MEIs podem regularizar dívidas até 30 de setembro

Foi prorrogado pela Receita Federal, o prazo para os MEI (Microempreendedores Individuais) regularizarem suas dívidas fiscais, até o dia 30/09 deste ano.

O pagamento pode ser realizado através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) ou através de parcelamento, são as opções disponíveis no Portal do Simples Nacional. Você também pode emitir o DAS pelo App MEI.

É fundamental que o contribuinte mantenha o pagamento dos tributos em dia, para não perder benefícios previdenciários e evitar maiores problemas com a justiça.

A consulta dos débitos em cobrança devem ser verificados através do PGMEI (versão completa), com certificado digital ou código de acesso, entre em “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”. Esta opção também permite a geração do DAS para pagamento.

A Receita Federal informou que a partir de outubro, os débitos não regularizados da competência de 2016 serão encaminhados para inscrição na Dívida Ativa. Os débitos são apurados na Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) de 2017.

Segundo a nota da Receita, aqueles que possuem dívidas de 2017 ou posteriores e os que optaram pelo parcelamento em 2021, não terão os débitos inscritos na Dívida Ativa neste momento.

Juros e perda de benefícios

Ao ser inscrito em Dívida Ativa, os MEI serão cobrados por seus impostos na Justiça, com juros e outros encargos determinados pela lei.

Ao regulariza-las, a cobrança judicial será evitada permanecendo com seus benefícios garantidos pelo INSS. Com a regularização dos tributos, o contribuinte não será removido dos regimes do Simples Nacional e Simei, não tendo dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

O envio à Dívida Ativa será dessa maneira, em caso de não pagamento dos tributos:

  • Dívida previdenciária (INSS) e demais tributos federais: Encaminhamento à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União, com acréscimo de 20% a título de encargos
  • Dívida relativa a ISS e/ou ICMS: Transferência ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa Municipal e/ou Estadual e acréscimo de encargos de acordo com a legislação.

Ao ser inscrito em dívida ativa, deve-se usar o DAS/DAU para recolher o débito do INSS, já os de ISS e ICMS em guia própria do município ou estado encarregado pelo tributo.

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Já está disponível a recuperação de PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) eliminou o ICMS da base de cálculo para apuração do PIS e Cofins, trazendo mais benefícios ao contribuinte que com essa restituição consegue ter mais tranquilidade em suas contas. Com essa decisão, a solicitação da devolução dos valores recolhidos desde março de 2017, já está disponível.

Os ministros do STF, reconheceram que o imposto é pertencente ao Estado, não podendo ser considerado receita da empresa. E com essa decisão, os contribuintes estão em defesa dessa aplicação também para outros tributos como ISS e PIS Confins da própria base.

Foi a partir desta decisão que os contribuintes passaram inclusive a defender a mesma tese nas aplicações de outros tributos, como ISS e PIS Cofins da própria base.

Porém, é possível observar que o descumprimento desta decisão causaria grandes problemas ao mercado, causando impacto nas ações das empresas na Bolsa de Valores.

JL Ramos Contabilidade Campinas

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MEI: Lista de atividades permitidas em 2021

Ocupações permitidas ao MEI e CNAEs (Código Nacional de Atividades Empresariais)

O MEI deve ficar atento para a exclusão ou a alteração da ocupação que exerce. Ele deve verificar ainda novas regras nos seus deveres e obrigações.

Não é qualquer ramo que se encaixa nas atividades MEI, muitas pessoas não sabem mas existem profissões que não podem ser encaixadas nesse ramo e é necessário saber e entender antes de fazer a formalização.

 A JL Ramos Contabilidade Campinas vai mostrar as 466 atividades permitidas para você abrir uma MEI em 2021.

