricação De Artefatos De Joalheria E Ourivesaria Não Sim
Artesão(ã) Em Outros Materiais 3299-0/99 Fabricação De Produtos Diversos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Artesão(ã) Em Papel 1749-4/00 Fabricação De Produtos De Pastas Celulósicas, Papel, Cartolina, Papel-cartão E Papelão Ondulado Não Especificados Anteriormente Não Sim
Artesão(ã) Em Plástico 2229-3/99 Fabricação De Artefatos De Material Plástico Para Outros Usos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Artesão(ã) Em Vidro 2319-2/00 Fabricação De Artigos De Vidro Não Sim
Astrólogo(A) 9609-2/99 Outras Atividades De Serviços Pessoais Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Azulejista 4330-4/05 Aplicação De Revestimentos E De Resinas Em Interiores E Exteriores Sim Não
Baleiro(A) 4721-1/04 Comércio Varejista De Doces, Balas, Bombons E Semelhantes Não Sim
Banhista De Animais Domésticos (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9609-2/08 Higiene E Embelezamento De Animais Domésticos Sim Não
Barbeiro (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9602-5/01 Cabeleireiros, Manicure E Pedicure Sim Não
Barqueiro(A) 5099-8/99 Outros Transportes Aquaviários Não Especificados Anteriormente Sim Sim
Barraqueiro(A) 4712-1/00 Comércio Varejista De Mercadorias Em Geral, Com Predominância De Produtos Alimentícios – Minimercados, Mercearias E Armazéns Não Sim
Beneficiador(A) De Castanha 1031-7/00 Fabricante De Conservas De Frutas Não Sim
Bike Propagandista 7319-0/99 Outras Atividades De Publicidade Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Bikeboy (Ciclista Mensageiro) 5320-2/02 Serviços De Entrega Rápida Sim Não
Bolacheiro(A)/biscoiteiro(A) 1092-9/00 Fabricação De Biscoitos E Bolachas Não Sim
Bombeiro(A) Hidráulico 4322-3/01 Instalações Hidráulicas, Sanitárias E De Gás Sim Não
Boneleiro(A) (Fabricante De Bonés) 1414-2/00 Fabricação De Acessórios Do Vestuário, Exceto Para Segurança E Proteção Não Sim
Bordadeiro(A) 1340-5/99 Outros Serviços De Acabamento Em Fios, Tecidos, Artefatos Têxteis E Peças Do Vestuário Sim Não
Borracheiro(A) 4520-0/06 Serviços De Borracharia Para Veículos Automotores Sim Não
Britador 2391-5/01 Britamento De Pedras, Exceto Associado À Extração Não Sim
Cabeleireiro(A) (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9602-5/01 Cabeleireiros, Manicure E Pedicure Sim Não
Calafetador(A) 4330-4/05 Aplicação De Revestimentos E De Resinas Em Interiores E Exteriores Sim Não
Calheiro (A) (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 4399-1/99 Serviços Especializados Para Construção Não Especificados Anteriormente Sim Sim
Caminhoneiro (A) De Cargas Não Perigosas, Intermunicipal E Interestadual (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 4930-2/02 Transporte Rodoviário De Carga, Exceto Produtos Perigosos E Mudanças, Intermunicipal, Interestadual E Internacional Não Não
Cantor(A)/músico(A) Independente 9001-9/02 Produção Musical Sim Não
Capoteiro(A) 4520-0/08 Serviços De Capotaria Sim Sim
Carpinteiro(A) Instalador(A) 1622-6/99 Fabricação De Outros Artigos De Carpintaria Para Construção Não Não
Carpinteiro(A) Instalador(A) 4330-4/02 Instalação De Portas, Janelas, Tetos, Divisórias E Armários Embutidos De Qualquer Material Sim Não
Carregador (Veículos De Transportes Terrestres) 5212-5/00 Carga E Descarga Sim Sim
Carregador De Malas 9609-2/99 Outras Atividades De Serviços Pessoais Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Carroceiro – Coleta De Entulhos E Resíduos 3811-4/00 Coleta De Resãduos Não-perigosos Sim Não
Carroceiro – Transporte De Carga 4930-2/01 Transporte Rodoviário De Carga, Exceto Produtos Perigosos E Mudanças, Municipal Sim Não
Carroceiro – Transporte De Mudança 4930-2/04 Transporte Rodoviário De Mudanças Sim Não
Cartazista, Pintor De Faixas Publicitárias E De Letras 8299-7/99 Outras Atividades De Serviços Prestados Principalmente Às Empresas Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Cerqueiro(a) 4399-1/99 Serviços Especializados Para Construção Não Especificados Anteriormente Sim Não
Chapeleiro(A) 1414-2/00 Fabricação De Acessórios Do Vestuãrio, Exceto Para Segurança E Proteção Não Sim
Chaveiro(A) 9529-1/02 Chaveiros Sim Não
Chocolateiro(A) 1093-7/01 Fabricação De Produtos Derivados Do Cacau E De Chocolates Não Sim
Churrasqueiro(A) Ambulante 5612-1/00 Serviços Ambulantes De Alimentação Não Sim
Churrasqueiro(A) Em Domicãlio 5620-1/02 Serviços De Alimentação Para Eventos E Recepções – Bufês Sim Sim
Clicherista 1821-1/00 Serviços De Pré-impressão Sim Não
Cobrador(A) De Dívidas 8291-1/00 Atividades De Cobranças E Informaçãoes Cadastrais Sim Não
Colchoeiro(A) 3104-7/00 Fabricação De Colchãoes Não Sim
Coletor De Resíduos Não-perigosos 3811-4/00 Coleta De Resíduos Não-perigosos Sim Não
Colocador(A) De Piercing 9609-2/06 Serviços De Tatuagem E Colocação De Piercing Sim Não
Colocador(A) De Revestimentos 4330-4/05 Aplicação De Revestimentos E De Resinas Em Interiores E Exteriores Sim Não
Comerciante De Animais Vivos E De Artigos E Alimentos Para Animais De Estimação 4789-0/04 Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação – pet shop (não inclui a venda de medicamentos) Não Sim
Comerciante De Artigos De Armarinho 4755-5/02 Comercio Varejista De Artigos De Armarinho Não Sim
Comerciante De Artigos De Bebê 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Artigos De Caça, Pesca E Camping 4763-6/04 Comércio Varejista De Artigos De Caça, Pesca E Camping Não Sim
Comerciante De Artigos De Cama, Mesa E Banho 4755-5/03 Comercio Varejista De Artigos De Cama, Mesa E Banho Não Sim
Comerciante De Artigos De Colchoaria 4754-7/02 Comércio Varejista De Artigos De Colchoaria Não Sim
Comerciante De Artigos De Cutelaria 4759-8/99 Comércio Varejista De Outros Artigos De Uso Pessoal E Doméstico Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Artigos De Iluminação 4754-7/03 Comércio Varejista De Artigos De Iluminação Não Sim
Comerciante De Artigos De Joalheria 4783-1/01 Comércio Varejista De Artigos De Joalheria Não Sim
Comerciante De Artigos De Óptica 4774-1/00 Comércio Varejista De Artigos De Óptica Não Sim
Comerciante De Artigos De Relojoaria 4783-1/02 Comércio Varejista De Artigos De Relojoaria Não Sim