AtividadeCNAEDescrição da subclasse CNAEISSICMS
Abatedor(A) De Aves Com4724-5/00Comércio Varejista De Hortifrutigranjeiros Comercialização Do ProdutoNãoSim
Acabador(A) De Calçados1531-9/02Acabamento De Calçados De Couro Sob ContratoSimSim
Açougueiro(A)4722-9/01Comércio Varejista De Carnes – AçouguesNãoSim
Adestrador(A) De Animais (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014)9609-2/07Alojamento De Animais DomésticosSimNão
Adestrador(A) De Cães De Guarda8011-1/02Serviços De Adestramento De Cães De GuardaSimNão
Agente De Correio Franqueado E Permissionário5310-5/02Atividades De Franqueadas Do CorreioSimSim
Agente De Viagens7911-2/00Agências De ViagensSimNão
Agente Funerário9603-3/04Serviços De FuneráriasSimNão
Agente Matrimonial9609-2/02Agências MatrimoniaisSimNão
Alfaiate1412-6/02Confecção, Sob Medida, De Peças Do Vestuário, Exceto Roupas ÍntimasSimNão
Amolador(A) De Artigos De Cutelaria E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não9529-1/99Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos NãoSimNão
Animador(A) De Festas9329-8/99Outras Atividades De Recreação E Lazer Não Especificadas AnteriormenteSimNão
Antiquário(A)4785-7/01Comércio Varejista De AntiguidadesNãoSim
Apicultor(A) Independente0159-8/01ApiculturaSimSim
Apurador(A), Coletor(A) E Fornecedor(A) De Recortes De Matérias Publicadas Em Jornais E Revistas6399-2/00Outras Atividades De Prestação De Serviços De Informação Não Especificadas AnteriormenteSimNão
Armador(A) De Ferragens Na Construção Civil2599-3/01Serviços De Confecção De Armações Metálicas Para A ConstruçãoSimNão
Artesão Têxtil (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 125/2015)1359-6/00Fabricação De Outros Produtos Têxteis Não EspecificadosNãoSim
Artesão(ã) De Bijuterias3212-4/00Fabricação De Bijuterias E Artefatos SemelhantesNãoSim
Artesão(ã) Em Borracha2219-6/00Fabricação De Artefatos De Borracha Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Artesão(ã) Em Cerâmica2349-4/99Fabricação De Produtos Cerâmicos Não – Refratários Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Artesão(ã) Em Cimento2330-3/99Fabricação De Outros Artefatos E Produtos De Concreto, Cimento, Fibrocimento, Gesso E Materiais SemelhantesNãoSim
Artesão(ã) Em Cortiça, Bambu E Afins1629-3/02Fabricação De Artefatos Diversos De Cortiça, Bambu, Palha, Vime E Outros Materiais Trançados, Exceto MóveisNãoSim
Artesão(ã) Em Couro1529-7/00Fabricação De Artefatos De Couro Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Artesão(ã) Em Gesso2330-3/99Fabricação De Outros Artefatos E Produtos De Concreto, Cimento, Fibrocimento, Gesso E Materiais SemelhantesNãoSim
Artesão(ã) Em Louças, Vidro E Cristal2399-1/01Decoração, Lapidação, Gravação, Vitrificação E Outros Trabalhos Em Cerâmica, Louça, Vidro E CristalSimNão
Artesão(ã) Em Madeira1629-3/01Fabricação De Artefatos Diversos De Madeira, Exceto MóveisNãoSim
Artesão(ã) Em Mármore, Granito, Ardósia E Outras Pedras2391-5/03Aparelhamento De Placas E Execução De Trabalhos Em Mármore, Granito, Ardósia E Outras PedrasSimSim
Artesão(ã) Em Metais2599-3/99Fabricação De Outros Produtos De Metal Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Artesão(ã) Em Metais Preciosos3211-6/02Fabricação De Artefatos De Joalheria E OurivesariaNãoSim
Artesão(ã) Em Outros Materiais3299-0/99Fabricação De Produtos Diversos Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Artesão(ã) Em Papel1749-4/00Fabricação De Produtos De Pastas Celulósicas, Papel, Cartolina, Papel-cartão E Papelão Ondulado Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Artesão(ã) Em Plástico2229-3/99Fabricação De Artefatos De Material Plástico Para Outros Usos Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Artesão(ã) Em Vidro2319-2/00Fabricação De Artigos De VidroNãoSim
Astrólogo(A)9609-2/99Outras Atividades De Serviços Pessoais Não Especificadas AnteriormenteSimNão
Azulejista4330-4/05Aplicação De Revestimentos E De Resinas Em Interiores E ExterioresSimNão
Baleiro(A)4721-1/04Comércio Varejista De Doces, Balas, Bombons E SemelhantesNãoSim
Banhista De Animais Domésticos (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014)9609-2/08Higiene E Embelezamento De Animais DomésticosSimNão
Barbeiro (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014)9602-5/01Cabeleireiros, Manicure E PedicureSimNão
Barqueiro(A)5099-8/99Outros Transportes Aquaviários Não Especificados AnteriormenteSimSim
Barraqueiro(A)4712-1/00Comércio Varejista De Mercadorias Em Geral, Com Predominância De Produtos Alimentícios – Minimercados, Mercearias E ArmazénsNãoSim
Beneficiador(A) De Castanha1031-7/00Fabricante De Conservas De FrutasNãoSim
Bike Propagandista7319-0/99Outras Atividades De Publicidade Não Especificadas AnteriormenteSimNão
Bikeboy (Ciclista Mensageiro)5320-2/02Serviços De Entrega RápidaSimNão
Bolacheiro(A)/biscoiteiro(A)1092-9/00Fabricação De Biscoitos E BolachasNãoSim
Bombeiro(A) Hidráulico4322-3/01Instalações Hidráulicas, Sanitárias E De GásSimNão
Boneleiro(A) (Fabricante De Bonés)1414-2/00Fabricação De Acessórios Do Vestuário, Exceto Para Segurança E ProteçãoNãoSim
Bordadeiro(A)1340-5/99Outros Serviços De Acabamento Em Fios, Tecidos, Artefatos Têxteis E Peças Do VestuárioSimNão
Borracheiro(A)4520-0/06Serviços De Borracharia Para Veículos AutomotoresSimNão
Britador2391-5/01Britamento De Pedras, Exceto Associado À ExtraçãoNãoSim
Cabeleireiro(A) (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014)9602-5/01Cabeleireiros, Manicure E PedicureSimNão
Calafetador(A)4330-4/05Aplicação De Revestimentos E De Resinas Em Interiores E ExterioresSimNão
Calheiro (A) (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012)4399-1/99Serviços Especializados Para Construção Não Especificados AnteriormenteSimSim
Caminhoneiro (A) De Cargas Não Perigosas, Intermunicipal E Interestadual (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012)4930-2/02Transporte Rodoviário De Carga, Exceto Produtos Perigosos E Mudanças, Intermunicipal, Interestadual E InternacionalNãoNão
Cantor(A)/músico(A) Independente9001-9/02Produção MusicalSimNão
Capoteiro(A)4520-0/08Serviços De CapotariaSimSim
Carpinteiro(A) Instalador(A)1622-6/99Fabricação De Outros Artigos De Carpintaria Para ConstruçãoNãoNão
Carpinteiro(A) Instalador(A)4330-4/02Instalação De Portas, Janelas, Tetos, Divisórias E Armários Embutidos De Qualquer MaterialSimNão
Carregador (Veículos De Transportes Terrestres)5212-5/00Carga E DescargaSimSim
Carregador De Malas9609-2/99Outras Atividades De Serviços Pessoais Não Especificadas AnteriormenteSimNão
Carroceiro – Coleta De Entulhos E Resíduos3811-4/00Coleta De Resãduos Não-perigososSimNão
Carroceiro – Transporte De Carga4930-2/01Transporte Rodoviário De Carga, Exceto Produtos Perigosos E Mudanças, MunicipalSimNão
Carroceiro – Transporte De Mudança4930-2/04Transporte Rodoviário De MudançasSimNão
Cartazista, Pintor De Faixas Publicitárias E De Letras8299-7/99Outras Atividades De Serviços Prestados Principalmente Às Empresas Não Especificadas AnteriormenteSimNão
Cerqueiro(a)4399-1/99Serviços Especializados Para Construção Não Especificados AnteriormenteSimNão
Chapeleiro(A)1414-2/00Fabricação De Acessórios Do Vestuãrio, Exceto Para Segurança E ProteçãoNãoSim
Chaveiro(A)9529-1/02ChaveirosSimNão
Chocolateiro(A)1093-7/01Fabricação De Produtos Derivados Do Cacau E De ChocolatesNãoSim
Churrasqueiro(A) Ambulante5612-1/00Serviços Ambulantes De AlimentaçãoNãoSim
Churrasqueiro(A) Em Domicãlio5620-1/02Serviços De Alimentação Para Eventos E Recepções – BufêsSimSim
Clicherista1821-1/00Serviços De Pré-impressãoSimNão
Cobrador(A) De Dívidas8291-1/00Atividades De Cobranças E Informaçãoes CadastraisSimNão
Colchoeiro(A)3104-7/00Fabricação De ColchãoesNãoSim
Coletor De Resíduos Não-perigosos3811-4/00Coleta De Resíduos Não-perigososSimNão
Colocador(A) De Piercing9609-2/06Serviços De Tatuagem E Colocação De PiercingSimNão
Colocador(A) De Revestimentos4330-4/05Aplicação De Revestimentos E De Resinas Em Interiores E ExterioresSimNão
Comerciante De Animais Vivos E De Artigos E Alimentos Para Animais De Estimação4789-0/04Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação – pet shop (não inclui a venda de medicamentos)NãoSim
Comerciante De Artigos De Armarinho4755-5/02Comercio Varejista De Artigos De ArmarinhoNãoSim
Comerciante De Artigos De Bebê4789-0/99Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Comerciante De Artigos De Caça, Pesca E Camping4763-6/04Comércio Varejista De Artigos De Caça, Pesca E CampingNãoSim
Comerciante De Artigos De Cama, Mesa E Banho4755-5/03Comercio Varejista De Artigos De Cama, Mesa E BanhoNãoSim
Comerciante De Artigos De Colchoaria4754-7/02Comércio Varejista De Artigos De ColchoariaNãoSim
Comerciante De Artigos De Cutelaria4759-8/99Comércio Varejista De Outros Artigos De Uso Pessoal E Doméstico Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Comerciante De Artigos De Iluminação4754-7/03Comércio Varejista De Artigos De IluminaçãoNãoSim
Comerciante De Artigos De Joalheria4783-1/01Comércio Varejista De Artigos De JoalheriaNãoSim
Comerciante De Artigos De Óptica4774-1/00Comércio Varejista De Artigos De ÓpticaNãoSim
Comerciante De Artigos De Relojoaria4783-1/02Comércio Varejista De Artigos De RelojoariaNãoSim
Comerciante De Artigos De Tapeçaria, Cortinas E Persianas4759-8/01Comércio Varejista De Artigos De Tapeçaria, Cortinas E PersianasNãoSim
Comerciante De Artigos De Viagem4782-2/02Comércio Varejista De Artigos De ViagemNãoSim
Comerciante De Artigos Do Vestuário E Acessórios4781-4/00Comércio Varejista De Artigos Do Vestuário E AcessóriosNãoSim
Comerciante De Artigos Eróticos4789-0/99Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Comerciante De Artigos Esportivos4763-6/02Comércio Varejista De Artigos EsportivosNãoSim
Comerciante De Artigos Fotográficos E Para Filmagem4789-0/08Comércio Varejista De Artigos Fotográficos E Para FilmagemNãoSim
Comerciante De Artigos Funerários4789-0/99Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Comerciante De Artigos Médicos E Ortopédicos4773-3/00Comércio Varejista De Artigos Médicos E OrtopédicosNãoSim
Comerciante De Artigos Para Habitação4759-8/99Comércio Varejista De Outros Artigos De Uso Pessoal E Doméstico Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Comerciante De Artigos Usados4785-7/99Comércio Varejista De Outros Artigos UsadosNãoSim
Comerciante De Bebidas4723-7/00Comércio Varejista De BebidasNãoSim
Comerciante De Bicicletas E Triciclos; Peças E Acessórios4763-6/03Comércio Varejista De Bicicletas E Triciclos; Peças E AcessóriosNãoSim
Comerciante De Brinquedos E Artigos Recreativos4763-6/01Comércio Varejista De Brinquedos E Artigos RecreativosNãoSim
Comerciante De Cal, Areia, Pedra Britada, Tijolos E Telhas4744-0/04Comércio Varejista De Cal, Areia, Pedra Britada, Tijolos E TelhasNãoSim
Comerciante De Calçados4782-2/01Comércio Varejista De CalçadosNãoSim
Comerciante De Carvão E Lenha4789-0/99Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Comerciante De Cestas De Café Da Manhã4729-6/99Comércio Varejista De Produtos Alimentícios Em Geral Ou Especializado Em Produtos Alimentícios Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Comerciante De Cosméticos E Artigos De Perfumaria4772-5/00Comércio Varejista De Cosméticos, Produtos De Perfumaria E De Higiene PessoalNãoSim
Comerciante De Discos, Cds, Dvds E Fitas4762-8/00Comércio Varejista De Discos, Cds, Dvds E FitasNãoSim
Comerciante De Eletrodomésticos E Equipamentos De Áudio E Vídeo4753-9/00Comércio Varejista Especializado De Eletrodomésticos E Equipamentos De Áudio E VídeoNãoSim
Comerciante De Embalagens4789-0/99Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Comerciante De Equipamentos De Telefonia E Comunicação4752-1/00Comércio Varejista Especializado De Equipamentos De Telefonia E ComunicaçãoNãoSim
Comerciante De Equipamentos E Suprimentos De Informática (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012)4751-2/01Comércio Varejista Especializado De Equipamentos E Suprimentos De InformáticaNãoSim
Comerciante De Equipamentos Para Escritório4789-0/07Comércio Varejista De Equipamentos Para EscritórioNãoSim
Comerciante De Ferragens E Ferramentas4744-0/01Comércio Varejista De Ferragens E FerramentasNãoSim
Comerciante De Flores, Plantas E Frutas Artificiais4789-0/99Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Comerciante De Inseticidas E Raticidas4789-0/05Comércio Varejista De Produtos Saneantes DomissanitãriosNãoSim
Comerciante De Instrumentos Musicais E Acessórios4756-3/00Comércio Varejista Especializado De Instrumentos Musicais E AcessóriosNãoSim
Comerciante De Laticínios4721-1/03Comércio Varejista De Laticínios E FriosNãoSim
Comerciante De Lubrificantes4732-6/00Comércio Varejista De LubrificantesNãoSim
Comerciante De Madeira E Artefatos4744-0/02Comércio Varejista De Madeira E ArtefatosNãoSim
Comerciante De Materiais De Construção Em Geral4744-0/99Comércio Varejista De Materiais De Construção Em GeralNãoSim
Comerciante De Materiais Hidráulicos4744-0/03Comércio Varejista De Materiais HidráulicosNãoSim
Comerciante De Material Elétrico4742-3/00Comércio Varejista De Material ElétricoNãoSim
Comerciante De Miudezas E Quinquilharias4713-0/02Lojas De Variedades, Exceto Lojas De Departamentos Ou MagazinesNãoSim
Comerciante De Molduras E Quadros4789-0/99Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Comerciante De Móveis4754-7/01Comércio Varejista De MóveisNãoSim
Comerciante De Objetos De Arte4789-0/03Comércio Varejista De Objetos De ArteNãoSim
Comerciante De Peças E Acessórios Novos Para Veículos Automotores4530-7/03Comércio A Varejo De Peças E Acessórios Novos Para Veículos AutomotoresNãoSim
Comerciante De Peças E Acessórios Para Aparelhos Eletroeletrônicos Para Uso Doméstico4757-1/00Comércio Varejista Especializado De Peças E Acessórios Para Aparelhos Eletroeletrônicos Para Uso Doméstico, Exceto Informática E ComunicaçãoNãoSim
Comerciante De Peças E Acessórios Novos Para Motocicletas E Motonetas4541-2/06Comércio a varejo de peças e acessórios novos para Motocicletas e MotonetasNãoSim
Comerciante De Peças E Acessórios Usados Para Motocicletas E Motonetas4541-2/07Comércio a varejo de peças e acessórios usados para Motocicletas e MotonetasNãoSim
Comerciante De Peças E Acessórios Usados Para Veículos Automotores4530-7/04Comércio A Varejo De Peças E Acessórios Usados Para Veículos AutomotoresNãoSim
Comerciante De Perucas4789-0/99Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Comerciante De Plantas, Flores Naturais, Vasos E Adubos4789-0/02Comércio Varejista De Plantas E Flores NaturaisNãoSim
Comerciante De Pneumáticos E Câmaras-de-ar4530-7/05Comércio A Varejo De Pneumáticos E Câmaras-de-arNãoSim
Comerciante De Produtos De Higiene Pessoal4772-5/00Comércio Varejista De Cosméticos, Produtos De Perfumaria E De Higiene PessoalNãoSim
Comerciante De Produtos De Limpeza4789-0/05Comércio Varejista De Produtos Saneantes DomissanitáriosNãoSim
Comerciante De Produtos De Panificação4721-1/02Padaria E Confeitaria Com Predominância De RevendaNãoSim