Comerciante De Artigos De Tapeçaria, Cortinas E Persianas 4759-8/01 Comércio Varejista De Artigos De Tapeçaria, Cortinas E Persianas Não Sim
Comerciante De Artigos De Viagem 4782-2/02 Comércio Varejista De Artigos De Viagem Não Sim
Comerciante De Artigos Do Vestuário E Acessórios 4781-4/00 Comércio Varejista De Artigos Do Vestuário E Acessórios Não Sim
Comerciante De Artigos Eróticos 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Artigos Esportivos 4763-6/02 Comércio Varejista De Artigos Esportivos Não Sim
Comerciante De Artigos Fotográficos E Para Filmagem 4789-0/08 Comércio Varejista De Artigos Fotográficos E Para Filmagem Não Sim
Comerciante De Artigos Funerários 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Artigos Médicos E Ortopédicos 4773-3/00 Comércio Varejista De Artigos Médicos E Ortopédicos Não Sim
Comerciante De Artigos Para Habitação 4759-8/99 Comércio Varejista De Outros Artigos De Uso Pessoal E Doméstico Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Artigos Usados 4785-7/99 Comércio Varejista De Outros Artigos Usados Não Sim
Comerciante De Bebidas 4723-7/00 Comércio Varejista De Bebidas Não Sim
Comerciante De Bicicletas E Triciclos; Peças E Acessórios 4763-6/03 Comércio Varejista De Bicicletas E Triciclos; Peças E Acessórios Não Sim
Comerciante De Brinquedos E Artigos Recreativos 4763-6/01 Comércio Varejista De Brinquedos E Artigos Recreativos Não Sim
Comerciante De Cal, Areia, Pedra Britada, Tijolos E Telhas 4744-0/04 Comércio Varejista De Cal, Areia, Pedra Britada, Tijolos E Telhas Não Sim
Comerciante De Calçados 4782-2/01 Comércio Varejista De Calçados Não Sim
Comerciante De Carvão E Lenha 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Cestas De Café Da Manhã 4729-6/99 Comércio Varejista De Produtos Alimentícios Em Geral Ou Especializado Em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Cosméticos E Artigos De Perfumaria 4772-5/00 Comércio Varejista De Cosméticos, Produtos De Perfumaria E De Higiene Pessoal Não Sim
Comerciante De Discos, Cds, Dvds E Fitas 4762-8/00 Comércio Varejista De Discos, Cds, Dvds E Fitas Não Sim
Comerciante De Eletrodomésticos E Equipamentos De Áudio E Vídeo 4753-9/00 Comércio Varejista Especializado De Eletrodomésticos E Equipamentos De Áudio E Vídeo Não Sim
Comerciante De Embalagens 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Equipamentos De Telefonia E Comunicação 4752-1/00 Comércio Varejista Especializado De Equipamentos De Telefonia E Comunicação Não Sim
Comerciante De Equipamentos E Suprimentos De Informática (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 4751-2/01 Comércio Varejista Especializado De Equipamentos E Suprimentos De Informática Não Sim
Comerciante De Equipamentos Para Escritório 4789-0/07 Comércio Varejista De Equipamentos Para Escritório Não Sim
Comerciante De Ferragens E Ferramentas 4744-0/01 Comércio Varejista De Ferragens E Ferramentas Não Sim
Comerciante De Flores, Plantas E Frutas Artificiais 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Inseticidas E Raticidas 4789-0/05 Comércio Varejista De Produtos Saneantes Domissanitãrios Não Sim
Comerciante De Instrumentos Musicais E Acessórios 4756-3/00 Comércio Varejista Especializado De Instrumentos Musicais E Acessórios Não Sim
Comerciante De Laticínios 4721-1/03 Comércio Varejista De Laticínios E Frios Não Sim
Comerciante De Lubrificantes 4732-6/00 Comércio Varejista De Lubrificantes Não Sim
Comerciante De Madeira E Artefatos 4744-0/02 Comércio Varejista De Madeira E Artefatos Não Sim
Comerciante De Materiais De Construção Em Geral 4744-0/99 Comércio Varejista De Materiais De Construção Em Geral Não Sim
Comerciante De Materiais Hidráulicos 4744-0/03 Comércio Varejista De Materiais Hidráulicos Não Sim
Comerciante De Material Elétrico 4742-3/00 Comércio Varejista De Material Elétrico Não Sim
Comerciante De Miudezas E Quinquilharias 4713-0/02 Lojas De Variedades, Exceto Lojas De Departamentos Ou Magazines Não Sim
Comerciante De Molduras E Quadros 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Móveis 4754-7/01 Comércio Varejista De Móveis Não Sim
Comerciante De Objetos De Arte 4789-0/03 Comércio Varejista De Objetos De Arte Não Sim
Comerciante De Peças E Acessórios Novos Para Veículos Automotores 4530-7/03 Comércio A Varejo De Peças E Acessórios Novos Para Veículos Automotores Não Sim
Comerciante De Peças E Acessórios Para Aparelhos Eletroeletrônicos Para Uso Doméstico 4757-1/00 Comércio Varejista Especializado De Peças E Acessórios Para Aparelhos Eletroeletrônicos Para Uso Doméstico, Exceto Informática E Comunicação Não Sim
Comerciante De Peças E Acessórios Novos Para Motocicletas E Motonetas 4541-2/06 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para Motocicletas e Motonetas Não Sim
Comerciante De Peças E Acessórios Usados Para Motocicletas E Motonetas 4541-2/07 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para Motocicletas e Motonetas Não Sim
Comerciante De Peças E Acessórios Usados Para Veículos Automotores 4530-7/04 Comércio A Varejo De Peças E Acessórios Usados Para Veículos Automotores Não Sim
Comerciante De Perucas 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Plantas, Flores Naturais, Vasos E Adubos 4789-0/02 Comércio Varejista De Plantas E Flores Naturais Não Sim
Comerciante De Pneumáticos E Câmaras-de-ar 4530-7/05 Comércio A Varejo De Pneumáticos E Câmaras-de-ar Não Sim
Comerciante De Produtos De Higiene Pessoal 4772-5/00 Comércio Varejista De Cosméticos, Produtos De Perfumaria E De Higiene Pessoal Não Sim
Comerciante De Produtos De Limpeza 4789-0/05 Comércio Varejista De Produtos Saneantes Domissanitários Não Sim
Comerciante De Produtos De Panificação 4721-1/02 Padaria E Confeitaria Com Predominância De Revenda Não Sim
Comerciante De Produtos De Tabacaria 4729-6/01 Tabacaria Não Sim
Comerciante De Produtos Naturais 4729-6/99 Comércio Varejista De Produtos Alimentícios Em Geral Ou Especializado Em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Produtos Para Festas E Natal 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Produtos Para Piscinas 4789-0/05 Comércio Varejista De Produtos Saneantes Domissanitãrios Não Sim
Comerciante De Produtos Religiosos 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Redes Para Dormir 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Sistema De Segurança Residencial 4759-8/99 Comércio Varejista De Outros Artigos De Uso Pessoal E Doméstico Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Suvenires, Bijuterias E Artesanatos 4789-0/01 Comércio Varejista De Suvenires, Bijuterias E Artesanatos Não Sim
Comerciante De Tecidos 4755-5/01 Comércio Varejista De Tecidos Não Sim
Comerciante De Tintas E Materiais Para Pintura 4741-5/00 Comércio Varejista De Tintas E Materiais Para Pintura Não Sim
Comerciante De Toldos E Papel De Parede 4759-8/99 Comércio Varejista De Outros Artigos De Uso Pessoal E Doméstico Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Vidros 4743-1/00 Comércio Varejista De Vidros Não Sim
Compoteiro(A) 1031-7/00 Fabricação De Conservas De Frutas Não Sim
Confeccionador(A) De Carimbos 3299-0/02 Fabricação De Canetas, Lápis E Outros Artigos Para Escritório Não Sim
Confeiteiro(A) 1091-1/02 Fabricação De Produtos De Padaria E Confeitaria Com Predominância De Produção Própria. Retificado Pela Resolução Cgsn Nº 94, De 2011) Não Sim
Costureiro(A) De Roupas, Exceto Sob Medida 1412-6/01 Confecção De Peças De Vestuário, Exceto Roupas Íntimas E As Confeccionadas Sob Medida Sim Sim
Costureiro(A) De Roupas, Sob Medida 1412-6/02 Confecção, Sob Medida, De Peças Do Vestuário, Exceto Roupas Íntimas Sim Não
Cozinheiro(A) Que Fornece Refeições Prontas E Embaladas Para Consumo 5620-1/04 Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo Domiciliar Não Sim
Criador(A) De Animais Domésticos 0159-8/02 Criação De Animais De Estimação Não Sim
Criador(A) De Peixes Ornamentais Em Água Doce 0322-1/04 Criação De Peixes Ornamentais Em Água Doce Não Sim
Criador(A) De Peixes Ornamentais Em Água Salgada 0321-3/04 Criação De Peixes Ornamentais Em Água Salgada E Salobra Não Sim
Crocheteiro(A) 1422-3/00 Fabricação De Artigos Do Vestuário, Produzidos Em Malharias E Tricotagens, Exceto Meias Não Sim
Cuidador(A) De Animais (Pet Sitter) (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9609-2/08 Higiene E Embelezamento De Animais Sim Não
Cuidador(A) De Idosos E Enfermos 8712-3/00 Atividades De Fornecimento De Infra- Estrutura De Apoio E Assistência A Paciente No Domicílio Sim Não
Cunhador(A) De Moedas E Medalhas 3211-6/03 Cunhagem De Moedas E Medalhas Não Sim
Curtidor De Couro 1510-6/00 Curtimento E Outras Preparações De Couro Não Sim
Customizador(A) De Roupas 1340-5/99 Outros Serviços De Acabamento Em Fios, Tecidos, Artefatos Têxteis E Peças Do Vestuário Sim Não
Depilador(A) 9602-5/02 Atividades De Estética E Outros Serviços De Cuidados Com A Beleza Sim Não
Diarista (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9700-5/00 Serviços Domésticos Sim Não
Digitador(A) 8219-9/99 Preparação De Documentos E Serviços Especializados De Apoio Administrativo Não Especificados Anteriormente Sim Não
Disc Jockey (Dj) Ou Video Jockey (Vj) 9001-9/06 Atividades De Sonorização E De Iluminação Sim Não
Distribuidor(A) De Água Potável Em Caminhão Pipa 3600-6/02 Distribuição De Água Por Caminhões Sim Sim
Doceiro(A) 5620-1/04 Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo Domiciliar Não Sim
Dublador(A) 5912-0/01 Serviços De Dublagem Sim Não
Editor(A) De Jornais Diários (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 5812-3/01 Editor De Jornais Diários Sim Não
Editor(A) De Jornais Não Diários (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 5812-3/02 Editor De Jornais Não Diários Sim Não
Editor(A) De Lista De Dados E De Outras Informações 5819-1/00 Edição De Cadastros, Listas E De Outros Produtos Gráficos Sim Não
Editor(A) De Livros 5811-5/00 Edição De Livros Sim Não
Editor(A) De Revistas 5813-1/00 Edição De Revistas Sim Não
Editor(A) De Vídeo 5912-0/99 Atividades De Pós-produção Cinematográfica, De Vídeos E De Programas De Televisão Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Eletricista De Automóveis 4520-0/03 Serviços De Manutenção E Reparação Elétrica De Veículos Automotores Sim Não
Eletricista Em Residências E Estabelecimentos Comerciais 4321-5/00 Instalação E Manutenção Elétrica Sim Não
Encadernador(A)/plastificador(A) 1822-9/01 Serviços De Encadernação E Plastificação Sim Não
Encanador 4322-3/01 Instalações Hidráulicas, Sanitárias E De Gás Sim Não
Engraxate 9609-2/99 Outras Atividades De Serviços Pessoais Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Entregador De Malotes 5320-2/01 Serviços De Malote Não Realizados Pelo Correio Nacional Sim Sim
Envasador(A) E Empacotador(A) 8292-0/00 Envasamento E Empacotamento Sob Contrato Sim Não
Estampador(A) De Peças Do Vestuário 1340-5/01 Estamparia E Texturização Em Fios, Tecidos, Artefatos Têxteis E Peças Do Vestuário Sim Não
Esteticista 9602-5/02 Atividades De Estética E Outros Serviços De Cuidados Com A Beleza Sim Não
Esteticista De Animais Domésticos (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9609-2/07 Higiene E Embelezamento De Animais Domésticos Sim Não
Estofador(A) 9529-1/05 Reparação De Artigos Do Mobiliário Sim Não
Fabricante De Açúcar Mascavo 1071-6/00 Fabricação De Açúcar Em Bruto Não Sim
Fabricante De Alimentos Prontos Congelados 1096-1/00 Fabricação De Alimentos E Pratos Prontos Não Sim
Fabricante De Amendoim E Castanha De Caju Torrados E Salgados 1031-7/00 Fabricante De Conservas De Frutas Não Sim
Fabricante De Amido E Féculas De Vegetais 1065-1/01 Fabricação De Amidos E Féculas De Vegetais Não Sim
Fabricante De Artefatos De Funilaria 2532-2/01 Produção De Artefatos Estampados De Metal Não Sim
Fabricante De Artefatos Estampados De Metal, Sob Encomenda Ou Não (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 2532-2/01 Produção De Artefatos Estampados De Metal Sim Sim
Fabricante De Artefatos Para Pesca E Esporte 3230-2/00 Fabricação De Artefatos Para Pesca E Esporte Não Sim
Fabricante De Artefatos Têxteis Para Uso Doméstico 1351-1/00 Fabricação De Artefatos Têxteis Para Uso Doméstico Não Sim
Fabricante De Artigos De Cutelaria 2541-1/00 Fabricação De Artigos De Cutelaria Não Sim
Fabricante De Aviamentos Para Costura 3299-0/05 Fabricação De Aviamentos Para Costura Não Sim
Fabricante De Balas, Confeitos E Frutas Cristalizadas 1093-7/02 Fabricação De Frutas Cristalizadas, Balas E Semelhantes Não Sim
Fabricante De Bolsas/bolseiro 1521-1/00 Fabricação De Artigos Para Viagem, Bolsas E Semelhantes De Qualquer Material Não Sim