Comerciante De Produtos De Tabacaria4729-6/01TabacariaNãoSim
Comerciante De Produtos Naturais4729-6/99Comércio Varejista De Produtos Alimentícios Em Geral Ou Especializado Em Produtos Alimentícios Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Comerciante De Produtos Para Festas E Natal4789-0/99Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Comerciante De Produtos Para Piscinas4789-0/05Comércio Varejista De Produtos Saneantes DomissanitãriosNãoSim
Comerciante De Produtos Religiosos4789-0/99Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Comerciante De Redes Para Dormir4789-0/99Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Comerciante De Sistema De Segurança Residencial4759-8/99Comércio Varejista De Outros Artigos De Uso Pessoal E Doméstico Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Comerciante De Suvenires, Bijuterias E Artesanatos4789-0/01Comércio Varejista De Suvenires, Bijuterias E ArtesanatosNãoSim
Comerciante De Tecidos4755-5/01Comércio Varejista De TecidosNãoSim
Comerciante De Tintas E Materiais Para Pintura4741-5/00Comércio Varejista De Tintas E Materiais Para PinturaNãoSim
Comerciante De Toldos E Papel De Parede4759-8/99Comércio Varejista De Outros Artigos De Uso Pessoal E Doméstico Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Comerciante De Vidros4743-1/00Comércio Varejista De VidrosNãoSim
Compoteiro(A)1031-7/00Fabricação De Conservas De FrutasNãoSim
Confeccionador(A) De Carimbos3299-0/02Fabricação De Canetas, Lápis E Outros Artigos Para EscritórioNãoSim
Confeiteiro(A)1091-1/02Fabricação De Produtos De Padaria E Confeitaria Com Predominância De Produção Própria. Retificado Pela Resolução Cgsn Nº 94, De 2011)NãoSim
Costureiro(A) De Roupas, Exceto Sob Medida1412-6/01Confecção De Peças De Vestuário, Exceto Roupas Íntimas E As Confeccionadas Sob MedidaSimSim
Costureiro(A) De Roupas, Sob Medida1412-6/02Confecção, Sob Medida, De Peças Do Vestuário, Exceto Roupas ÍntimasSimNão
Cozinheiro(A) Que Fornece Refeições Prontas E Embaladas Para Consumo5620-1/04Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo DomiciliarNãoSim
Criador(A) De Animais Domésticos0159-8/02Criação De Animais De EstimaçãoNãoSim
Criador(A) De Peixes Ornamentais Em Água Doce0322-1/04Criação De Peixes Ornamentais Em Água DoceNãoSim
Criador(A) De Peixes Ornamentais Em Água Salgada0321-3/04Criação De Peixes Ornamentais Em Água Salgada E SalobraNãoSim
Crocheteiro(A)1422-3/00Fabricação De Artigos Do Vestuário, Produzidos Em Malharias E Tricotagens, Exceto MeiasNãoSim
Cuidador(A) De Animais (Pet Sitter) (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014)9609-2/08Higiene E Embelezamento De AnimaisSimNão
Cuidador(A) De Idosos E Enfermos8712-3/00Atividades De Fornecimento De Infra- Estrutura De Apoio E Assistência A Paciente No DomicílioSimNão
Cunhador(A) De Moedas E Medalhas3211-6/03Cunhagem De Moedas E MedalhasNãoSim
Curtidor De Couro1510-6/00Curtimento E Outras Preparações De CouroNãoSim
Customizador(A) De Roupas1340-5/99Outros Serviços De Acabamento Em Fios, Tecidos, Artefatos Têxteis E Peças Do VestuárioSimNão
Depilador(A)9602-5/02Atividades De Estética E Outros Serviços De Cuidados Com A BelezaSimNão
Diarista (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014)9700-5/00Serviços DomésticosSimNão
Digitador(A)8219-9/99Preparação De Documentos E Serviços Especializados De Apoio Administrativo Não Especificados AnteriormenteSimNão
Disc Jockey (Dj) Ou Video Jockey (Vj)9001-9/06Atividades De Sonorização E De IluminaçãoSimNão
Distribuidor(A) De Água Potável Em Caminhão Pipa3600-6/02Distribuição De Água Por CaminhõesSimSim
Doceiro(A)5620-1/04Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo DomiciliarNãoSim
Dublador(A)5912-0/01Serviços De DublagemSimNão
Editor(A) De Jornais Diários (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014)5812-3/01Editor De Jornais DiáriosSimNão
Editor(A) De Jornais Não Diários (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014)5812-3/02Editor De Jornais Não DiáriosSimNão
Editor(A) De Lista De Dados E De Outras Informações5819-1/00Edição De Cadastros, Listas E De Outros Produtos GráficosSimNão
Editor(A) De Livros5811-5/00Edição De LivrosSimNão
Editor(A) De Revistas5813-1/00Edição De RevistasSimNão
Editor(A) De Vídeo5912-0/99Atividades De Pós-produção Cinematográfica, De Vídeos E De Programas De Televisão Não Especificadas AnteriormenteSimNão
Eletricista De Automóveis4520-0/03Serviços De Manutenção E Reparação Elétrica De Veículos AutomotoresSimNão
Eletricista Em Residências E Estabelecimentos Comerciais4321-5/00Instalação E Manutenção ElétricaSimNão
Encadernador(A)/plastificador(A)1822-9/01Serviços De Encadernação E PlastificaçãoSimNão
Encanador4322-3/01Instalações Hidráulicas, Sanitárias E De GásSimNão
Engraxate9609-2/99Outras Atividades De Serviços Pessoais Não Especificadas AnteriormenteSimNão
Entregador De Malotes5320-2/01Serviços De Malote Não Realizados Pelo Correio NacionalSimSim
Envasador(A) E Empacotador(A)8292-0/00Envasamento E Empacotamento Sob ContratoSimNão
Estampador(A) De Peças Do Vestuário1340-5/01Estamparia E Texturização Em Fios, Tecidos, Artefatos Têxteis E Peças Do VestuárioSimNão
Esteticista9602-5/02Atividades De Estética E Outros Serviços De Cuidados Com A BelezaSimNão
Esteticista De Animais Domésticos (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014)9609-2/07Higiene E Embelezamento De Animais DomésticosSimNão
Estofador(A)9529-1/05Reparação De Artigos Do MobiliárioSimNão
Fabricante De Açúcar Mascavo1071-6/00Fabricação De Açúcar Em BrutoNãoSim
Fabricante De Alimentos Prontos Congelados1096-1/00Fabricação De Alimentos E Pratos ProntosNãoSim
Fabricante De Amendoim E Castanha De Caju Torrados E Salgados1031-7/00Fabricante De Conservas De FrutasNãoSim
Fabricante De Amido E Féculas De Vegetais1065-1/01Fabricação De Amidos E Féculas De VegetaisNãoSim
Fabricante De Artefatos De Funilaria2532-2/01Produção De Artefatos Estampados De MetalNãoSim
Fabricante De Artefatos Estampados De Metal, Sob Encomenda Ou Não (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012)2532-2/01Produção De Artefatos Estampados De MetalSimSim
Fabricante De Artefatos Para Pesca E Esporte3230-2/00Fabricação De Artefatos Para Pesca E EsporteNãoSim
Fabricante De Artefatos Têxteis Para Uso Doméstico1351-1/00Fabricação De Artefatos Têxteis Para Uso DomésticoNãoSim
Fabricante De Artigos De Cutelaria2541-1/00Fabricação De Artigos De CutelariaNãoSim
Fabricante De Aviamentos Para Costura3299-0/05Fabricação De Aviamentos Para CosturaNãoSim
Fabricante De Balas, Confeitos E Frutas Cristalizadas1093-7/02Fabricação De Frutas Cristalizadas, Balas E SemelhantesNãoSim
Fabricante De Bolsas/bolseiro1521-1/00Fabricação De Artigos Para Viagem, Bolsas E Semelhantes De Qualquer MaterialNãoSim
Fabricante De Brinquedos Não Eletrônicos3240-0/99Fabricação De Outros Brinquedos E Jogos Recreativos Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Fabricante De Calçados De Borracha, Madeira E Tecidos E Fibras1539-4/00Fabricação De Calçados De Materiais Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Fabricante De Calçados De Couro1531-9/01Fabricação De Calçados De CouroNãoSim
Fabricante De Chá1099-6/05Fabricação De Produtos Para Infusão (Chá, Mate, Etc.)NãoSim
Fabricante De Cintos/cinteiro1414-2/00Fabricação De Acessórios Do Vestuário, Exceto Para Segurança E ProteçãoNãoSim
Fabricante De Conservas De Frutas1031-7/00Fabricação De Conservas De FrutasNãoSim