Fabricante De Brinquedos Não Eletrônicos 3240-0/99 Fabricação De Outros Brinquedos E Jogos Recreativos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Fabricante De Calçados De Borracha, Madeira E Tecidos E Fibras 1539-4/00 Fabricação De Calçados De Materiais Não Especificados Anteriormente Não Sim
Fabricante De Calçados De Couro 1531-9/01 Fabricação De Calçados De Couro Não Sim
Fabricante De Chá 1099-6/05 Fabricação De Produtos Para Infusão (Chá, Mate, Etc.) Não Sim
Fabricante De Cintos/cinteiro 1414-2/00 Fabricação De Acessórios Do Vestuário, Exceto Para Segurança E Proteção Não Sim
Fabricante De Conservas De Frutas 1031-7/00 Fabricação De Conservas De Frutas Não Sim
Fabricante De Conservas De Legumes E Outros Vegetais 1032-5/99 Fabricação De Conservas De Legumes E Outros Vegetais, Exceto Palmito Não Sim
Fabricante De Embalagens De Cartolina E Papel-cartão 1732-0/00 Fabricação De Embalagens De Cartolina E Papel-cartão Não Sim
Fabricante De Embalagens De Madeira 1623-4/00 Fabricação De Artefatos De Tanoaria E De Embalagens De Madeira Não Sim
Fabricante De Embalagens De Papel 1731-1/00 Fabricação De Embalagens De Papel Não Sim
Fabricante De Especiarias 1095-3/00 Fabricação De Especiarias, Molhos, Temperos E Condimentos Não Sim
Fabricante De Esquadrias Metálicas Sob Encomenda Ou Não (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 2512-8/00 Fabricação De Esquadrias De Metal Sim Sim
Fabricante De Fios De Algodão 1311-1/00 Preparação E Fiação De Fibras De Algodão Não Sim
Fabricante De Fios De Linho, Rami, Juta, Seda E Lã 1312-0/00 Preparação E Fiação De Fibras Têxteis Naturais, Exceto Algodão Não Sim
Fabricante De Fumo E Derivados Do Fumo 1220-4/99 Fabricação De Outros Produtos Do Fumo, Exceto Cigarros, Cigarrilhas E Charutos Não Sim
Fabricante De Geléia De Mocotó 1099-6/99 Fabricação De Outros Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente Não Sim
Fabricante De Gelo Comum 1099-6/04 Fabricação De Gelo Comum Não Sim
Fabricante De Guarda-chuvas E Similares 3299-0/01 Fabricação De Guarda-chuvas E Similares Não Sim
Fabricante De Guardanapos E Copos De Papel 1742-7/99 Fabricação De Produtos De Papel Para Uso Doméstico E Higiênico-sanitário Não Especificados Anteriormente Não Sim
Fabricante De Instrumentos Musicais 3220-5/00 Fabricação De Instrumentos Musicais, Peças E Acessórios Não Sim
Fabricante De Jogos Recreativos 3240-0/99 Fabricação De Outros Brinquedos E Jogos Recreativos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Fabricante De Laticínios 1052-0/00 Fabricação De Laticínios Não Sim
Fabricante De Letreiros, Placas E Painéis Não Luminosos, Sob Encomenda Ou Não (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 3299-0/03 Fabricação De Letras, Letreiros E Placas De Qualquer Material, Exceto Luminosos Sim Sim
Fabricante De Luminárias E Outros Equipamentos De Iluminação 2740-6/02 Fabricação De Luminárias E Outros Equipamentos De Iluminação Não Sim
Fabricante De Malas 1521-1/00 Fabricação De Artigos Para Viagem, Bolsas E Semelhantes De Qualquer Material Não Sim
Fabricante De Massas Alimentícias 1094-5/00 Fabricação De Massas Alimentícias Não Sim
Fabricante De Meias 1421-5/00 Fabricação De Meias Não Sim
Fabricante De Mochilas E Carteiras 1521-1/00 Fabricação De Artigos Para Viagem, Bolsas E Semelhantes De Qualquer Material Não Sim
Fabricante De Painéis E Letreiros Luminosos 3299-0/04 Fabricação De Painéis E Letreiros Luminosos Não Sim
Fabricante De Pão De Queijo Congelado (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 111, De 2013) 1091-1/01 Fabricação De Produtos De Panificação Industrial Não Sim
Fabricante De Papel 1721-4/00 Fabricação De Papel Não Sim
Fabricante De Partes De Peças Do Vestuário – Facção 1412-6/03 Facção De Peças Do Vestuário, Exceto Roupas Íntimas Sim Sim
Fabricante De Partes De Roupas Íntimas – Facção 1411-8/02 Facção De Roupas Íntimas Sim Sim
Fabricante De Partes De Roupas Profissionais – Facção 1413-4/03 Facção De Roupas Profissionais Sim Sim
Fabricante De Partes Para Calçados 1540-8/00 Fabricação De Partes Para Calçados, De Qualquer Material Sim Sim
Fabricante De Polpas De Frutas 1031-7/00 Fabricação De Conservas De Frutas Não Sim
Fabricante De Produtos De Soja 1099-6/99 Fabricação De Outros Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente Não Sim
Fabricante De Produtos De Tecido Não Tecido Para Uso Odonto-médico- Hospitalar 3292-2/02 Fabricação De Equipamentos E Acessórios Para Segurança Pessoal E Profissional Não Sim
Fabricante De Produtos Derivados De Carne 1013-9/01 Fabricação De Produtos De Carne Não Sim
Fabricante De Produtos Derivados Do Arroz 1061-9/02 Fabricação De Produtos Do Arroz Não Sim
Fabricante De Rapadura E Melaço 1071-6/00 Fabricação De Açúcar Em Bruto Não Sim
Fabricante De Refrescos, Xaropes E Pós Para Refrescos 1122-4/03 Fabricação De Refrescos, Xaropes E Pós Para Refrescos, Exceto Refrescos De Frutas Não Sim
Fabricante De Roupas Íntimas 1411-8/01 Confecção De Roupas Íntimas Não Sim
Fabricante De Sucos Concentrados De Frutas, Hortaliças E Legumes 1033-3/01 Fabricação De Sucos Concentrados De Frutas, Hortaliças E Legumes Não Sim
Fabricante De Sucos De Frutas, Hortaliças E Legumes 1033-3/02 Fabricação De Sucos De Frutas, Hortaliças E Legumes, Exceto Concentrados Não Sim
Fabricante De Velas, Inclusive Decorativas 3299-0/06 Fabricação De Velas, Inclusive Decorativas Não Sim
Farinheiro De Mandioca 1063-5/00 Fabricação De Farinha De Mandioca E Derivados Não Sim
Farinheiro De Milho 1064-3/00 Fabricação De Farinha De Milho E Derivados, Exceto Óleos De Milho Não Sim
Ferramenteiro(A) 2543-8/00 Fabricação De Ferramentas Não Sim
Ferreiro/forjador 2543-8/00 Fabricação De Ferramentas Não Sim
Filmador(A) 7420-0/04 Filmagem De Festas E Eventos Sim Não
Fornecedor(A) De Alimentos Preparados Para Empresas 5620-1/01 Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Empresas Não Sim
Fosseiro (Limpador De Fossa) 3702-9/00 Atividades Relacionadas A Esgoto, Exceto A Gestão De Redes Sim Não
Fotocopiador(A) 8219-9/01 Fotocópias Sim Não
Fotógrafo(A) 7420-0/01 Atividades De Produção De Fotografias, Exceto Aérea E Submarina Sim Não
Fotógrafo(A) Aéreo 7420-0/02 Atividades De Produção De Fotografias Aéreas E Submarinas Sim Não
Fotógrafo(A) Submarino 7420-0/02 Atividades De Produção De Fotografias Aéreas E Submarinas Sim Não
Funileiro / Lanterneiro 4520-0/02 Serviços De Lanternagem Ou Funilaria E Pintura De Veículos Automotores Sim Não
Galvanizador(A) 2539-0/02 Serviços De Tratamento E Revestimento Em Metais Sim Não
Gesseiro(A) 4330-4/03 Obras De Acabamento Em Gesso E Estuque Sim Não
Gravador(A) De Carimbos 8299-7/03 Serviços De Gravação De Carimbos, Exceto Confecção Sim Não
Guardador(A) De Móveis 5211-7/02 Guarda-móveis Sim Não
Guia De Turismo 7912-1/00 Operadores Turísticos Sim Não
Guincheiro (Reboque De Veículos) 5229-0/02 Serviços De Reboque De Veículos Sim Não
Humorista E Contador De Histórias 9001-9/01 Produção Teatral Sim Não
Instalador(A) De Antenas De Tv 4321-5/00 Instalação E Manutenção Elétrica Sim Não
Instalador(A) De Equipamentos De Segurança Domiciliar E Empresarial, Sem Prestação De Serviços De Vigilância E Segurança 4321-5/00 Instalação E Manutenção Elétrica Sim Não
Instalador(A) De Equipamentos Para Orientação À Navegação Marítima, Fluvial E Lacustre 4329-1/02 Instalação De Equipamentos Para Orientação À Navegação Marítima, Fluvial E Lacustre Sim Não
Instalador(A) De Isolantes Acústicos E De Vibração 4329-1/05 Tratamentos Térmicos, Acústicos Ou De Vibração Sim Não
Instalador(A) De Isolantes Térmicos 4329-1/05 Tratamentos Térmicos, Acústicos Ou De Vibração Sim Não
Instalador(A) De Máquinas E Equipamentos Industriais 3321-0/00 Instalação De Máquinas E Equipamentos Industriais Sim Não
Instalador(A) De Painéis Publicitários 4329-1/01 Instalação De Painéis Publicitários Sim Não
Instalador(A) De Rede De Computadores 6190-6/99 Outras Atividades De Telecomunicações Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Instalador(A) De Sistema De Prevenção Contra Incêndio 4322-3/03 Instalações De Sistema De Prevenção Contra Incêndio Sim Não
Instalador(A) E Reparador (A) De Acessórios Automotivos 4520-0/07 Serviços De Instalação, Manutenção E Reparação De Acessórios Para Veículos Automotores Sim Não
Instalador(A) E Reparador De Cofres, Trancas E Travas De Segurança (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 8020-0/02 Outras Atividades De Serviços De Segurança Sim Não
Instalador(A) E Reparador(A) De Elevadores, Escadas E Esteiras Rolantes 4329-1/03 Instalação, Manutenção E Reparação De Elevadores, Escadas E Esteiras Rolantes Sim Não
Instalador(A) E Reparador(A) De Sistemas Centrais De Ar Condicionado, De Ventilação E Refrigeração 4322-3/02 Instalação E Manutenção De Sistemas Centrais De Ar Condicionado, De Ventilação E Refrigeração Sim Não
Instrutor(A) De Arte E Cultura Em Geral 8592-9/99 Ensino De Arte E Cultura Não Especificado Anteriormente Sim Não
Instrutor(A) De Artes Cênicas 8592-9/02 Ensino De Artes Cênicas, Exceto Dança Sim Não
Instrutor(A) De Cursos Gerenciais 8599-6/04 Treinamento Em Desenvolvimento Profissional E Gerencial Sim Não
Instrutor(A) De Cursos Preparatórios 8599-6/05 Cursos Preparatórios Para Concursos Sim Não
Instrutor(A) De Idiomas 8593-7/00 Ensino De Idiomas Sim Não
Instrutor(A) De Informática 8599-6/03 Treinamento Em Informática Sim Não
Instrutor(A) De Música 8592-9/03 Ensino De Música Sim Não
Jardineiro(A) 8130-3/00 Atividades Paisagísticas Sim Não
Jornaleiro(A) 4761-0/02 Comércio Varejista De Jornais E Revistas Não Sim
Lapidador(A) 3211-6/01 Lapidação De Gemas Sim Sim
Lavadeiro(A) De Roupas 9601-7/01 Lavanderias Sim Não
Lavadeiro(A) De Roupas Profissionais 9601-7/03 Toalheiros Sim Não
Lavador(A) De Estofado E Sofá 9609-2/99 Outras Atividades De Serviços Pessoais Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Lavador(A) E Polidor De Carro 4520-0/05 Serviços De Lavagem, Lubrificação E Polimento De Veículos Automotores Sim Não
Livreiro(A) 4761-0/01 Comércio Varejista De Livros Não Sim
Locador De Andaimes 7732-2/02 Aluguel De Andaimes Sim Não
Locador(A) De Aparelhos De Jogos Eletrônicos 7729-2/01 Aluguel De Aparelhos De Jogos Eletrônicos Não Não
LOCADOR(A) DE BICICLETAS, INDEPENDENTE 7721-7/00 Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos Não Não
Locador(A) De Equipamentos Científicos, Médicos E Hospitalares, Sem Operador 7739-0/02 Aluguel De Equipamentos Científicos, Médicos E Hospitalares, Sem Operador Não Não
Locador(A) De Equipamentos Recreativos E Esportivos 7721-7/00 Aluguel De Equipamentos Recreativos E Esportivos Não Não
Locador(A) De Fitas De Vídeo, Dvds E Similares 7722-5/00 Aluguel De Fitas De Vídeo, Dvds E Similares Não Não
Locador(A) De Instrumentos Musicais 7729-2/02 Aluguel De Móveis, Utensílios E Aparelhos De Uso Doméstico E Pessoal; Instrumentos Musicais Não Não
Locador(A) De Livros, Revistas, Plantas E Flores 7729-2/99 Aluguel De Outros Objetos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente Não Não
Locador(A) De Máquinas E Equipamentos Agrícolas Sem Operador 7731-4/00 Aluguel De Máquinas E Equipamentos Agrícolas Sem Operador Não Não
Locador(A) De Máquinas E Equipamentos Para Construção Sem Operador, Exceto Andaimes 7732-2/01 Aluguel De Máquinas E Equipamentos Para Construção Sem Operador, Exceto Andaimes Não Não
Locador(A) De Máquinas E Equipamentos Para Escritório 7733-1/00 Aluguel De Máquinas E Equipamentos Para Escritório Não Não
LOCADOR(A) DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ESPORTIVO, INDEPENDENTE 7721-7/00 Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos Não Não
Locador(A) De Material Médico 7729-2/03 Aluguel De Material Médico Não Não
LOCADOR(A) DE MOTOCICLETA, SEM CONDUTOR, INDEPENDENTE 7719-5/909 Locação de Outros Meios de Transporte Não Especificados Anteriormente, Sem Condutor Não Não
Locador(A) De Móveis E Utensílios, Inclusive Para Festas 7729-2/02 Aluguel De Móveis, Utensílios E Aparelhos De Uso Doméstico E Pessoal; Instrumentos Musicais Não Não
Locador(A) De Objetos Do Vestuário, Jóias E Acessórios 7723-3/00 Aluguel De Objetos Do Vestuário, Jóias E Acessórios Não Não
Locador(A) De Outras Máquinas E Equipamentos Comerciais E Industriais Não Especificados Anteriormente, Sem Operador 7739-0/99 Aluguel De Outras Máquinas E Equipamentos Comerciais E Industriais Não Especificados Anteriormente, Sem Operador Não Não
Locador(A) De Palcos, Coberturas E Outras Estruturas De Uso Temporário, Exceto Andaimes 7739-0/03 Aluguel De Palcos, Coberturas E Outras Estruturas De Uso Temporário, Exceto Andaimes Sim Não