Fabricante De Conservas De Legumes E Outros Vegetais1032-5/99Fabricação De Conservas De Legumes E Outros Vegetais, Exceto PalmitoNãoSim
Fabricante De Embalagens De Cartolina E Papel-cartão1732-0/00Fabricação De Embalagens De Cartolina E Papel-cartãoNãoSim
Fabricante De Embalagens De Madeira1623-4/00Fabricação De Artefatos De Tanoaria E De Embalagens De MadeiraNãoSim
Fabricante De Embalagens De Papel1731-1/00Fabricação De Embalagens De PapelNãoSim
Fabricante De Especiarias1095-3/00Fabricação De Especiarias, Molhos, Temperos E CondimentosNãoSim
Fabricante De Esquadrias Metálicas Sob Encomenda Ou Não (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012)2512-8/00Fabricação De Esquadrias De MetalSimSim
Fabricante De Fios De Algodão1311-1/00Preparação E Fiação De Fibras De AlgodãoNãoSim
Fabricante De Fios De Linho, Rami, Juta, Seda E Lã1312-0/00Preparação E Fiação De Fibras Têxteis Naturais, Exceto AlgodãoNãoSim
Fabricante De Fumo E Derivados Do Fumo1220-4/99Fabricação De Outros Produtos Do Fumo, Exceto Cigarros, Cigarrilhas E CharutosNãoSim
Fabricante De Geléia De Mocotó1099-6/99Fabricação De Outros Produtos Alimentícios Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Fabricante De Gelo Comum1099-6/04Fabricação De Gelo ComumNãoSim
Fabricante De Guarda-chuvas E Similares3299-0/01Fabricação De Guarda-chuvas E SimilaresNãoSim
Fabricante De Guardanapos E Copos De Papel1742-7/99Fabricação De Produtos De Papel Para Uso Doméstico E Higiênico-sanitário Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Fabricante De Instrumentos Musicais3220-5/00Fabricação De Instrumentos Musicais, Peças E AcessóriosNãoSim
Fabricante De Jogos Recreativos3240-0/99Fabricação De Outros Brinquedos E Jogos Recreativos Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Fabricante De Laticínios1052-0/00Fabricação De LaticíniosNãoSim
Fabricante De Letreiros, Placas E Painéis Não Luminosos, Sob Encomenda Ou Não (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012)3299-0/03Fabricação De Letras, Letreiros E Placas De Qualquer Material, Exceto LuminososSimSim
Fabricante De Luminárias E Outros Equipamentos De Iluminação2740-6/02Fabricação De Luminárias E Outros Equipamentos De IluminaçãoNãoSim
Fabricante De Malas1521-1/00Fabricação De Artigos Para Viagem, Bolsas E Semelhantes De Qualquer MaterialNãoSim
Fabricante De Massas Alimentícias1094-5/00Fabricação De Massas AlimentíciasNãoSim
Fabricante De Meias1421-5/00Fabricação De MeiasNãoSim
Fabricante De Mochilas E Carteiras1521-1/00Fabricação De Artigos Para Viagem, Bolsas E Semelhantes De Qualquer MaterialNãoSim
Fabricante De Painéis E Letreiros Luminosos3299-0/04Fabricação De Painéis E Letreiros LuminososNãoSim
Fabricante De Pão De Queijo Congelado (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 111, De 2013)1091-1/01Fabricação De Produtos De Panificação IndustrialNãoSim
Fabricante De Papel1721-4/00Fabricação De PapelNãoSim
Fabricante De Partes De Peças Do Vestuário – Facção1412-6/03Facção De Peças Do Vestuário, Exceto Roupas ÍntimasSimSim
Fabricante De Partes De Roupas Íntimas – Facção1411-8/02Facção De Roupas ÍntimasSimSim
Fabricante De Partes De Roupas Profissionais – Facção1413-4/03Facção De Roupas ProfissionaisSimSim
Fabricante De Partes Para Calçados1540-8/00Fabricação De Partes Para Calçados, De Qualquer MaterialSimSim
Fabricante De Polpas De Frutas1031-7/00Fabricação De Conservas De FrutasNãoSim
Fabricante De Produtos De Soja1099-6/99Fabricação De Outros Produtos Alimentícios Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Fabricante De Produtos De Tecido Não Tecido Para Uso Odonto-médico- Hospitalar3292-2/02Fabricação De Equipamentos E Acessórios Para Segurança Pessoal E ProfissionalNãoSim
Fabricante De Produtos Derivados De Carne1013-9/01Fabricação De Produtos De CarneNãoSim
Fabricante De Produtos Derivados Do Arroz1061-9/02Fabricação De Produtos Do ArrozNãoSim
Fabricante De Rapadura E Melaço1071-6/00Fabricação De Açúcar Em BrutoNãoSim
Fabricante De Refrescos, Xaropes E Pós Para Refrescos1122-4/03Fabricação De Refrescos, Xaropes E Pós Para Refrescos, Exceto Refrescos De FrutasNãoSim
Fabricante De Roupas Íntimas1411-8/01Confecção De Roupas ÍntimasNãoSim
Fabricante De Sucos Concentrados De Frutas, Hortaliças E Legumes1033-3/01Fabricação De Sucos Concentrados De Frutas, Hortaliças E LegumesNãoSim
Fabricante De Sucos De Frutas, Hortaliças E Legumes1033-3/02Fabricação De Sucos De Frutas, Hortaliças E Legumes, Exceto ConcentradosNãoSim
Fabricante De Velas, Inclusive Decorativas3299-0/06Fabricação De Velas, Inclusive DecorativasNãoSim
Farinheiro De Mandioca1063-5/00Fabricação De Farinha De Mandioca E DerivadosNãoSim
Farinheiro De Milho1064-3/00Fabricação De Farinha De Milho E Derivados, Exceto Óleos De MilhoNãoSim
Ferramenteiro(A)2543-8/00Fabricação De FerramentasNãoSim
Ferreiro/forjador2543-8/00Fabricação De FerramentasNãoSim
Filmador(A)7420-0/04Filmagem De Festas E EventosSimNão
Fornecedor(A) De Alimentos Preparados Para Empresas5620-1/01Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para EmpresasNãoSim
Fosseiro (Limpador De Fossa)3702-9/00Atividades Relacionadas A Esgoto, Exceto A Gestão De RedesSimNão
Fotocopiador(A)8219-9/01FotocópiasSimNão
Fotógrafo(A)7420-0/01Atividades De Produção De Fotografias, Exceto Aérea E SubmarinaSimNão
Fotógrafo(A) Aéreo7420-0/02Atividades De Produção De Fotografias Aéreas E SubmarinasSimNão
Fotógrafo(A) Submarino7420-0/02Atividades De Produção De Fotografias Aéreas E SubmarinasSimNão
Funileiro / Lanterneiro4520-0/02Serviços De Lanternagem Ou Funilaria E Pintura De Veículos AutomotoresSimNão
Galvanizador(A)2539-0/02Serviços De Tratamento E Revestimento Em MetaisSimNão
Gesseiro(A)4330-4/03Obras De Acabamento Em Gesso E EstuqueSimNão
Gravador(A) De Carimbos8299-7/03Serviços De Gravação De Carimbos, Exceto ConfecçãoSimNão
Guardador(A) De Móveis5211-7/02Guarda-móveisSimNão
Guia De Turismo7912-1/00Operadores TurísticosSimNão
Guincheiro (Reboque De Veículos)5229-0/02Serviços De Reboque De VeículosSimNão
Humorista E Contador De Histórias9001-9/01Produção TeatralSimNão
Instalador(A) De Antenas De Tv4321-5/00Instalação E Manutenção ElétricaSimNão
Instalador(A) De Equipamentos De Segurança Domiciliar E Empresarial, Sem Prestação De Serviços De Vigilância E Segurança4321-5/00Instalação E Manutenção ElétricaSimNão
Instalador(A) De Equipamentos Para Orientação À Navegação Marítima, Fluvial E Lacustre4329-1/02Instalação De Equipamentos Para Orientação À Navegação Marítima, Fluvial E LacustreSimNão
Instalador(A) De Isolantes Acústicos E De Vibração4329-1/05Tratamentos Térmicos, Acústicos Ou De VibraçãoSimNão
Instalador(A) De Isolantes Térmicos4329-1/05Tratamentos Térmicos, Acústicos Ou De VibraçãoSimNão
Instalador(A) De Máquinas E Equipamentos Industriais3321-0/00Instalação De Máquinas E Equipamentos IndustriaisSimNão
Instalador(A) De Painéis Publicitários4329-1/01Instalação De Painéis PublicitáriosSimNão
Instalador(A) De Rede De Computadores6190-6/99Outras Atividades De Telecomunicações Não Especificadas AnteriormenteSimNão
Instalador(A) De Sistema De Prevenção Contra Incêndio4322-3/03Instalações De Sistema De Prevenção Contra IncêndioSimNão
Instalador(A) E Reparador (A) De Acessórios Automotivos4520-0/07Serviços De Instalação, Manutenção E Reparação De Acessórios Para Veículos AutomotoresSimNão
Instalador(A) E Reparador De Cofres, Trancas E Travas De Segurança (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014)8020-0/02Outras Atividades De Serviços De SegurançaSimNão