LOCADOR(A) DE VÍDEO GAMES, INDEPENDENTE 7722-5/00 Aluguel de Fitas de Video, Dvds e Similares Não Não
Locutor(A) De Mensagens Fonadas E Ao Vivo 9609-2/99 Outras Atividades De Serviços Pessoais Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Mágico(A) 9329-8/99 Outras Atividades De Recreação E Lazer Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Manicure/pedicure (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9602-5/01 Cabeleireiros, Manicure E Pedicure Sim Não
Maquiador(A) 9602-5/02 Atividades De Estética E Outros Serviços De Cuidados Com A Beleza Sim Não
Marceneiro (A) Sob Encomenda Ou Não (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 3101-2/00 Fabricação De Móveis Com Predominância De Madeira Sim Sim
Marmiteiro(A) 5620-1/04 Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo Domiciliar Não Sim
Mecânico(A) De Motocicletas E Motonetas 4543-9/00 Manutenção E Reparação De Motocicletas E Motonetas Sim Não
Mecânico(A) De Veículos 4520-0/01 Serviços De Manutenção E Reparação Mecânica De Veículos Automotores Sim Não
Merceeiro(A)/vendeiro(A) 4712-1/00 Comércio Varejista De Mercadorias Em Geral, Com Predominância De Produtos Alimentícios – Minimercados, Mercearias E Armazéns Não Sim
Mergulhador(A) (Escafandrista) 7490-1/02 Escafandria E Mergulho Sim Não
Moendeiro(A) 1069-4/00 Moagem E Fabricação De Produtos De Origem Vegetal Não Especificados Anteriormente Não Sim
Montador(A) De Móveis 3329-5/01 Serviços De Montagem De Móveis De Qualquer Material Sim Não
Montador(A) E Instalador De Sistemas E Equipamentos De Iluminação E Sinalização Em Vias Públicas, Portos E Aeroportos 4329-1/04 Montagem E Instalação De Sistemas E Equipamentos De Iluminação E Sinalização Em Vias Públicas, Portos E Aeroportos Sim Não
Motoboy 5320-2/02 Serviços De Entrega Rápida Sim Não
Mototaxista 4923-0/01 Serviço De Táxi Sim Não
Moveleiro(A) 3103-9/00 Fabricação De Móveis De Outros Materiais, Exceto Madeira E Metal Não Sim
Moveleiro(A) De Móveis Metálicos 3102-1/00 Fabricação De Móveis Com Predominância De Metal Não Sim
Oleiro(A) 2342-7/02 Fabricação De Artefatos De Cerâmica E Barro Cozido Para Uso Na Construção, Exceto Azulejos E Pisos Não Sim
Organizador(A) De Excursões Em Veículo Próprio, Municipal 4929-9/03 Organização De Excursões Em Veículos Rodoviários Próprios, Municipal Sim Não
Ourives 9529-1/06 Reparação De Jóias Sim Não
Padeiro(A) 1091-1/01 Fabricação De Produtos De Panificação Não Sim
Panfleteiro(A) 7319-0/02 Promoção De Vendas Sim Não
Papeleiro(A) 4761-0/03 Comércio Varejista De Artigos De Papelaria Não Sim
Pastilheiro(A) 4330-4/05 Aplicação De Revestimentos E De Resinas Em Interiores E Exteriores Sim Não
Pedreiro 4399-1/03 Obras De Alvenaria Sim Não
Peixeiro(A) 4722-9/02 Peixaria Não Sim
Pintor(A) De Automóveis 4520-0/02 Serviços De Lanternagem Ou Funilaria E Pintura De Veículos Automotores Sim Não
Pintor(A) De Parede 4330-4/04 Serviços De Pintura De Edifícios Em Geral Sim Não
Pipoqueiro(A) 5612-1/00 Serviços Ambulantes De Alimentação Não Sim
Piscineiro(A) (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 8129-0/00 Atividades De Limpeza Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Pizzaiolo(A) Em Domicílio 5620-1/02 Serviços De Alimentação Para Eventos E Recepções – Bufê Sim Sim
Poceiro/cisterneiro/cacimbeiro 4399-1/05 Perfuração E Construção De Poços De Água Sim Não
Prestador(A) De Serviços de Colheita, Sob Contrato de Empreitada, Independente 0161-0/03 Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e Colheita Sim Não
Prestador(A) De Serviços de Poda, Sob Contrato de Empreitada, Independente 0161-0/02 Serviço de Poda de Arvores Para Lavoura Sim Não
Prestador(A) De Serviços de Preparação de Terrenos, Sob Contrato de Empreitada, Independente 0161-0/03 Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e Colheita Sim Não
Prestador(A) De Serviços de Roçagem, Destocamento, Lavração, Gradagem e Sulcamento, Sob Contrato de Empreitada, Independente 0161-0/03 Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e Colheita Sim Não
Prestador(A) De Serviços de Semeadura, Sob Contrato de Empreitada, Independente 0161-0/03 Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e Colheita Sim Não
Professor(A) Particular 8599-6/99 Outras Atividades De Ensino Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Promotor(A) De Eventos 8230-0/01 Serviços De Organização De Feiras, Congressos, Exposições E Festas Sim Não
Promotor(A) De Turismo Local 7990-2/00 Serviços De Reservas E Outros Serviços De Turismo Não Especificados Anteriormente Sim Não
Promotor(A) De Vendas 7319-0/02 Promoção De Vendas Sim Não
Proprietário(A) De Albergue Não Assistencial 5590-6/01 Albergues, Exceto Assistenciais Sim Não
Proprietário(A) De Bar E Congêneres com entretenimento 5611-2/04 Bares E Outros Estabelecimentos Especializados Em Servir Bebidas, com entretenimento Não Sim
Proprietário(A) De Bar E Congêneres sem entretenimento 5611-2/05 Bares E Outros Estabelecimentos Especializados Em Servir Bebidas, sem entretenimento Não Sim
Proprietário(A) De Camping 5590-6/02 Campings Sim Não
Proprietário(A) De Cantinas 5620-1/03 Cantinas – Serviços De Alimentação Privativos Não Sim
Proprietário(A) De Carro De Som Para Fins Publicitários 7319-0/99 Outras Atividades De Publicidade Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Proprietário(A) De Casa De Chá 5611-2/03 Lanchonetes, Casas De Chá, De Sucos E Similares Não Sim
Proprietário(A) De Casa De Sucos 5611-2/03 Lanchonetes, Casas De Chá, De Sucos E Similares Não Sim
Proprietário(A) De Casas De Festas E Eventos 8230-0/02 Casas De Festas E Eventos Sim Não
Proprietário(A) De Estacionamento De Veículos 5223-1/00 Estacionamento De Veículos Sim Não
Proprietário(A) De Fliperama 9329-8/04 Exploração De Jogos Eletrônicos Recreativos Sim Não
Proprietário(A) De Hospedaria 5590-6/99 Outros Alojamentos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Proprietário(A) De Lanchonete 5611-2/03 Lanchonetes, Casas De Chá, De Sucos E Similares Não Sim
Proprietário(A) De Pensão 5590-6/03 Pensões (Alojamento) Sim Não
Proprietário(A) De Restaurante 5611-2/01 Restaurantes E Similares Não Sim
Proprietário(A) De Sala De Acesso À Internet 8299-7/07 Salas De Acesso À Internet Sim Não
Proprietário(A) De Salão De Jogos De Sinuca E Bilhar 9329-8/03 Exploração De Jogos De Sinuca, Bilhar E Similares Sim Não
Queijeiro(A)/ Manteigueiro(A) 1052-0/00 Fabricação De Laticínios Não Sim
Quitandeiro(A) 4729-6/99 Comércio Varejista De Produtos Alimentícios Em Geral Ou Especializado Em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente Não Sim
Quitandeiro(A) Ambulante 5612-1/00 Serviços Ambulantes De Alimentação Não Sim
Recarregador(A) De Cartuchos Para Equipamentos De Informática 4751-2/02 Recarga De Cartuchos Para Equipamentos De Informática Sim Sim
Reciclador(A) De Borracha, Madeira, Papel E Vidro (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 3839-4/99 Recuperação De Materiais Não Especificados Anteriormente Sim Sim
Reciclador (A) De Materiais Metálicos, Exceto Alumínio (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 3831-9/99 Recuperação De Materiais Metálicos, Exceto Alumínio Sim Sim
Reciclador (A) De Materiais Plásticos (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 3832-7/00 Recuperação De Materiais Plásticos Sim Sim
Reciclador (A) De Sucatas De Alumínio (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 3831-9/01 Recuperação De Sucatas De Alumínio Sim Sim
Redeiro(A) 1353-7/00 Fabricação De Artefatos De Cordoaria Não Sim
Relojoeiro(A) 9529-1/03 Reparação De Relógios Sim Não
Rendeiro(A) 1359-6/00 Fabricação De Outros Produtos Têxteis Não Especificados Anteriormente Não Sim
Reparador (A) De Artigos De Tapeçaria (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 9529-1/05 Reparação De Artigos Do Mobiliário Sim Não
Reparador(A) De Aparelhos E Equipamentos Para Distribuição E Controle De Energia Elétrica 3313-9/99 Manutenção E Reparação De Máquinas, Aparelhos E Materiais Elétricos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Artigos E Acessórios Do Vestuário 9529-1/99 Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Balanças Industriais E Comerciais 3314-7/10 Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para Uso Geral Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Baterias E Acumuladores Elétricos, Exceto Para Veículos 3313-9/02 Manutenção E Reparação De Baterias E Acumuladores Elétricos, Exceto Para Veículos Sim Não
Reparador(A) De Bicicleta 9529-1/04 Reparação De Bicicletas, Triciclos E Outros Veículos Não-motorizados Sim Não
Reparador(A) De Brinquedos 9529-1/99 Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Cordas, Velames E Lonas 3319-8/00 Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Embarcações Para Esporte E Lazer 3317-1/02 Manutenção E Reparação De Embarcações Para Esporte E Lazer Sim Não
Reparador(A) De Equipamentos Esportivos 9529-1/99 Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Equipamentos Hidráulicos E Pneumáticos, Exceto Válvulas 3314-7/02 Manutenção E Reparação De Equipamentos Hidráulicos E Pneumáticos, Exceto Válvulas Sim Não
Reparador(A) De Equipamentos Médico- Hospitalares Não-eletrônicos 3319-8/00 Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Extintor De Incêndio 3314-7/10 Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para Uso Geral Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Filtros Industriais 3314-7/10 Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para Uso Geral Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Geradores, Transformadores E Motores Elétricos 3313-9/01 Manutenção E Reparação De Geradores, Transformadores E Motores Elétricos Sim Não
Reparador(A) De Guarda Chuva E Sombrinhas Calcular E De Outros Equipamentos Não-eletrônicos Para Escritório De Refrigeração E Ventilação Para Uso Industrial E Comercial Para A Indústria Gráfica 9529-1/99 Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente Escrever, Calcular E De Outros Equipamentos Não-eletrônicos Para Escritório Aparelhos De Refrigeração E Ventilação Para Uso Industrial E Comercial Máquinas E Equipamentos Para Usos Industriais Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Instrumentos Musicais 9529-1/99 Reparação E Manutenção De Outros Objetos Sim Não
Reparador(A) De Máquinas De Escrever, Calcular E De Outros Equipamentos Não-eletrônicos Para Escritório 3314-7/09 Manutenção E Reparação De Máquinas De Escrever, Calcular E De Outros Equipamentos Não Eletrônicos Para Escritório Sim Não
Reparador(A) De Máquinas E Aparelhos De Refrigeração E Ventilação Para Uso Industrial E Comercial 3314-7/07 Manutenção E Reparação De Máquinas E Aparelhos De Refrigeração E Ventilação Para Uso Industrial E Comercial Sim Não
Reparador(A) De Máquinas E Aparelhos Para A Indústria Gráfica 3314-7/99 Manutenção E Reparação De Outras Máquinas E Equipamentos Para Usos Industriais Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Da Madeira 3314-7/99 Manutenção E Reparação De Outras Máquinas E Equipamentos Para Usos Industriais Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Da Madeira 3314-7/99 Manutenção E Reparação De Outras Máquinas E Equipamentos Para Usos Industriais Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Têxtil, Do Vestuário, Do Couro E Calçados 3314-7/20 Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Têxtil, Do Vestuário, Do Couro E Calçados Sim Não
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Têxtil, Do Vestuário, Do Couro E Calçados 3314-7/20 Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Têxtil, Do Vestuário, Do Couro E Calçados Sim Não
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para Agricultura E Pecuária 3314-7/11 Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para Agricultura E Pecuária Sim Não
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para As Indústrias De Alimentos, Bebidas E Fumo 3314-7/19 Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para As Indústrias De Alimentos, Bebidas E Fumo Sim Não
Reparador(A) De Máquinas Motrizes Não-elétricas Lanchonetes 3314-7/01 Manutenção E Reparação De Máquinas Motrizes Não-elétricas Equipamentos Para Uso Geral Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Máquinas Para Encadernação Equipamentos Para Instalações Térmicas 3314-7/99 Manutenção E Reparação De Outras Máquinas E Equipamentos Para Usos Industriais Não Especificados Anteriormente Aparelhos E Equipamentos Para Instalações Térmicas Sim Não