Instalador(A) E Reparador(A) De Elevadores, Escadas E Esteiras Rolantes4329-1/03Instalação, Manutenção E Reparação De Elevadores, Escadas E Esteiras RolantesSimNão
Instalador(A) E Reparador(A) De Sistemas Centrais De Ar Condicionado, De Ventilação E Refrigeração4322-3/02Instalação E Manutenção De Sistemas Centrais De Ar Condicionado, De Ventilação E RefrigeraçãoSimNão
Instrutor(A) De Arte E Cultura Em Geral8592-9/99Ensino De Arte E Cultura Não Especificado AnteriormenteSimNão
Instrutor(A) De Artes Cênicas8592-9/02Ensino De Artes Cênicas, Exceto DançaSimNão
Instrutor(A) De Cursos Gerenciais8599-6/04Treinamento Em Desenvolvimento Profissional E GerencialSimNão
Instrutor(A) De Cursos Preparatórios8599-6/05Cursos Preparatórios Para ConcursosSimNão
Instrutor(A) De Idiomas8593-7/00Ensino De IdiomasSimNão
Instrutor(A) De Informática8599-6/03Treinamento Em InformáticaSimNão
Instrutor(A) De Música8592-9/03Ensino De MúsicaSimNão
Jardineiro(A)8130-3/00Atividades PaisagísticasSimNão
Jornaleiro(A)4761-0/02Comércio Varejista De Jornais E RevistasNãoSim
Lapidador(A)3211-6/01Lapidação De GemasSimSim
Lavadeiro(A) De Roupas9601-7/01LavanderiasSimNão
Lavadeiro(A) De Roupas Profissionais9601-7/03ToalheirosSimNão
Lavador(A) De Estofado E Sofá9609-2/99Outras Atividades De Serviços Pessoais Não Especificadas AnteriormenteSimNão
Lavador(A) E Polidor De Carro4520-0/05Serviços De Lavagem, Lubrificação E Polimento De Veículos AutomotoresSimNão
Livreiro(A)4761-0/01Comércio Varejista De LivrosNãoSim
Locador De Andaimes7732-2/02Aluguel De AndaimesSimNão
Locador(A) De Aparelhos De Jogos Eletrônicos7729-2/01Aluguel De Aparelhos De Jogos EletrônicosNãoNão
LOCADOR(A) DE BICICLETAS, INDEPENDENTE7721-7/00Aluguel de Equipamentos Recreativos e EsportivosNãoNão
Locador(A) De Equipamentos Científicos, Médicos E Hospitalares, Sem Operador7739-0/02Aluguel De Equipamentos Científicos, Médicos E Hospitalares, Sem OperadorNãoNão
Locador(A) De Equipamentos Recreativos E Esportivos7721-7/00Aluguel De Equipamentos Recreativos E EsportivosNãoNão
Locador(A) De Fitas De Vídeo, Dvds E Similares7722-5/00Aluguel De Fitas De Vídeo, Dvds E SimilaresNãoNão
Locador(A) De Instrumentos Musicais7729-2/02Aluguel De Móveis, Utensílios E Aparelhos De Uso Doméstico E Pessoal; Instrumentos MusicaisNãoNão
Locador(A) De Livros, Revistas, Plantas E Flores7729-2/99Aluguel De Outros Objetos Pessoais E Domésticos Não Especificados AnteriormenteNãoNão
Locador(A) De Máquinas E Equipamentos Agrícolas Sem Operador7731-4/00Aluguel De Máquinas E Equipamentos Agrícolas Sem OperadorNãoNão
Locador(A) De Máquinas E Equipamentos Para Construção Sem Operador, Exceto Andaimes7732-2/01Aluguel De Máquinas E Equipamentos Para Construção Sem Operador, Exceto AndaimesNãoNão
Locador(A) De Máquinas E Equipamentos Para Escritório7733-1/00Aluguel De Máquinas E Equipamentos Para EscritórioNãoNão
LOCADOR(A) DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ESPORTIVO, INDEPENDENTE7721-7/00Aluguel de Equipamentos Recreativos e EsportivosNãoNão
Locador(A) De Material Médico7729-2/03Aluguel De Material MédicoNãoNão
LOCADOR(A) DE MOTOCICLETA, SEM CONDUTOR, INDEPENDENTE7719-5/909Locação de Outros Meios de Transporte Não Especificados Anteriormente, Sem CondutorNãoNão
Locador(A) De Móveis E Utensílios, Inclusive Para Festas7729-2/02Aluguel De Móveis, Utensílios E Aparelhos De Uso Doméstico E Pessoal; Instrumentos MusicaisNãoNão
Locador(A) De Objetos Do Vestuário, Jóias E Acessórios7723-3/00Aluguel De Objetos Do Vestuário, Jóias E AcessóriosNãoNão
Locador(A) De Outras Máquinas E Equipamentos Comerciais E Industriais Não Especificados Anteriormente, Sem Operador7739-0/99Aluguel De Outras Máquinas E Equipamentos Comerciais E Industriais Não Especificados Anteriormente, Sem OperadorNãoNão
Locador(A) De Palcos, Coberturas E Outras Estruturas De Uso Temporário, Exceto Andaimes7739-0/03Aluguel De Palcos, Coberturas E Outras Estruturas De Uso Temporário, Exceto AndaimesSimNão
LOCADOR(A) DE VÍDEO GAMES, INDEPENDENTE7722-5/00Aluguel de Fitas de Video, Dvds e SimilaresNãoNão
Locutor(A) De Mensagens Fonadas E Ao Vivo9609-2/99Outras Atividades De Serviços Pessoais Não Especificadas AnteriormenteSimNão
Mágico(A)9329-8/99Outras Atividades De Recreação E Lazer Não Especificadas AnteriormenteSimNão
Manicure/pedicure (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014)9602-5/01Cabeleireiros, Manicure E PedicureSimNão
Maquiador(A)9602-5/02Atividades De Estética E Outros Serviços De Cuidados Com A BelezaSimNão
Marceneiro (A) Sob Encomenda Ou Não (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012)3101-2/00Fabricação De Móveis Com Predominância De MadeiraSimSim
Marmiteiro(A)5620-1/04Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo DomiciliarNãoSim
Mecânico(A) De Motocicletas E Motonetas4543-9/00Manutenção E Reparação De Motocicletas E MotonetasSimNão
Mecânico(A) De Veículos4520-0/01Serviços De Manutenção E Reparação Mecânica De Veículos AutomotoresSimNão
Merceeiro(A)/vendeiro(A)4712-1/00Comércio Varejista De Mercadorias Em Geral, Com Predominância De Produtos Alimentícios – Minimercados, Mercearias E ArmazénsNãoSim
Mergulhador(A) (Escafandrista)7490-1/02Escafandria E MergulhoSimNão
Moendeiro(A)1069-4/00Moagem E Fabricação De Produtos De Origem Vegetal Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Montador(A) De Móveis3329-5/01Serviços De Montagem De Móveis De Qualquer MaterialSimNão
Montador(A) E Instalador De Sistemas E Equipamentos De Iluminação E Sinalização Em Vias Públicas, Portos E Aeroportos4329-1/04Montagem E Instalação De Sistemas E Equipamentos De Iluminação E Sinalização Em Vias Públicas, Portos E AeroportosSimNão
Motoboy5320-2/02Serviços De Entrega RápidaSimNão
Mototaxista4923-0/01Serviço De TáxiSimNão
Moveleiro(A)3103-9/00Fabricação De Móveis De Outros Materiais, Exceto Madeira E MetalNãoSim
Moveleiro(A) De Móveis Metálicos3102-1/00Fabricação De Móveis Com Predominância De MetalNãoSim
Oleiro(A)2342-7/02Fabricação De Artefatos De Cerâmica E Barro Cozido Para Uso Na Construção, Exceto Azulejos E PisosNãoSim
Organizador(A) De Excursões Em Veículo Próprio, Municipal4929-9/03Organização De Excursões Em Veículos Rodoviários Próprios, MunicipalSimNão
Ourives9529-1/06Reparação De JóiasSimNão
Padeiro(A)1091-1/01Fabricação De Produtos De PanificaçãoNãoSim
Panfleteiro(A)7319-0/02Promoção De VendasSimNão
Papeleiro(A)4761-0/03Comércio Varejista De Artigos De PapelariaNãoSim
Pastilheiro(A)4330-4/05Aplicação De Revestimentos E De Resinas Em Interiores E ExterioresSimNão
Pedreiro4399-1/03Obras De AlvenariaSimNão
Peixeiro(A)4722-9/02PeixariaNãoSim
Pintor(A) De Automóveis4520-0/02Serviços De Lanternagem Ou Funilaria E Pintura De Veículos AutomotoresSimNão
Pintor(A) De Parede4330-4/04Serviços De Pintura De Edifícios Em GeralSimNão
Pipoqueiro(A)5612-1/00Serviços Ambulantes De AlimentaçãoNãoSim
Piscineiro(A) (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014)8129-0/00Atividades De Limpeza Não Especificadas AnteriormenteSimNão
Pizzaiolo(A) Em Domicílio5620-1/02Serviços De Alimentação Para Eventos E Recepções – BufêSimSim
Poceiro/cisterneiro/cacimbeiro4399-1/05Perfuração E Construção De Poços De ÁguaSimNão
Prestador(A) De Serviços de Colheita, Sob Contrato de Empreitada, Independente0161-0/03Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e ColheitaSimNão
Prestador(A) De Serviços de Poda, Sob Contrato de Empreitada, Independente0161-0/02Serviço de Poda de Arvores Para LavouraSimNão
Prestador(A) De Serviços de Preparação de Terrenos, Sob Contrato de Empreitada, Independente0161-0/03Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e ColheitaSimNão
Prestador(A) De Serviços de Roçagem, Destocamento, Lavração, Gradagem e Sulcamento, Sob Contrato de Empreitada, Independente0161-0/03Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e ColheitaSimNão
Prestador(A) De Serviços de Semeadura, Sob Contrato de Empreitada, Independente0161-0/03Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e ColheitaSimNão
Professor(A) Particular8599-6/99Outras Atividades De Ensino Não Especificadas AnteriormenteSimNão
Promotor(A) De Eventos8230-0/01Serviços De Organização De Feiras, Congressos, Exposições E FestasSimNão
Promotor(A) De Turismo Local7990-2/00Serviços De Reservas E Outros Serviços De Turismo Não Especificados AnteriormenteSimNão
Promotor(A) De Vendas7319-0/02Promoção De VendasSimNão
Proprietário(A) De Albergue Não Assistencial5590-6/01Albergues, Exceto AssistenciaisSimNão
Proprietário(A) De Bar E Congêneres com entretenimento5611-2/04Bares E Outros Estabelecimentos Especializados Em Servir Bebidas, com entretenimentoNãoSim
Proprietário(A) De Bar E Congêneres sem entretenimento5611-2/05Bares E Outros Estabelecimentos Especializados Em Servir Bebidas, sem entretenimentoNãoSim
Proprietário(A) De Camping5590-6/02CampingsSimNão
Proprietário(A) De Cantinas5620-1/03Cantinas – Serviços De Alimentação PrivativosNãoSim
Proprietário(A) De Carro De Som Para Fins Publicitários7319-0/99Outras Atividades De Publicidade Não Especificadas AnteriormenteSimNão
Proprietário(A) De Casa De Chá5611-2/03Lanchonetes, Casas De Chá, De Sucos E SimilaresNãoSim
Proprietário(A) De Casa De Sucos5611-2/03Lanchonetes, Casas De Chá, De Sucos E SimilaresNãoSim
Proprietário(A) De Casas De Festas E Eventos8230-0/02Casas De Festas E EventosSimNão
Proprietário(A) De Estacionamento De Veículos5223-1/00Estacionamento De VeículosSimNão
Proprietário(A) De Fliperama9329-8/04Exploração De Jogos Eletrônicos RecreativosSimNão
Proprietário(A) De Hospedaria5590-6/99Outros Alojamentos Não Especificados AnteriormenteSimNão
Proprietário(A) De Lanchonete5611-2/03Lanchonetes, Casas De Chá, De Sucos E SimilaresNãoSim
Proprietário(A) De Pensão5590-6/03Pensões (Alojamento)SimNão
Proprietário(A) De Restaurante5611-2/01Restaurantes E SimilaresNãoSim
Proprietário(A) De Sala De Acesso À Internet8299-7/07Salas De Acesso À InternetSimNão
Proprietário(A) De Salão De Jogos De Sinuca E Bilhar9329-8/03Exploração De Jogos De Sinuca, Bilhar E SimilaresSimNão
Queijeiro(A)/ Manteigueiro(A)1052-0/00Fabricação De LaticíniosNãoSim
Quitandeiro(A)4729-6/99Comércio Varejista De Produtos Alimentícios Em Geral Ou Especializado Em Produtos Alimentícios Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Quitandeiro(A) Ambulante5612-1/00Serviços Ambulantes De AlimentaçãoNãoSim
Recarregador(A) De Cartuchos Para Equipamentos De Informática4751-2/02Recarga De Cartuchos Para Equipamentos De InformáticaSimSim
Reciclador(A) De Borracha, Madeira, Papel E Vidro (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012)3839-4/99Recuperação De Materiais Não Especificados AnteriormenteSimSim
Reciclador (A) De Materiais Metálicos, Exceto Alumínio (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012)3831-9/99Recuperação De Materiais Metálicos, Exceto AlumínioSimSim
Reciclador (A) De Materiais Plásticos (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012)3832-7/00Recuperação De Materiais PlásticosSimSim
Reciclador (A) De Sucatas De Alumínio (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012)3831-9/01Recuperação De Sucatas De AlumínioSimSim
Redeiro(A)1353-7/00Fabricação De Artefatos De CordoariaNãoSim
Relojoeiro(A)9529-1/03Reparação De RelógiosSimNão
Rendeiro(A)1359-6/00Fabricação De Outros Produtos Têxteis Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Reparador (A) De Artigos De Tapeçaria (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012)9529-1/05Reparação De Artigos Do MobiliárioSimNão
Reparador(A) De Aparelhos E Equipamentos Para Distribuição E Controle De Energia Elétrica3313-9/99Manutenção E Reparação De Máquinas, Aparelhos E Materiais Elétricos Não Especificados AnteriormenteSimNão
Reparador(A) De Artigos E Acessórios Do Vestuário9529-1/99Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados AnteriormenteSimNão
Reparador(A) De Balanças Industriais E Comerciais3314-7/10Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para Uso Geral Não Especificados AnteriormenteSimNão
Reparador(A) De Baterias E Acumuladores Elétricos, Exceto Para Veículos3313-9/02Manutenção E Reparação De Baterias E Acumuladores Elétricos, Exceto Para VeículosSimNão
Reparador(A) De Bicicleta9529-1/04Reparação De Bicicletas, Triciclos E Outros Veículos Não-motorizadosSimNão
Reparador(A) De Brinquedos9529-1/99Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados AnteriormenteSimNão
Reparador(A) De Cordas, Velames E Lonas3319-8/00Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados AnteriormenteSimNão
Reparador(A) De Embarcações Para Esporte E Lazer3317-1/02Manutenção E Reparação De Embarcações Para Esporte E LazerSimNão
Reparador(A) De Equipamentos Esportivos9529-1/99Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados AnteriormenteSimNão
Reparador(A) De Equipamentos Hidráulicos E Pneumáticos, Exceto Válvulas3314-7/02Manutenção E Reparação De Equipamentos Hidráulicos E Pneumáticos, Exceto VálvulasSimNão
Reparador(A) De Equipamentos Médico- Hospitalares Não-eletrônicos3319-8/00Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados AnteriormenteSimNão
Reparador(A) De Extintor De Incêndio3314-7/10Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para Uso Geral Não Especificados AnteriormenteSimNão
Reparador(A) De Filtros Industriais3314-7/10Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para Uso Geral Não Especificados AnteriormenteSimNão
Reparador(A) De Geradores, Transformadores E Motores Elétricos3313-9/01Manutenção E Reparação De Geradores, Transformadores E Motores ElétricosSimNão
Reparador(A) De Guarda Chuva E Sombrinhas Calcular E De Outros Equipamentos Não-eletrônicos Para Escritório De Refrigeração E Ventilação Para Uso Industrial E Comercial Para A Indústria Gráfica9529-1/99Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente Escrever, Calcular E De Outros Equipamentos Não-eletrônicos Para Escritório Aparelhos De Refrigeração E Ventilação Para Uso Industrial E Comercial Máquinas E Equipamentos Para Usos Industriais Não Especificados AnteriormenteSimNão
Reparador(A) De Instrumentos Musicais9529-1/99Reparação E Manutenção De Outros ObjetosSimNão
Reparador(A) De Máquinas De Escrever, Calcular E De Outros Equipamentos Não-eletrônicos Para Escritório3314-7/09Manutenção E Reparação De Máquinas De Escrever, Calcular E De Outros Equipamentos Não Eletrônicos Para EscritórioSimNão
Reparador(A) De Máquinas E Aparelhos De Refrigeração E Ventilação Para Uso Industrial E Comercial3314-7/07Manutenção E Reparação De Máquinas E Aparelhos De Refrigeração E Ventilação Para Uso Industrial E ComercialSimNão
Reparador(A) De Máquinas E Aparelhos Para A Indústria Gráfica3314-7/99Manutenção E Reparação De Outras Máquinas E Equipamentos Para Usos Industriais Não Especificados AnteriormenteSimNão
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Da Madeira3314-7/99Manutenção E Reparação De Outras Máquinas E Equipamentos Para Usos Industriais Não Especificados AnteriormenteSimNão
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Da Madeira3314-7/99Manutenção E Reparação De Outras Máquinas E Equipamentos Para Usos Industriais Não Especificados AnteriormenteSimNão