Reparador(A) De Móveis 9529-1/05 Reparação De Artigos Do Mobiliário Sim Não
Reparador(A) De Panelas (Paneleiro) 9529-1/99 Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Tanques, Reservatórios Metálicos E Caldeiras, Exceto Para Veículos 3311-2/00 Manutenção E Reparação De Tanques, Reservatórios Metálicos E Caldeiras, Exceto Para Veículos Sim Não
Reparador(A) De Toldos E Persianas 9529-1/05 Reparação De Artigos Do Mobiliário Sim Não
Reparador(A) De Tonéis, Barris E Paletes De Madeira 3319-8/00 Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Tratores Agrícolas 3314-7/12 Manutenção E Reparação De Tratores Agrícolas Sim Não
Reparador(A) De Veículos De Tração Animal 3319-8/00 Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Restaurador(A) De Instrumentos Musicais Históricos 3319-8/00 Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Restaurador(A) De Jogos Acionados Por Moedas 3319-8/00 Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Restaurador(A) De Livros 9529-1/99 Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Restaurador(A) De Obras De Arte 9002-7/02 Restauração De Obras De Arte Sim Não
Retificador(A) De Motores Para Veículos Automotores 2950-6/00 Recondicionamento E Recuperação De Motores Para Veículos Automotores Sim Não
Revelador(A) Fotográfico 7420-0/03 Laboratórios Fotográficos Sim Não
Salgadeiro(A) 5620-1/04 Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo Domiciliar Não Sim
Salineiro/extrator De Sal Marinho 0892-4/01 Extração De Sal Marinho Não Sim
Salsicheiro(A)/linguiceiro(A) 1013-9/01 Fabricação De Produtos De Carne Não Sim
Sapateiro(A) 9529-1/01 Reparação De Calçados, De Bolsas E Artigos De Viagem Sim Não
Seleiro(A) 1529-7/00 Fabricação De Artefatos De Couro Não Especificados Anteriormente Não Sim
Serigrafista 1813-0/99 Impressão De Material Para Outros Usos Sim Sim
Serigrafista Publicitário 1813-0/01 Impressão De Material Para Uso Publicitário Sim Sim
Serralheiro (A), Sob Encomenda Ou Não (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 2542-0/00 Fabricação De Artigos De Serralheria, Exceto Esquadrias Sim Sim
Sintequeiro(A) 4330-4/05 Aplicação De Revestimentos E De Resinas Em Interiores E Exteriores Sim Não
Soldador(A) / Brasador(A) 2539-0/01 Serviços De Usinagem, Tornearia E Solda Sim Não
Sorveteiro(A) 4729-6/99 Comércio Varejista De Produtos Alimentícios Em Geral Ou Especializado Em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente Não Sim
Sorveteiro(A) Ambulante 5612-1/00 Serviços Ambulantes De Alimentação Não Sim
Tanoeiro(A) 1623-4/00 Fabricação De Artefatos De Tanoaria E De Embalagens De Madeira Não Sim
Tapeceiro(A) 1352-9/00 Fabricação De Artefatos De Tapeçaria Não Sim
Tatuador(A) 9609-2/06 Serviços De Tatuagem E Colocação De Piercing Sim Não
Taxista 4923-0/01 Serviço De Táxi Sim Não
Tecelão(ã) 1322-7/00 Tecelagem De Fios De Fibras Têxteis Naturais, Exceto Algodão Não Sim
Tecelão(ã) De Algodão 1321-9/00 Tecelagem De Fios De Algodão Não Sim
Técnico(A) De Manutenção De Computador 9511-8/00 Reparação E Manutenção De Computadores E De Equipamentos Periféricos Sim Não
Técnico(A) De Manutenção De Eletrodomésticos 9521-5/00 Reparação E Manutenção De Equipamentos Eletroeletrônicos De Uso Pessoal E Doméstico Sim Não
Técnico(A) De Manutenção De Telefonia 9512-6/00 Reparação E Manutenção De Equipamentos De Comunicação Sim Não
Técnico(A) De Sonorização E De Iluminação 9001-9/06 Atividades De Sonorização E De Iluminação Sim Não
Telhador(A) 4399-1/99 Serviços Especializados Para Construção Não Especificados Anteriormente Sim Não
Tintureiro(A) 9601-7/02 Tinturarias Sim Não
Torneiro(A) Mecânico 2539-0/01 Serviços De Usinagem, Tornearia E Solda Sim Não
Tosador(A) De Animais Domésticos (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9609-2/07 Higiene E Embelezamento De Animais Domésticos Sim Não
Tosquiador(A) 0162-8/02 Serviço De Tosquiamento De Ovinos Sim Não
Transportador(A) Aquaviário Para Passeios Turísticos 5099-8/01 Transporte Aquaviário Para Passeios Turísticos Sim Não
Transportador(A) De Mudanças 4930-2/04 Transporte Rodoviário De Mudanças Sim Sim
Transportador(A) Escolar 4924-8/00 Transporte Escolar Sim Não
Transportador(A) Intermunicipal De Passageiros Sob Frete Em Região Metropolitana (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 4929-9/02 Transporte Rodoviário Coletivo De Passageiros, Sob Regime De Fretamento, Intermunicipal, Interestadual E Internacional Não Sim
Transportador(A) Intermunicipal E Interestadual De Travessia Por Navegação Fluvial (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 5091-2/02 Transporte Por Navegação De Travessia, Intermunicipal, Interestadual E Internacional Não Sim
Transportador(A) Marítimo De Carga 5011-4/01 Transporte Marítimo De Cabotagem – Carga Não Sim
Transportador(A) Municipal De Cargas Não Perigosas(Carreto) 4930-2/01 Transporte Rodoviário De Carga, Exceto Produtos Perigosos E Mudanças, Municipal Sim Não
Transportador(A) Municipal De Passageiros Sob Frete 4929-9/01 Transporte Rodoviário Coletivo De Passageiros, Sob Regime De Fretamento, Municipal Sim Não
Transportador(A) Municipal De Travessia Por Navegação 5091-2/01 Transporte Por Navegação De Travessia, Municipal Sim Não
Transportador(A) Municipal Hidroviário De Cargas 5021-1/01 Transporte Por Navegação Interior De Carga, Municipal, Exceto Travessia Sim Não
Tricoteiro(A) 1422-3/00 Fabricação De Artigos Do Vestuário, Produzidos Em Malharias E Tricotagens, Exceto Meias Não Sim
Vassoureiro(A) 3291-4/00 Fabricação De Escovas, Pincéis E Vassouras Não Sim
Vendedor(A) Ambulante De Produtos Alimentícios 5612-1/00 Serviços Ambulantes De Alimentação Não Sim
Vendedor(A) De Aves Vivas, Coelhos E Outros Pequenos Animais Para Alimentação 4724-5/00 Comércio Varejista De Hortifrutigranjeiros Não Sim
Verdureiro 4724-5/00 Comércio Varejista De Hortifrutigranjeiros Não Sim
Vidraceiro De Automóveis 4520-0/01 Serviços De Manutenção E Reparação Mecânica De Veículos Automotores Sim Não
Vidraceiro De Edificações 4330-4/99 Outras Obras De Acabamento Da Construção Sim Não
Vinagreiro 1099-6/01 Fabricação De Vinagres Não Sim
Viveirista Independente 0121-1/01 Horticultura, Exceto Morango Não Sim

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