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Têxtil, Do Vestuário, Do Couro E Calçados3314-7/20Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Têxtil, Do Vestuário, Do Couro E CalçadosSimNão
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Têxtil, Do Vestuário, Do Couro E Calçados3314-7/20Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Têxtil, Do Vestuário, Do Couro E CalçadosSimNão
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para Agricultura E Pecuária3314-7/11Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para Agricultura E PecuáriaSimNão
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para As Indústrias De Alimentos, Bebidas E Fumo3314-7/19Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para As Indústrias De Alimentos, Bebidas E FumoSimNão
Reparador(A) De Máquinas Motrizes Não-elétricas Lanchonetes3314-7/01Manutenção E Reparação De Máquinas Motrizes Não-elétricas Equipamentos Para Uso Geral Não Especificados AnteriormenteSimNão
Reparador(A) De Máquinas Para Encadernação Equipamentos Para Instalações Térmicas3314-7/99Manutenção E Reparação De Outras Máquinas E Equipamentos Para Usos Industriais Não Especificados Anteriormente Aparelhos E Equipamentos Para Instalações TérmicasSimNão
Reparador(A) De Móveis9529-1/05Reparação De Artigos Do MobiliárioSimNão
Reparador(A) De Panelas (Paneleiro)9529-1/99Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados AnteriormenteSimNão
Reparador(A) De Tanques, Reservatórios Metálicos E Caldeiras, Exceto Para Veículos3311-2/00Manutenção E Reparação De Tanques, Reservatórios Metálicos E Caldeiras, Exceto Para VeículosSimNão
Reparador(A) De Toldos E Persianas9529-1/05Reparação De Artigos Do MobiliárioSimNão
Reparador(A) De Tonéis, Barris E Paletes De Madeira3319-8/00Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados AnteriormenteSimNão
Reparador(A) De Tratores Agrícolas3314-7/12Manutenção E Reparação De Tratores AgrícolasSimNão
Reparador(A) De Veículos De Tração Animal3319-8/00Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados AnteriormenteSimNão
Restaurador(A) De Instrumentos Musicais Históricos3319-8/00Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados AnteriormenteSimNão
Restaurador(A) De Jogos Acionados Por Moedas3319-8/00Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados AnteriormenteSimNão
Restaurador(A) De Livros9529-1/99Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados AnteriormenteSimNão
Restaurador(A) De Obras De Arte9002-7/02Restauração De Obras De ArteSimNão
Retificador(A) De Motores Para Veículos Automotores2950-6/00Recondicionamento E Recuperação De Motores Para Veículos AutomotoresSimNão
Revelador(A) Fotográfico7420-0/03Laboratórios FotográficosSimNão
Salgadeiro(A)5620-1/04Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo DomiciliarNãoSim
Salineiro/extrator De Sal Marinho0892-4/01Extração De Sal MarinhoNãoSim
Salsicheiro(A)/linguiceiro(A)1013-9/01Fabricação De Produtos De CarneNãoSim
Sapateiro(A)9529-1/01Reparação De Calçados, De Bolsas E Artigos De ViagemSimNão
Seleiro(A)1529-7/00Fabricação De Artefatos De Couro Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Serigrafista1813-0/99Impressão De Material Para Outros UsosSimSim
Serigrafista Publicitário1813-0/01Impressão De Material Para Uso PublicitárioSimSim
Serralheiro (A), Sob Encomenda Ou Não (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012)2542-0/00Fabricação De Artigos De Serralheria, Exceto EsquadriasSimSim
Sintequeiro(A)4330-4/05Aplicação De Revestimentos E De Resinas Em Interiores E ExterioresSimNão
Soldador(A) / Brasador(A)2539-0/01Serviços De Usinagem, Tornearia E SoldaSimNão
Sorveteiro(A)4729-6/99Comércio Varejista De Produtos Alimentícios Em Geral Ou Especializado Em Produtos Alimentícios Não Especificados AnteriormenteNãoSim
Sorveteiro(A) Ambulante5612-1/00Serviços Ambulantes De AlimentaçãoNãoSim
Tanoeiro(A)1623-4/00Fabricação De Artefatos De Tanoaria E De Embalagens De MadeiraNãoSim
Tapeceiro(A)1352-9/00Fabricação De Artefatos De TapeçariaNãoSim
Tatuador(A)9609-2/06Serviços De Tatuagem E Colocação De PiercingSimNão
Taxista4923-0/01Serviço De TáxiSimNão
Tecelão(ã)1322-7/00Tecelagem De Fios De Fibras Têxteis Naturais, Exceto AlgodãoNãoSim
Tecelão(ã) De Algodão1321-9/00Tecelagem De Fios De AlgodãoNãoSim
Técnico(A) De Manutenção De Computador9511-8/00Reparação E Manutenção De Computadores E De Equipamentos PeriféricosSimNão
Técnico(A) De Manutenção De Eletrodomésticos9521-5/00Reparação E Manutenção De Equipamentos Eletroeletrônicos De Uso Pessoal E DomésticoSimNão
Técnico(A) De Manutenção De Telefonia9512-6/00Reparação E Manutenção De Equipamentos De ComunicaçãoSimNão
Técnico(A) De Sonorização E De Iluminação9001-9/06Atividades De Sonorização E De IluminaçãoSimNão
Telhador(A)4399-1/99Serviços Especializados Para Construção Não Especificados AnteriormenteSimNão
Tintureiro(A)9601-7/02TinturariasSimNão
Torneiro(A) Mecânico2539-0/01Serviços De Usinagem, Tornearia E SoldaSimNão
Tosador(A) De Animais Domésticos (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014)9609-2/07Higiene E Embelezamento De Animais DomésticosSimNão
Tosquiador(A)0162-8/02Serviço De Tosquiamento De OvinosSimNão
Transportador(A) Aquaviário Para Passeios Turísticos5099-8/01Transporte Aquaviário Para Passeios TurísticosSimNão
Transportador(A) De Mudanças4930-2/04Transporte Rodoviário De MudançasSimSim
Transportador(A) Escolar4924-8/00Transporte EscolarSimNão
Transportador(A) Intermunicipal De Passageiros Sob Frete Em Região Metropolitana (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014)4929-9/02Transporte Rodoviário Coletivo De Passageiros, Sob Regime De Fretamento, Intermunicipal, Interestadual E InternacionalNãoSim
Transportador(A) Intermunicipal E Interestadual De Travessia Por Navegação Fluvial (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014)5091-2/02Transporte Por Navegação De Travessia, Intermunicipal, Interestadual E InternacionalNãoSim
Transportador(A) Marítimo De Carga5011-4/01Transporte Marítimo De Cabotagem – CargaNãoSim
Transportador(A) Municipal De Cargas Não Perigosas(Carreto)4930-2/01Transporte Rodoviário De Carga, Exceto Produtos Perigosos E Mudanças, MunicipalSimNão
Transportador(A) Municipal De Passageiros Sob Frete4929-9/01Transporte Rodoviário Coletivo De Passageiros, Sob Regime De Fretamento, MunicipalSimNão
Transportador(A) Municipal De Travessia Por Navegação5091-2/01Transporte Por Navegação De Travessia, MunicipalSimNão
Transportador(A) Municipal Hidroviário De Cargas5021-1/01Transporte Por Navegação Interior De Carga, Municipal, Exceto TravessiaSimNão
Tricoteiro(A)1422-3/00Fabricação De Artigos Do Vestuário, Produzidos Em Malharias E Tricotagens, Exceto MeiasNãoSim
Vassoureiro(A)3291-4/00Fabricação De Escovas, Pincéis E VassourasNãoSim
Vendedor(A) Ambulante De Produtos Alimentícios5612-1/00Serviços Ambulantes De AlimentaçãoNãoSim
Vendedor(A) De Aves Vivas, Coelhos E Outros Pequenos Animais Para Alimentação4724-5/00Comércio Varejista De HortifrutigranjeirosNãoSim
Verdureiro4724-5/00Comércio Varejista De HortifrutigranjeirosNãoSim
Vidraceiro De Automóveis4520-0/01Serviços De Manutenção E Reparação Mecânica De Veículos AutomotoresSimNão
Vidraceiro De Edificações4330-4/99Outras Obras De Acabamento Da ConstruçãoSimNão
Vinagreiro1099-6/01Fabricação De VinagresNãoSim
Viveirista Independente0121-1/01Horticultura, Exceto MorangoNãoSim

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